Confira o que foi aprovado na Câmara Municipal da Campanha

Antes, conheça o significado das palavras, para que você entenda melhor o que está lendo:

Requerimento: é todo pedido verbal ou escrito de Vereador ou de Comissão feito ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre Assunto do Expediente, da Ordem do Dia ou de interesse Pessoal do Vereador, dispensada a audiência das Comissões Permanentes.

Indicação: É a proposição escrita pela qual o Vereador sugere a outro Poder a adoção de providências, a realização de ato administrativo ou de gestão. 

Moção: Instrumento pelo qual o vereador expressa seu regozijo, congratulação, louvor ou pesar.

 

CONFIRA ABAIXO AS PROPOSIÇÕES APROVADAS NA CÂMARA

 

Requerimento 01/2009: Informar à Câmara sobre a programação para a efetiva implantação da rede de esgotamento sanitário do bairro Santa Cruz. Vereador Gilson Cezar Prok

Requerimento 05/2009: Efetiva aplicação da Lei Municipal nº 2.555/06, que dispôs sobre o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais em nosso município. Vereador Sérgio Dias de Castro

Requerimento 06/2009: Realizar um levantamento a respeito do cumprimento do contrato realizado com a COPASA, no que diz respeito aos reparos no calçamento após a abertura para canalização da água e esgoto. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Muller

Requerimento 07/2009: Realizar um levantamento técnico e informar à Câmara sobre as prioridades para a realização das obras de esgotamento sanitário no município. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Muller

Requerimento 08/2009: Informar à Câmara sobre a atual situação do Telecentro, instalado no CEMEPRO. Vereador Luiz Antônio Bacha

Requerimento 10/2009: Informar sobre a coleta do lixo hospitalar: a) empresa que realiza a coleta e custo mensal com o serviço;  b) se existe uma obrigatoriedade do município no recolhimento do lixo hospitalar do setor privado (farmácias, consultórios médicos e odontológicos e estabelecimentos congêneres); c) se existe uma taxa para o setor privado pelo serviço prestado ou uma contrapartida pela prestação do serviço e, em caso negativo, se existe uma previsão para que seja inserida essa taxa no Código Tributário Municipal. Vereador Antônio Leopoldino Dias

Requerimento 12/2009: Prestar informações sobre o serviço de coleta de lixo na zona rural e estudar uma forma (programa), através dos competentes órgãos municipais, para melhor atender o morador da mesma área. Vereador Admilson José Ferreira

Requerimento 13/2009: Prestar informações sobre a atual situação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), criada através da Lei Complementar nº 23/2007. Vereadores Admilson José Ferreira e Antônio Leopoldino Dias

Indicação 05/2009: Calçamento da rua perpendicular ao final da Rua Jonas de Paula Rodrigues. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 09/2009: Estudar a possibilidade de construir uma creche no bairro Santa Tereza. Vereador Pedro Messias Alves

Indicação 10/2009: Destinar um ônibus para o transporte dos alunos que estudam fora do município ou conceder ajuda de custo para o transporte. Vereador Pedro Messias Alves

Indicação 14/2009: Limpeza do Ribeirão Santo Antônio, no trecho do bairro Santo Antônio. Vereador Pedro Messias Alves

Indicação 16/2009: Providências para a Rua Maria Antônio Lomonte: a) construção de bueiros na extensão da rua, próximo aos números 175, 186 e 268; b) motonivelamento no final da rua para a retirada de terra e entulho. Vereador Pedro Messias Alves

Indicação 17/2009: Manutenção nas estradas rurais, especialmente no que diz respeito aos cortes de enxurrada e limpeza de bueiros, face à proximidade do período de chuvas. Vereador Pedro Messias Alves
Indicação 18/2009: Calçamento das ruas do bairro Santa Tereza, providenciando o cascalhamento até que as obras sejam executadas. Vereador Pedro Messias Alves
Indicação 19/2009: Legalizar as escrituras dos lotes que foram doados no Jardim Primavera II, no Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira, no Mandu e na Rua Pastor Nivaldo de Oliveira. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Gilson Cezar Prok e Pedro Messias Alves

Indicação 20/2009: Estudar a possibilidade de construir uma creche e uma quadra poliesportiva no bairro Mandu. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Pedro Messias Alves e Sérgio Dias de Castro.

Indicação 22/2009: Construir uma ciclovia no perímetro urbano da Rodovia Vital Brasil. Vereadores Luiz Antônio Bacha e Pedro Messias Alves

Indicação 23/2009: Correção do calçamento das ruas Teodoro Borges da Costa, Desembargador Manoel Vilhena e Geraldo Paiva. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Creone Pagano Sales, Heloísa Helena Limoeiro Muller e Pedro Messias Alves

Indicação 24/2009: a) Para a Rua Evaristo Lourieri: esgoto que corre a céu aberto, considerando que o esgoto vaza e desce próximo à pequena represa da Copasa, onde é coletada a água do município; b) Para a Rua Monsenhor Paulo: vazamento do poço luminar, na altura do nº 208; c) Para a Rua Monsenhor Lefort: limpeza das fossas das residências do lado de baixo da rua, providenciando em seguida a rede de esgotamento sanitário para tais residências; d) Para a Rua D. Pedro II: solucionar o problema do esgotamento sanitário. Vereadores Luiz Antônio Bacha e Sérgio Dias de Castro;

Indicação 26/2009: Construção de vestiários no campo do Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira. Vereador Luiz Antônio Bacha

Indicação 27/2009: Calçamento da Rua Padre Victor e colocação de uma placa-memorial em homenagem ao Padre Victor.  Vereador Luiz Antônio Bacha

Indicação 28/2009: Reativação do parque infantil do Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira. Vereador Luiz Antônio Bacha

Indicação 29/2009: Entrar em contato com a CEMIG, a fim de providenciar a colocação de três postes de luz no final da Rua Tristão de Alvarenga. Vereador Antônio Leopoldino Dias

Indicação 30/2009: Oficiar à Cemig, no sentido de colocar braço de luz no poste da travessa sem nome da Av. 2 Outubro (altura do nº 46). Vereador Antônio Leopoldino Dias

Indicação 57/2009: Construção de galeria pluvial no trecho compreendido do nº 23 ao nº 125 da Rua Tristão de Alvarenga. Vereador Antônio Leopoldino Dias

Indicação 60/2009: Recapeamento da Rua Ana Neves. Vereador Gilson Cezar Prok

Indicação 61/2009: Retirada o chafariz do bairro Santa Cruz. A proprietária do terreno solicita que o chafariz seja retirado do local, devido a sua inutilização e abandono – Vereador Gilson Cezar Prok

Indicação 62/2009: A pedido da população, tomar as providências necessárias para a instalação, em canal aberto, da Rede de TV Canção Nova. Vereador Admilson José Ferreira;

Indicação 66/2009: Concluir as obras de posteamento e iluminação da Rua João Maria Reis. Vereador Sérgio Dias de Castro

Indicação 67/2009: Providências para o Bairro da Estação: limpeza dos bueiros existentes e construção de mais bueiros. Vereadores Sérgio Dias de Castro e Creone Pagano Sales

Indicação 69/2009: Providências para o bairro Mandu: realizar a coleta de lixo com mais frequência, limpeza e operação tapa-buracos nas ruas. Vereadores Sérgio Dias de Castro e Creone Pagano Sales

Indicação 75/2009: Viabilizar um mutirão, objetivando a realização de uma força-tarefa para a recuperação, conservação e monitoramento das estradas rurais. Vereador Antônio Leopoldino Dias;

Indicação 77/2009: Criar o PSF móvel para atendimento em toda a zona rural. Vereador Antônio Leopoldino Dias

Indicação 79/2009: Substituição gradativa dos mata-burros de madeira pelos de ferro nas estradas vicinais do município, realizando, para tanto, convênio com a Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas. Vereador Luiz Antônio Bacha

Indicação 81/2009: Estudar a possibilidade de doar uniformes aos alunos da rede pública municipal. Vereador Antônio Lepoldino Dias

Indicação 83/2009: Criar, mediante lei municipal, um Distrito Industrial. Vereador Sérgio Dias de Castro

Indicação 84/2009: Organizar um cadastro de cidadãos que se utilizam da "Farmácia Básica", especialmente aqueles que recebem remédios de uso contínuo, para que a Prefeitura possa repassar os remédios em suas residências através dos agentes dos PSF's. Vereador Pedro Messias Alves

Indicação 86/2009: Criação de um Canil Municipal. Vereadores Pedro Messias Alves e Antônio Leopoldino Dias;

Indicação 88/2009: Manutenção e melhorias para o Terminal Rodoviário Tancredo Neves, a saber, reforma e pintura. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Muller

Indicação 89/2009: Galeria pluvial para a Rua Senador José Bento. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Muller e Vereador Admilson José Ferreira;

Indicação 91/2009: Criar o "Centro de Referência da Mulher", com a finalidade de assessorar, informar e assistir à mulher na área social, de saúde, jurídica, encaminhando as usuárias aos órgãos competentes de atuação. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Muller

Indicação 92/2009: Reforma emergencial no Posto de Saúde Municipal. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Muller e Vereador Admilson José Ferreira;

Indicação 93/2009: Através do competente procedimento licitatório ou mediante convênio com o órgão estadual ou federal, contratar ou obter a cessão de uso temporária do equipamento denominado "draga", objetivando a limpeza dos ribeirões em toda a extensão urbana. Vereadora Heloísa Helena Limoeiro Muller e Vereador Admilson José Ferreira

Indicação 94/2009: Adquirir um veículo para ser destinado às Secretarias de Esporte e Cultura. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Muller e Vereador Admilson José Ferreira;

Indicação 99/2009: Criar no Posto de Saúde uma sala separada de Pediatria. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Muller

Indicação 102/2009: Implantar em nosso município, através da EMATER, o Programa Minas Sem Fome, que consiste em um Projeto Estruturador do Governo de Minas Gerais e que tem o objetivo estratégico de buscar a segurança alimentar e nutricional, com redução da pobreza, resgate da cidadania e inclusão produtiva. Vereador Luiz Antônio Bacha;

Indicação 107/2009: Realizar, em conjunto com a EMATER, Sindicato Rural, SIAT, Secretarias da Administração Municipal, associações e demais órgãos ligados à área rural, um levantamento da produção agropecuária do município com o objetivo de colher informações do potencial e vocação agrícolas do município, a fim de que seja reivindicada uma parceria com o INDI (Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais) a instalação de uma agroindústria, gerando renda e emprego e fixando o homem no campo. Vereador Sérgio Dias de Castro

Indicação 108/2009: Realizar um mapeamento com o nome de todas as ruas da cidade. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Muller

Indicação 115/2009: Criar, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, os seguintes cargos: um técnico em Cafeicultura, um Técnico em Citricultura e um Técnico em Laticínios. Vereador Guilherme de Souza Serrano;

Indicação 118/2009: Apresentar um projeto de lei concedendo desconto parcial no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os seguintes contribuintes: aposentados e portadores de deficiências físicas, desde que sejam proprietários de apenas um imóvel e nele residam. Vereador Guilherme de Souza Serrano

Indicação 119/2009: Ampliação da galeria pluvial da Rua Toledo Pizza, com a construção de bueiros na altura do nº 148 até à creche São Cristóvão. Vereador Guilherme de Souza Serrano;

Indicação 120/2009: No início de cada ano letivo, providenciar a distribuição nas escolas públicas o Hino à Campanha e, se possível, que seja orientado para que a sua execução se dê em importantes datas comemorativas do calendário escolar. Vereador Guilherme de Souza Serrano

Indicação 121/2009: Encaminhar ofício às auto-escolas do município para que estudem a possibilidade de mudar o local onde são realizados os treinamentos e prova de baliza na Rua João Luiz Alves para uma via pública com trânsito menos intenso. Vereador Guilherme de Souza Serrano

Indicação 124/2009: Viabilizar, em parceria com o SEBRAE, a criação de um selo de qualidade para o artesanato campanhense. Vereador Sérgio Dias de Castro

Indicação 125/2009: Viabilizar uma parceria para a construção do galpão sede da Cooperativa dos Fruticultores do Sul de Minas - FRUTISUL. Vereadores Sérgio Dias de Castro e Creone Pagano Sales

Indicação 126/2009: Estudo e apoio para fomentar a criação da Associação dos Cafeicultores de nosso município. Vereador Sérgio Dias de Castro

Indicação 128/2009: Ampliar o horário de funcionamento do Museu Regional do Sul de Minas de maneiro que fique aberto ao público todos os dias da semana. Vereador Admilson José Ferreira

Indicação 131/2009: Estudar a possibilidade de construir uma a quadra poliesportiva no bairro Santa Cruz. Vereador Gilson Cezar Prok

Indicação 132/2009: Implantar em nosso município o Programa “Farmácia Popular”, um programa do Governo Federal que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, adquirindo-os através da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e disponibilizando na farmácia a preço de custo. Vereador Gilson Cezar Prok

Indicação 133/2009: Providenciar para que os pacientes submetidos à hemodiálise sejam transportados em um veículo exclusivo, com direito a acompanhante. Vereador Gilson Cezar Prok

Indicação 134/2009: Entrar em contato com o DNIT, objetivando a construção de passarela sobre a rodovia Vital Brasil nos bairros Estação e Jardim Primavera e a diminuição do limite de velocidade no perímetro urbano da rodovia. Vereador Gilson Cezar Prok

Indicação 135/2009: Designar um médico para atendimento na zona rural uma vez por semana, em cada distrito, e destinar um veículo próprio para deslocamento de doentes para a zona urbana. Vereador Gilson Cezar Prok

Indicação 138/2009:  Calçamento do trecho final da Rua Tristão de Alvarenga. Vereador Admilson José Ferreira

Indicação 140/2009: Aplicação, em caráter de urgência, dos recursos liberados através da emenda parlamentar do Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), objetivando a pavimentação asfáltica do bairro Jardim Primavera. Vereador Admilson José Ferreira;

Indicação 141/2009: Interceder, junto à empresa que realiza o serviço de transporte circular, para que o trajeto do ônibus se estenda até o final da Rua Tristão de Alvarenga (bairro Canadá). Vereador Antônio Lepoldino Dias

Indicação 142/2009: Instalar um abafador de ruído (caixa acústica) no compressor do aparelho odontológico do PSF do bairro Santa Tereza ou, ainda, mudar o compressor de lugar. Vereador Guilherme de Souza Serrano

Indicação 143/2009: Considerando os procedimentos licitatórios abaixo indicados, firmados na Administração anterior e que têm por objeto a execução de obras de pavimentação de vias públicas, solicitamos que sejam aditivados nos seguintes termos: a)  Rua Paulo Willy Skau:  além da pavimentação, constante da licitação, seja acrescentada a construção de sarjeta, guia e galeria de águas pluviais;  b) Ruas Augusto Baldo, Miguel Salomé, Orlando Borges, Ariosto Maia, Gilson Gomes, Antônio F. Nascimento, Projetada A, Projetada B, Projetada C e Projetada D: além da pavimentação, sarjeta e guia, constantes do processo licitatório, seja acrescentada a construção de galeria de águas pluviais; c) Rua Jair de Paiva Lemes: além da pavimentação e guia, constantes da licitação, seja acrescentada a construção de sarjeta. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias e Creone Pagano Sales

Indicação 144/2009: Implantar, através da Secretaria de Turismo, um Centro de Informações, a ser instalado na entrada da cidade, em local de fácil acesso com uma placa indicativa de grande visibilidade para quem trafega pela rodovia. Vereador Creone Pagano Sales

Indicação 145/2009: Viabilizar a destinação de recursos para a construção de uma nova ponte de concreto na Rua Toledo Pizza, próximo à Creche São Cristóvão. Vereadores Creone Pagano Sales, Heloísa Helena Limoeiro Muller e Luiz Antônio Bacha

Indicação 146/2009: Designar um servidor da Prefeitura para realizar um cadastramento de todas as associações de bairro do município, com toda a documentação necessária para a realização de convênios e concessão de auxílios e subvenções. Vereadora Heloísa Helena Limoeiro Muller e Vereador Luiz Antônio Bacha

Indicação 148/2009: Instalar uma lixeira, para coleta de lixo, na esquina da Rua São Dimas com a Rua J. M. Cruz. Vereador Creone Pagano Sales

Indicação 152/2009: Criar, em parceria com a EMATER, através da certificação "Minas Café", Banco do Brasil e Prefeitura, um Programa que atenda aos pequenos e médios produtores de café, notadamente no que diz respeito à construção de terreiros para a obtenção de melhorias na qualidade no produto. Vereadores Sérgio Dias de Castro e Creone Pagano Sales

Indicação 153/2009: Entrar em contato com a ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, a fim de solicitar a cessão do galpão, localizado na esquina da Av. Ministro Alfredo Valladão com a Rua Perdigão Malheiros, para a prática de esportes e manifestações e eventos culturais. Vereador Gilson Cezar Prok

Indicação 154/2009: Colocação de redutores de velocidade, com a devida sinalização, na Rua Villas Boas da Gama, na altura dos nºs 462 e 570. Vereador Gilson Cezar Prok

Indicação 155/2009: Providenciar o cascalhamento e nivelamento do final da Rua Santa Cruz. Vereador Gilson Cezar Prok