Vereador sugere isenção fiscal parcial de IPTU a aposentados, pensionistas e portadores de deficiências físicas

Sugestão deve ser analisada pela Prefeitura

Os vereadores aprovaram por unanimidade a indicação nº 118/2009, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Serrano. Na proposição, o Vereador sugere ao Prefeito Municipal que apresente um projeto de lei à Câmara concedendo isenção fiscal parcial no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados, pensionistas e portadores de deficiências físicas.

A idéia, segundo o vereador, “é garantir benefícios a esses sofridos cidadãos”.
“Estamos propondo esta idéia ao Prefeito. Praticamente todos os  aposentados deram suas vidas à comunidade, com contribuições fiscais diversas, embutidas em seus salários ou através de outros meios de arrecadação e sabemos que a maioria gasta quase a totalidade de seus proventos com medicamentos e outras despesas, o que onera e muito o orçamento familiar. Temos também que buscar soluções aos portadores de deficiências físicas”, afirmou o vereador.

Na sugestão, enviada ao Prefeito, após aprovação na Câmara, o Vereador ainda sugere que o desconto parcial no IPTU seja somente concedido aos aposentados, pensionistas e portadores de deficiências físicas, mas apenas para o imóvel principal de moradia, não se estendendo para outros eventuais imóveis de propriedade do beneficiado. 

Pela idéia envolver tributos, é competência exclusiva do Prefeito Municipal apresentar o Projeto à Câmara. “Se a idéia for acatada, bastará para isso que o interessado apresente documentos comprobatórios, de aposentadoria, de residência, entre outros, para que possam ter direito ao desconto.”
 Segundo o Oficio 223/2009, do Gabinete do Prefeito, a proposição deve ser estudada junto aos setores competentes da Prefeitura.