Possibilidade de Parcelamento de Débitos Atrasados

O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade a Indicação de nº 108/2010, de autoria dos Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller e Pedro Messias Alves. O objetivo da proposta é que o Prefeito encaminhe à Câmara projeto de lei dispondo sobre o programa de parcelamento e recuperação de débitos fiscais municipais, tendo como base as Leis nºs 2.507/2005 e 2.647/2008.

Segundo o Vereador Admilson José Ferreira, a proposta vem ao encontro de inúmeros pedidos da população que tem débitos com a Prefeitura e não conseguem pagar suas dívidas a contento. “Seria de grande valia também que a Prefeitura fizesse o parcelamento das dívidas com o cidadão que realmente não tem como pagar o acumulado de uma só vez. Além disso, a medida geraria um aumento considerável na arrecadação dos cofres públicos, o que possibilitaria maior investimento da Prefeitura em melhorias para o próprio Município”, afirmou o Vereador.

A sugestão foi acatada pelo Prefeito e o projeto foi encaminhado à Câmara. Até a data de fechamento desta Edição, o projeto encontrava-se em análise nas Comissões Permanentes da Casa Legislativa.