Confira o que foi apresentado e aprovado pelos Vereadores
Extrato de Indicações, Requerimentos e Moções de Aplauso
Indicação 344/2009: Estudar a viabilidade de construir uma rampa na altura do nº 351 da Rua Saturnino de Oliveira e sinalizar o mesmo local como estacionamento privativo para deficientes. JUSTIFICATIVA: A presente reivindicação busca atender ao apelo de moradores, com vistas a facilitar o acesso de deficientes naquele trecho, razão pela qual solicito a atenção e as providências do Sr. Prefeito. Vereadores Gilson Cezar Prok e Creone Pagano Sales;
Indicação 345/2009: Considerando: a) a inclusão de nosso município à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais; b) o grande número de imóveis históricos no município; c) a falta de recursos para a conservação desse patrimônio histórico pelos proprietários; Sugiro que seja encaminhado à Câmara Projeto de Lei concedendo incentivo aos proprietários, detentores de imóveis comprovadamente históricos, como por exemplo, isenção de IPTU. JUSTIFICATIVA: Os vereadores, por serem representantes da população e guardiões dos interesses públicos, devem sempre apresentar propostas que beneficiem os munícipes. Considerando tal prerrogativa, uma vez que a matéria tributária é de competência privativa do Executivo, venho solicitar que seja apresentado o Projeto de Lei supra, que busca beneficiar uma parte considerável da nossa população. O que vemos atualmente em nosso município, com grande tristeza, é o nosso patrimônio sofrendo a ação de desgaste do tempo, abandonados ou sendo demolidos porque seus proprietários não têm condições de reformá-los por falta de um incentivo do Poder Público, seja por meio de isenção fiscal ou de um auxílio financeiro. A presente proposta busca promover o incentivo à promoção e preservação dos imóveis e a sobrevivência da nossa rica história. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Indicação 346/2009: Instalação de computador com impressora e acesso à internet, no Centro de Estudos Campanhense Monsenhor Lefort. JUSTIFICATIVA: Uma vez que o local é de grande utilidade na cultura do município, sendo o setor guardião da história regional e local, tais ferramentas de trabalho são indispensáveis e certo de que o Executivo está atento a medidas que busquem o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Público, conto com a sua atenção e as providências necessárias para essas tão importantes aquisições. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 347/2009: Colocação de redutores de velocidade, com a devida sinalização, na Rua Alexandre Stockler, na altura dos nºs 155 e 254. JUSTIFICATIVA: Tal providência se tornou necessária e urgente, face à imprudência de motoristas e na busca de evitar acidentes com sérias e graves conseqüências, considerando que o local é de trânsito intenso, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias. – Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 348/2009: Construção de uma guarita em frente à estrada do Distrito do Palmela, próxima à rede de iluminação. JUSTIFICATIVA: A presente medida busca a segurança dos usuários de transporte coletivo, principalmente crianças que aguardam o ônibus escolar e que não dispõem de um abrigo em dias de chuva e no período noturno. – Vereador Creone Pagano Sales
Indicação 349/2009: Calçamento com bloquete da Rua Dom Pedro II. JUSTIFICATIVA: O objetivo da presente proposta é atender aos apelos da população local e usuários da estrada de acesso à zona rural, os quais dependem de boas condições para o escoamento da safra. Trata-se, ainda, de fator de saúde pública, considerando que a poeira das ruas contribui com aumento de doenças relacionados às vias respiratórias que atingem, preferencialmente, as crianças e idosos. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Indicação 350/2009: Providências para a Creche do bairro Santa Cruz: a) disponibilizar internet no computador que já está instalado no local; b) separar o pátio da creche do parquinho através da colocação de um portão; c) limpeza do lote. JUSTIFICATIVA: São benfeitorias necessárias e úteis à creche, que buscam atender às inúmeras e constantes reivindicações dos usuários. Tais benfeitorias visam a melhoria do atendimento público, da realização das atividades e aprimoramento dos funcionários, da segurança das crianças e da manutenção do local, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para essa proposta, que certamente trará novas perspectivas a todos que se beneficiam dos serviços prestados pela creche. Vereador Gilson Cezar Prok;
Indicação 351/2009: Substituição da placa indicativa da Rua José da Júlia. JUSTIFICATIVA: Além da devida identificação da rua, a presente medida busca atender aos pedidos dos moradores, uma vez que a placa está ilegível e enferrujada, necessitando da sua substituição, razão pela qual solicito as suas providências. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 352/2009: Providenciar o cascalhamento do final da Rua Tristão de Alvarenga. JUSTIFICATIVA: Com esta medida, o Executivo estará amenizando a situação do trecho final da Rua Tristão de Alvarenga e o sofrimento dos moradores locais, considerando que está intransitável devido à época das chuvas. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 353/2009: Mudar o trajeto da Rua Monte Castelo, passando pela frente do prédio da antiga Estação Ferroviária. JUSTIFICATIVA: O prédio da antiga estação, conforme já noticiado e mediante acordo entre o Ministério Público, a Prefeitura e o Patrimônio Histórico, será restaurado em parceria com órgãos estaduais e federais e, considerando que a Rua Monte Castelo passa atrás desse prédio e que o mesmo deverá ser transformado em um centro cultural, torna-se necessária a mudança do trajeto da rua. Vereadores Gilson Cezar Prok e Creone Pagano Sales;
Indicação 01/2010: Calçamento da Rua São Dimas e de todas as ruas do Loteamento Irmão Paulo, no bairro São Francisco. JUSTIFICATIVA: A adequada pavimentação dessas ruas é uma reivindicação que busca atender aos anseios da população, além de ser uma medida necessária para a melhoria das localidades acima.Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 03/2010: Realizar uma medida preventiva nas ruas do bairro Santa Tereza, providenciando o cascalhamento das vias públicas, até que se iniciem as obras de pavimentação. JUSTIFICATIVA: A pedido dos moradores locais, preocupados com a situação das ruas do bairro, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito que tome essa providência que se faz necessária e urgente, devido ao barro e desnivelamento das ruas, provocado pelas enxurradas. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 04/2010: Aplicar os recursos arrecadados com o IPVA para realizar obras de calçamento, bem como de correção e nivelamento do calçamento das ruas da cidade, principalmente naquelas onde foram realizadas as obras de abertura e substituição da rede de esgotamento sanitário. JUSTIFICATIVA: É precário o estado de muitas ruas de nossa cidade, dificultando o trânsito local e até mesmo causando danos aos veículos, sem contar as ruas em que foram realizadas as obras de esgotamento sanitário, que estão com o calçamento danificado e totalmente desniveladas, razão pela qual solicito ao Executivo que utilize os recursos do IPVA para a melhoria do tráfego local. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 07/2010: Instalar uma caixa de correio, para envio e recebimento de correspondências, no Distrito do Palmela, nos mesmos moldes da instalada em frente ao prédio da Prefeitura. JUSTIFICATIVA: Considerando tratar-se de uma providência necessária, que busca atender a um considerável número de habitantes do Palmela, solicito que a reivindicação receba a atenção do sr. Prefeito. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 08/2010: Legalizar as escrituras dos lotes que foram doados no Jardim Primavera II, no Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira, no Mandu e na Rua Pastor Nivaldo de Oliveira. JUSTIFICATIVA: Já existem diversas moradias, bem como, outras em construção naquelas localidades, razão pela qual a Administração Municipal deve dar prioridade à legalização desses atos. Tais doações poderão dar origem a sérias denúncias, uma vez que não há legalidade para tal procedimento, pois existe somente um Termo de Compromisso, que não tem valor legal. Considerando tais aspectos, solicito ao Executivo que providencie a devida regularização dessas doações, tendo em vista que essa situação já perdura há muitos anos. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 15/2010: Substituir a iluminação da Rua Padre Natuzzi pela mesma utilizada na Rua Saturnino de Oliveira. JUSTIFICATIVA: A rua Pe. Natuzzi recebe um grande número de pessoas que diariamente a atravessam para o acesso à FAFI/SION, além de ser o endereço da sede da Câmara Municipal. Como já foi comprovado, o município tem ainda uma considerável economia de energia, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para esta necessária providência. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 18/2010: Instalar um aparelho de televisão no Terminal Rodoviário Tancredo Neves. JUSTIFICATIVA: Tal medida tem se tornado cada vez mais importante, devido ao grande movimento diário de pessoas. A exemplo do que ocorre em outras cidades, enquanto aguardam o embarque, os usuários do terminal rodoviário terão acesso ao entretenimento da televisão, bem como ao noticiário ali veiculado, bastando, para isso, que o aparelho seja instalado em local estratégico, de fácil visibilidade. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 22/2010: Destinar um ônibus para o transporte dos alunos que estudam fora do município ou conceder ajuda de custo para o transporte. JUSTIFICATIVA: É sabido que um dos maiores fatores que contribuem para a evasão escolar é a dificuldade em conciliar as atividades diárias com o estudo, especialmente quando se trata do ensino superior, devido ao custo das mensalidades, material (livros, apostilas, etc) e transporte para aqueles que estudam em outros municípios. Com a baixa oferta de cursos em nosso município, muitos campanhenses procuram em outras cidades cursos diferenciados e que melhor atendam às suas expectativas com relação ao ensino superior. Como meio de auxiliar o cidadão campanhense no seu processo de desenvolvimento, solicito ao Executivo o apoio necessário àqueles que sonham em poder concluir os seus estudos. Vereador Pedro Messias Alves
Indicação 25/2010: Distribuir lixeiras em pontos estratégicos da Praça Dom Ferrão, da Praça São Sebastião e do bairro Jardim Primavera, com o apoio do comércio local. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida solicitada pelos moradores, os quais reivindicam benfeitorias para a melhoria da qualidade de vida e como medida de conscientização com a preservação do ambiente em que vivemos e, com o apoio do comércio, a Prefeitura reduziria os custos com essa importante medida. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 26/2010: Estudar a possibilidade de construir uma creche e uma quadra poliesportiva no bairro Mandu. JUSTIFICATIVA: São medidas de grande alcance social e que trarão inúmeros benefícios aos moradores do bairro acima mencionado, especialmente, tranquilidade aos pais que precisam se ausentar de casa em razão do trabalho e necessitam local apropriado e seguro para seus filhos. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 39/2010: Sinalização, pintura e rebaixamento dos redutores de velocidade do bairro Jardim Primavera. JUSTIFICATIVA: Os moradores estão satisfeitos com a colocação dos redutores de velocidade, mas acham que eles poderiam ser mais baixos e com sinalização, para evitar acidentes, razão pela qual solicito a habitual atenção do sr. Prefeito no atendimento das reivindicações dos munícipes. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação 40/2010: Construção de uma quadra poliesportiva no bairro Canadá. JUSTIFICATIVA: A medida busca atender à reivindicação antiga dos moradores, os quais reclamam da falta de opção de lazer no bairro, além de atentar para o fato de que a prática esportiva é saudável e proporciona melhoria na convivência comunitária. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 41/2010: Depois de iniciada a renovação da frota de veículos municipal, providenciar de forma gradativa o aumento da mesma, notadamente na área da saúde. JUSTIFICATIVA: Com grande alegria vimos a frota de veículos sendo renovada no início do mandato, o que já trouxe inúmeros benefícios para nossa população. Considerando a crescente demanda, solicito que o Executivo estude a possibilidade de aumentar essa frota, especialmente dos veículos da área da saúde, na busca de suprir as necessidades da classe carente de nosso município. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 42/2010: Implantar melhorias no sistema de coleta de lixo urbano, principalmente no que diz respeito à coleta seletiva e colocação de lixeiras em pontos estratégicos dos bairros. JUSTIFICATIVA: Não há como não produzir lixo, podemos, no entanto, reduzir essa produção reutilizando os materiais recicláveis. A coleta seletiva é uma alternativa ecologicamente correta que desvia, do destino em aterros sanitários ou lixões, resíduos sólidos que poderiam ser reciclados. Temos que levar em conta que os objetivos principais dessa coleta seletiva são: preservar o ambiente da poluição, formar a consciência para a destinação correta dos detritos domésticos e criar diversos locais de coleta seletiva com seus devidos coletores. Para tanto, podemos iniciar o nosso objetivo com a colocação de lixeiras nos bairros para que se possa começar a criar uma conscientização coletiva. Vereador Admilson José Ferreira;
Vereador 43/2010: Adquirir equipamento próprio para a produção de bloquetes, com vistas ao calçamento das vias públicas. JUSTIFICATIVA: Devido ao baixo custo da matéria-prima, utilização de equipamento próprio e mão-de-obra da própria Prefeitura, produziria uma considerável redução no custo final do produto. A medida seria uma solução viável para tantas ruas da cidade, carentes pelo sonhado calçamento, razão pela qual conto com a atenção do Executivo para concretizar tão importante feito. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação 44/2010: Recuperação do calçamento das ruas do Alto Guanabara. JUSTIFICATIVA: Atendendo reivindicação dos moradores do Alto Guanabara, trata-se de uma medida que busca a melhoria do trânsito local, a segurança dos pedestres, além de evitar danos aos veículos, considerando a precariedade do calçamento das vias públicas daquele bairro. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação 45/2010: Calçamento do trecho final da Rua Tristão de Alvarenga. JUSTIFICATIVA: A adequada pavimentação dessa via pública busca atender a reivindicação da população local, face aos transtornos diários, principalmente nessa época de chuvas que agrava a situação, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 47/2010: Entrar em contato com a Academia da Força Aérea Brasileira, com o objetivo de trazer para nossa cidade no feriado de 2 de Outubro o EDA (Esquadrão de Demonstração Aérea), conhecido como "Esquadrilha da Fumaça". JUSTIFICATIVA: As apresentações da Esquadrilha da Fumaça nos impulsionam a ter forças para vencer desafios. A perícia dos pilotos nos mostra que homens dedicados e esforçados são capazes de vencer barreiras, sendo um incentivo a mais para os campanhenses. As acrobacias aéreas da Esquadrilha da Fumaça, que são conhecidas no Brasil e exterior, poderiam alegrar essa dia tão festivo de nossa cidade, coroando e fechando com chave de ouro as comemorações do Aniversário de Campanha. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação 49/2010: Buscar os meios legais e necessários para implantar em nosso município o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, que consiste numa parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. A presente proposta busca dinamizar a Secretaria Municipal de Agricultura com programas que atendam às reais necessidades da população carente de nosso município, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para essa medida de grande alcance social. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 51/2010: Adquirir um terreno com o objetivo de construir uma a quadra poliesportiva no bairro Santa Cruz. JUSTIFICATIVA: É uma medida de grande alcance social e que trará inúmeros benefícios aos moradores do bairro acima mencionado, especialmente, tranquilidade aos pais que anseiam por um local apropriado e seguro para seus filhos. Vereador Gilson Cezar Prok;
Indicação 54/2010: Providências para a Estrada do Bacalhau, nos trechos do Morro do Bambu e Morro do Bacalhau: a) construir barraginhas; b) calçamento das áreas críticas (cerca de 20 metros de comprimento e 7 metros de largura); c) colocar em ambos os lados meia manilha, conforme o fluxo de água que ali corre no período chuvoso, bem como construção de bueiros onde houver necessidade, para captação das águas pluviais. JUSTIFICATIVA: São medidas que se fazem necessárias, considerando o transtorno para a Administração Municipal no período de chuvas, o que ocasiona um prejuízo incalculável para o município, porque dificulta o trânsito de veículos que escoam a produção agrícola, que levam os trabalhadores rurais, e os veículos escolares que não conseguem chegar aos seus destinos para buscarem os alunos para as aulas. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 55/2010: Providências para a Estrada da Barragem (nos trechos do Morro da Serrinha e Serrinha), para a Estrada dos Glória e para a Estrada da Ponte Preta (Morro do Décio e Morro do Jacarandá):
a) construir barraginhas; b) calçamento das áreas críticas (cerca de 20 metros de comprimento e 7 metros de largura); c) colocar em ambos os lados meia manilha, conforme o fluxo de água que ali corre no período chuvoso, bem como construção de bueiros onde houver necessidade, para captação das águas pluviais. JUSTIFICATIVA: São medidas que se fazem necessárias, considerando o transtorno para a Administração Municipal no período de chuvas, o que ocasiona um prejuízo incalculável para o município, porque dificulta o trânsito de veículos que escoam a produção agrícola, que levam os trabalhadores rurais, e os veículos escolares que não conseguem chegar aos seus destinos para buscarem os alunos para as aulas. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 63/2010: Pintura e manutenção do Terminal Rodoviário Tancredo Neves. JUSTIFICATIVA: Tal medida busca atender às reivindicações dos usuários do terminal rodoviário. Devido ao movimento diário de pessoas, o local tem sido motivo de críticas em razão da falta de adequada manutenção, motivo pelo qual solicito a atenção e as providências do Sr. Prefeito. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 64/2010: Implantar em nosso município, através de lei municipal, uma campanha de estímulo ao pagamento do IPTU, mediante a realização de premiações - "IPTU PREMIADO", sendo contemplados os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento até a data do sorteio. JUSTIFICATIVA: Essa proposta visa auxiliar a Administração Municipal no acompanhamento da arrecadação do IPTU, combater a inadimplência, além de servir como instrumento de incentivo ao contribuinte quanto à pontualidade no pagamento do imposto, premiando aqueles que estão em dia e aqueles que regularizarem seus débitos nos prazos anteriores aos sorteios. A proposta busca, ainda, capacitar a Prefeitura com recursos para que se possa investir em melhorias para a cidade e população, razão pela qual conto com a atenção do sr. Prefeito para essa iniciativa que trará inúmeros benefícios. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 65/2010: A exemplo do que já ocorre em outras cidades, colocar outdoor na rodovia com os dizeres "BEM VINDO A CAMPANHA". JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma iniciativa que já foi adotada para outros municípios, razão pela qual solicito a atenção da empresa para aplicar essa medida também para a nossa cidade da Campanha. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 67/2010: Criar uma Casa de Recuperação para moradores de rua, através do Departamento de Assistência Social e parceria de voluntários, com o objetivo de estimular ao trabalho e incentivar a autoestima e autoconfiança. JUSTIFICATIVA: Do jovem ao idoso, o que se depreende dessa questão é a necessidade de um olhar objetivo e ativo para com as pessoas que desejam e precisam ser ajudadas com propostas concretas de reabilitação. Essa proposta é bastante viável, considerando que o Departamento de Assistência Social estará, desta forma, reafirmando a sua função que é a de promover o bem estar coletivo e a integração do indivíduo na sociedade. Nessa Casa de Recuperação poderiam ser desenvolvidas inúmeras atividades, como a criação de animais doados pela comunidade e a plantação de uma horta comunitária, cujo resultado seria revertido em benefício das creches municipais. É inegável a necessidade de tal enfoque para a solução desse problema social, que atinge não só as grandes metrópoles, mas é visto aqui também em nosso pequeno município. É preciso criar alternativas para que possamos conferir a todo cidadão o direito à verdadeira cidadania, com dignidade e respeito. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 72/2010: Providenciar a colocação de placa indicativa com o nome da Rua Zezinho Beraldo, no Bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA: O nome da rua acima indicada já foi objeto de lei municipal, razão pela qual solicito que o sr. Prefeito providencie a colocação da placa, atendendo pedido dos moradores e cumprindo dispositivo legal. Vereadores Admilson José Ferreira e Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 73/2010: Construção de um pré-escolar no bairro Mandu. JUSTIFICATIVA: A presente medida busca atender à reivindicação dos moradores locais, considerando o crescente número de crianças naquele bairro e a preocupação dos pais em deixar seus filhos num local seguro para que possam trabalhar com tranquilidade. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Indicação 78/2010: Calçamento da Rua Santa Terezinha (conhecida como Beco do Zé Reis); JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida necessária, que objetiva a melhoria do trânsito de veículos e a travessia dos pedestres, além de atender a uma reivindicação antiga dos moradores locais. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 79/2010: Aquisição de máquina de pequeno porte para compactação de solo. JUSTIFICATIVA: Como é do conhecimento de todos, as ruas da cidade estão há muito tempo em péssima situação, um dos motivos são as intervenções municipais para consertos de galerias e outros. Quando da execução das obras de reposição do calçamento efetuadas pela Copasa, é terrível o serviço apresentado à população, sendo um dos motivos principais a falta de maquinário adequado. Com esse equipamento ora solicitado, as ruas de nossa cidade ganhariam em qualidade final do serviço público, o qual deve ser cobrado da Copasa, que não vem realizando a contento as obras de reposição de calçamento, deixando nossas ruas todas desniveladas e cheias de buracos. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação 80/2010: Aquisição de rolo compactador para a manutenção das estradas rurais. JUSTIFICATIVA: Com a chegada de novas máquinas para a manutenção das estradas rurais, a aquisição desse equipamento é primordial para um bom aproveitamento e acabamento dessas obras, tão importantes para o adequado escoamento de nossa safra e o trânsito dos veículos escolares e todos os demais usuários de nossas estradas vicinais. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves
Indicação 81/2010: Proibir, com a devida sinalização, a parada e o estacionamento de caminhões no trecho da Rua Moretzsohn Luiz de Oliveira, compreendido da empresa até a esquina com a Rua Bernardo da Veiga. JUSTIFICATIVA: Devido ao trânsito pesado de caminhões naquele trecho, que param ou mesmo estacionam durante um tempo prolongado, as galerias pluviais rebaixaram e a rede de água tem sofrido danos, com vazamentos constantes, razão pela qual tal medida torna-se de extrema necessidade. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Indicação 82/2010: Providências com relação ao buraco na Rua Irmã Gabriela, que está provocando afundamento naquela rua. JUSTIFICATIVA: Conforme relato dos moradores, após as obras realizadas pela Copasa, formou-se um enorme buraco na Rua Irmã Gabriela, com afundamento do calçamento, prejudicando o livre trânsito de veículos e pedestres, razão pela qual solicitamos as providências urgentes do sr. Prefeito. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller e Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 83/2010: Providências com relação ao vazamento na Rua Villas Boas da Gama, próximo à ponte, no trecho compreendido entre os nºs 370 e 405, que está provocando afundamento neste trecho da rua. JUSTIFICATIVA: Conforme relato dos moradores, após as obras realizadas pela Copasa, o calçamento naquele trecho afundou, provocando vazamentos constantes e diários, razão pela qual solicito as providências da empresa, em caráter de urgência. Vereadora Heloisa helena Limoeiro Müller;
Indicação 84/2010: Providências com relação ao buraco na altura do nº 290 da Rua Dr. Brandão, que está provocando afundamento naquela rua. JUSTIFICATIVA: Conforme relato dos moradores, após as obras realizadas pela Copasa, formou-se um enorme buraco naquele trecho, com afundamento do calçamento, prejudicando o livre trânsito de veículos e pedestres, razão pela qual solicito as providências urgentes do sr. Prefeito. Vereadora Heloisa helena Limoeiro Müller;
Indicação 85/2010: Criar, mediante lei municipal, um Distrito Industrial. JUSTIFICATIVA: A Administração Pública tem por objetivo realizar ações que visem ao desenvolvimento econômico e social do município. Considerando o crescente número de pequenas indústrias, está se tornando cada vez mais necessário planejar um local para a concentração dessas empresas. A presente medida vem promover uma integração do Poder Público com a iniciativa privada, implementando os incentivos ao desenvolvimento e à geração de empregos, agindo como fomento à fixação no município do empresário local, bem como à sua plena expansão. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Indicação 86/2010: Colocação de quebra-molas em pontos estratégicos da Rua Evaristo Lourieri, no bairro Mandu. JUSTIFICATIVA: Reforçando solicitação já contida em Indicação do ano anterior (indicação nº 334/2009), a presente medida se faz necessária e urgente, face à imprudência de motoristas, que tem provocado inúmeros acidentes no local, razão pela qual conto a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Indicação 89/2010: Providências para a Rua Monte Castelo: iluminação, reconstrução da galeria pluvial, limpeza do mato e, posteriormente, calçamento da rua. JUSTIFICATIVA: São providências urgentes e necessárias, para as quais solicitamos as providências do sr. Prefeito, e que buscam atender às reivindicações dos moradores locais que reclamam da falta de iluminação, dos transtornos em razão da época das chuvas, que provoca o empoçamento pela falta de bueiros, do mato que facilita a proliferação de insetos e, ainda, da adequada pavimentação da rua. Vereadora Heloísa Helena Limoeiro Muller e Vereador Admilson José Ferreira
Indicação 92/2010: Colocação de redutores de velocidade, com a devida sinalização, em pontos estratégicos da Rua Alexandre Stockler, quais sejam: próximo à Praça da Bíblia, à Rua Dr. Cesarino e à Vila Vicentina. JUSTIFICATIVA: Tal providência se tornou necessária e urgente, face à imprudência de motoristas e na busca de evitar acidentes com sérias e graves conseqüências, considerando que o local é de trânsito intenso, tanto de veículos quanto de pedestres, principalmente das crianças do Grupo Escolar Zoroastro de Oliveira e dos visitantes da Vila Vicentina, razão pela qual solicitamos a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias. Vereadores Sérgio Dias de Castro e Heloisa Helena Limoeiro Müller
Indicação 93/2010: Oficiar ao órgão responsável (Dnit/Der), objetivando as seguintes providências no perímetro urbano da Rodovia Vital Brasil – BR-267, na curva próxima ao sítio de propriedade de Paulo Virgílio Cunha: a) colocação de um guard rail; b) melhoria na sinalização com placas indicativas de Curva Perigosa e de Velocidade Máxima Permitida nos dois sentidos; c) alargamento da pista, com aumento no grau de inclinação do asfalto, para dentro da curva; d) melhorias no acostamento nos dois sentidos (nivelamento). JUSTIFICATIVA: Somente no mês de fevereiro, dois fortes acidentes, com vítimas fatais, aconteceram no local, fato que já ceifou a vida de inúmeros outros campanhenses e turistas. Trata-se, portanto, de um trecho perigoso, sem qualquer espécie de proteção aos veículos que trafegam pelo local. O guard-rail pode salvar vidas e, na busca de evitar que outros graves acidentes ocorram, solicito ao sr. Prefeito que providencie tal medida o mais breve possível. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 94/2010: Desobstrução do bueiro da Rua Serafim de Vilhena, altura do nº 126. JUSTIFICATIVA: Além de atender reivindicação dos moradores locais, trata-se de uma medida necessária e urgente, com o objetivo de evitar transtornos com o escoamento da água pluvial naquela rua. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 95/2010: Realizar uma parceria com a Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), objetivando a reconstrução dos parques infantis do Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira e da Chapada e aquisição de brinquedos para o parque infantil da Escola Municipal Dom Othon Motta. JUSTIFICATIVA: Através da Sedese, o município poderia obter recursos para a realização dessas importantes obras que trarão inúmeros benefícios às crianças daquelas localidades, as quais terão uma opção de entretenimento para seus horários de lazer, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para essa benfeitoria. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 96/2010: Colocação de mais bancos de concreto, com o apoio do comércio local, na parte de baixo do coreto da Praça Dom Ferrão e substituição dos bancos de ferro quebrados. JUSTIFICATIVA: Segundo frequentadores da Praça Dom Ferrão, seria interessante que a Prefeitura fizesse a colocação de mais seis bancos próximos aos canteiros da parte inferior da praça, conforme colocado em frente ao ponto de táxi e próximo ao Banco do Brasil, conforme desenho ora anexado. Para tanto, conto com a atenção e as providências do sr. Prefeito. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 97/2010: Colocação de redutores de velocidade na Rua José Augusto Lemes, próximo ao PSF da Chapada (entre os nºs 772 e 744). JUSTIFICATIVA: Tal providência se tornou necessária e urgente, face à imprudência de motoristas, na busca de evitar acidentes com sérias e graves conseqüências, considerando o trânsito de crianças que frequentam a creche e de pessoas enfermas e idosas que buscam atendimento no PSF. Do exposto, solicito a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 98/2010: Recuperação dos banheiros do coreto da Praça Dom Ferrão. JUSTIFICATIVA: Diversos moradores da cidade procuram os vereadores em razão da inutilidade da parte inferior da parte inferior do coreto central da Praça Dom Ferrão, uma vez que em outras administrações o local era melhor utilizado. Além do aspecto visual de abandono, a Prefeitura poderia dar utilidade ao local, construindo ali banheiros masculinos e femininos, já que grande parte do comércio local no centro da cidade somente dispõe de banheiros aos clientes de seus estabelecimentos. Além disso, seria também uma medida de incentivo aos taxistas, que ali tem seu ganha pão todos os dias. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 99/2010: Promover, junto aos eventos municipais mais importantes, uma Feira Cultural, objetivando a divulgação de nosso município. JUSTIFICATIVA: A Prefeitura poderia aproveitar a grande concentração de turistas em eventos realizados em Campanha, em especial no Carnaval e Olimpíada, para promover e divulgar, não só a história do Município, como também seus atrativos, além dos produtos oferecidos pelos campanhenses, como a arte sacra em madeira, seus tapetes, gaiolas, produtos agrícolas e derivados, em uma feira permanente durante tais eventos. Vereador Antônio Leopoldino Dias
Indicação 100/2010: Promover, em parceria com a Concessionária OHL, melhorias da Sinalização Turística na Rodovia Fernão Dias. JUSTIFICATIVA: A exemplo do que é feito em algumas cidades turísticas, a Prefeitura poderia conseguir junto à OHL a colocação de placas indicativas ou outdoors, no sentido de divulgar os aspectos históricos e econômicos do Município. Em algumas regiões do país, as Prefeituras têm colocado a cada KM uma Placa ou Outdoor fazendo alusão a algum atrativo de seu município, o que pode fazer com que o turista, ao avistar a placa, se interesse por algum aspecto ali colocado, entre e visite o Município, trazendo também maior incentivo ao Turismo, além de renda ao campanhense. Frases como: "Campanha - Aqui Nasceu o Sul de Minas", "Campanha - Terra do Artesanato", "Campanha - umas das maiores produtoras de Ponkan de Minas Gerais" ou ainda "Campanha - Terra do Cientista Vital Brazil", "Campanha - Povoação mais antiga do Sul de Minas", entre tantas outras características, que poderiam ser mais bem exploradas junto à Rodovia Fernão Dias, uma das principais do país. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 101/2010: Colocação de redutores de velocidade, com a devida sinalização de controle de velocidade, na Rua João Luiz Alves, na altura do Grupo Escolar Zoroastro de Oliveira, bem como, nas ruas adjacentes à escola. JUSTIFICATIVA: São medidas urgentes a serem tomadas nessas ruas que se cruzam e que necessitam da devida regulamentação para a melhoria do trânsito local e para a segurança dos motoristas e pedestres, especialmente das crianças. Do exposto, solicitamos a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias. Vereadores Gilson Cezar Prok, Creone Pagano Sales e Pedro Messias Alves;
Indicação 102/2010: Recapeamento da Rua Miguel Salomé, na altura do nº 151; JUSTIFICATIVA: Atendendo reivindicação dos moradores locais, a presente medida busca a melhoria do trânsito naquele local, considerando que a empresa abriu buraco no asfalto recentemente inaugurado pela Prefeitura e ainda não providenciou o devido recapeamento. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 103/2010: Recomposição do pavimento asfáltico, recentemente inaugurado pela Prefeitura, das seguintes ruas do Jardim Primavera: a) Rua Gilson Gomes, em frente aos nºs 21, 40, 55 e 160; b) Rua Maestro Walter Sales (antiga Rua E), em frente ao nº 23; c) Rua G (final da rua onde se localiza a Congregação Cristã), em frente ao nº 106; d) Rua Augusto Baldo, em frente aos nºs 151 e 161. JUSTIFICATIVA: Atendendo reivindicação dos moradores locais e conforme visita feita pelos vereadores no bairro, no dia 24 de fevereiro, a presente medida busca a melhoria do trânsito naquele local, considerando que a empresa abriu buraco nas localidades acima referenciadas e ainda não providenciou o devido fechamento. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Heloísa Helena Limoeiro Muller.
Indicação 104/2010: Solucionar problemas de refluxo de esgoto na rua Gilson Gomes (Jardim Primavera), nas residências de nºs 99 e 103. JUSTIFICATIVA: A situação está sendo um grande transtorno para os moradores, no final da rua há constantes entupimentos e a rede de esgoto sanitário desemboca abaixo do nível do ribeirão, o que ocasiona o refluxo. O esgoto volta e prejudica as residências citadas. Sendo o problema constatado em visita feita pelos Vereadores no Bairro, no dia 24 de fevereiro, solicitamos as providências da empresa, devido à sua urgência e necessidade. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Heloísa Helena Limoeiro Muller.
Indicação 105/2010: Construção da rede coletora de esgotamento sanitário na Rua José Xavier da Silva, para que atenda também à residência de nº 95. JUSTIFICATIVA: A residência acima citada fica a 20 metros do Ribeirão, mas não tem rede de esgoto sanitário. Os dejetos estão sendo soltos a céu aberto. A residência tem rede de água da Copasa, mas falta à empresa fazer a ligação do Esgoto até o Ribeirão ou mesmo à Rua. Considerando que o problema ora apresentado foi constatado em visita feita pelos Vereadores no Bairro, no dia 24 de Fevereiro, solicitamos as providências da empresa, que requer urgência e necessidade. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Heloísa Helena Limoeiro Muller.
Indicação 106/2010: Providências quanto ao pavimento que cedeu na Rua Irmã Gabriela, no trecho compreendido do nº 102 até o final da rua. JUSTIFICATIVA: A empresa realizou obras no local e, devido às chuvas, o pavimento da rua cedeu, razão pela qual solicitamos as providências da empresa. Tal fato foi constatado em visita feita pelos vereadores no local no dia 24 de fevereiro do corrente exercício. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Heloísa Helena Limoeiro Muller.
Indicação 107/2010: Ceder o galpão, localizado na esquina da Av. Ministro Alfredo Valladão com a Rua Perdigão Malheiros, recentemente adquirido da ECT, para a prática de esportes e manifestações e eventos culturais. JUSTIFICATIVA: A cultura e o esporte devem merecer a atenção do Poder Público como forma de proporcionar o desenvolvimento integral do indivíduo, contribuindo na construção da capacidade crítica do novo cidadão e na formação para o exercício da cidadania, integrando o indivíduo na plenitude da vida social e na promoção da saúde, educação e na expressão de idéias e valores. Considerando que o galpão foi recentemente adquirido e está em desuso, sofrendo a ação deterioradora do tempo, solicito que o Executivo aproveite e invista naquele espaço, que certamente será muito bem aproveitado em prol da nossa comunidade. Vereador Gilson Cezar Prok;
Indicação 108/2010: Encaminhar à Câmara projeto de lei dispondo sobre o programa de parcelamento e recuperação de débitos fiscais municipal, tendo como base as Leis nºs 2.507/2005 e 2.647/2008. JUSTIFICATIVA: A presente proposta busca criar instrumentos que possibilitem aos cidadãos colocarem em dia seus débitos fiscais com nosso município, além de gerar aumento na arrecadação dos cofres públicos. A medida busca também capacitar a Prefeitura com recursos para que se possa investir em melhorias para a cidade e população, razão pela qual contamos com a atenção do Sr. Prefeito para essa iniciativa que trará inúmeros benefícios. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller e Pedro Messias Alves;
Indicação 109/2010: Estudar a possibilidade de realizar as seguintes obras e serviços na Praça da Bíblia: a) construção de uma quadra poliesportiva; b) avançar o calçadão até a Igreja Batista, a exemplo do que foi feito na Praça Dom Ferrão; c) construir uma área para atividades físicas com aparelhos para ginástica; d) projetar uma área de paisagismo com árvores e bancos. JUSTIFICATIVA: Vale ressaltar que a quadra irá contribuir consideravelmente para a prática de esportes dos alunos da Escola Estadual Zoroastro de Oliveira, bem como para a comunidade. A construção da quadra vem de encontro com a necessidade da Escola Estadual Zoroastro de Oliveira de uma área específica para a prática de aula de educação física seguindo a grade curricular, e também atender os anseios da comunidade local para prática esportiva. O calçadão dará tranquilidade e segurança para os pedestres que ali circulam, bem como aos membros da Igreja Batista. A exemplo de cidades vizinhas, poderia instalar também ao redor da quadra aparelhos para prática de ginástica em geral, adequando esses aparelhos dentro de um projeto de paisagismo com árvores e bancos. O Vereador, que subscreve a presente indicação, se propõe a buscar recursos junto ao Governo do Estado para a realização de convênios, objetivando concretizar esse sonho dos moradores e frequentadores dos arredores da praça, razão pela qual solicito o apoio dos nobres colegas e a atenção do sr. Prefeito para essa obra tão importante e significativa. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Indicação 110/2010: Determinar ao Fiscal de Obras da Prefeitura para fazer um levantamento fotográfico de todas as obras de recapeamento não realizadas e/ou inacabadas pela Copasa e enviar à Câmara Municipal para ciência e providências junto à empresa. JUSTIFICATIVA: Para que a Câmara possa exercer o seu papel fiscalizador, precisamos tomar conhecimento de tais obras para que possamos reivindicar providências junto à Copasa. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 111/2010: Terminar a obra de construção de galeria pluvial no final da rua Sebastião Almeida Lima (final do Conjunto Habitacional Dr. Jefferson de Oliveira). JUSTIFICATIVA: Conforme se verifica pela foto anexada, a Obra está inacabada há vários meses e o buraco toma conta de mais da metade da rua. Além desse transtorno a galeria não possui grade, com risco de acidentes graves. A medida vem servir de alerta à Administração. Caso venha a ocasionar um acidente, o Município poderá vir a ser acionado na Justiça para arcar com as despesas. Ainda vale o Ditado: Mais vale prevenir, que remediar. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 112/2010: Providenciar a capina do terreno ao lado da Creche e do PSF do Conjunto Habitacional Dr. Jefferson de Oliveira. JUSTIFICATIVA: Os pais reclamam que no Terreno ao lado da Creche, de propriedade do Município, não tem sido executado o serviço de limpeza pública pela administração, o que torna perigoso para os estudantes da creche e também aos pacientes do PSF, devido ao aparecimento de animais peçonhentos, razão pela qual solicito as providências do sr. Prefeito, considerando a necessidade e urgência da presente medida. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 113/2010: Providenciar obras urgentes junto à Rua Luiz Pereira Serrano, em especial, quanto à construção de galerias pluviais e nivelamento do asfalto. JUSTIFICATIVA: O problema é constante. Na administração anterior o asfalto foi feito. Porém, o asfalto cedeu em pouco espaço de tempo. Revitalizado, o asfalto agora cedeu em uma das esquinas da referida rua, afundando o pavimento e prejudicando o trânsito de veículos. Segundo moradores, um idoso perdeu os movimentos da perna ao se acidentar no local. É necessário, portanto, que a Prefeitura tome medidas urgentes quanto à construção de galerias pluviais na referida rua, uma vez que a cada dia o problema torna-se ainda mais grave, conforme se verifica pela foto ora anexada. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 114/2010: Recuperação do calçamento próximo à cabeceira da ponte do Ribeirão Santo Antônio, na rua Tristão de Alvarenga. JUSTIFICATIVA: A rua está com seus bloquetes totalmente soltos e quebrados, necessitando de manutenção. Há algumas semanas, moradores presenciaram o acidente com uma motocicleta que, ao passar por um bloquete solto, perdeu o controle levando o motociclista ao chão. Para evitar outros acidentes e evitar também prejuízos aos motoristas, é necessário a revitalização do pavimento no local. Esta Indicação foi feita no ano passado, porém, até a presente data não foi realizada nenhuma melhoria. Para ilustrar o fato, encaminho foto anexa. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 116/2010: Reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro São Cristóvão, uma vez que o local está totalmente destruído e oferece riscos aos praticantes de esportes. JUSTIFICATIVA: A pintura da quadra já nem existe. O que existe são buracos em toda a extensão do pavimento. Os alambrados estão cortados devido à ação do tempo. Ao fundo da quadra, na divisa com a Rodovia, toda a estrutura que cerca as bolas estão sendo sustentadas por caibros de madeira que, devido ao fogo que foi colocado às margens da rodovia, estão prestes a cair sob os esportistas e crianças do pré-escolar que recreiam no local. Há também a falta de equipamentos como as traves de basquete, além das redes e até mesmo as traves estão em péssimas condições de uso. Os vestiários não oferecem as mínimas condições de utilização: faltam telhas, estrutura sanitária e também há rachaduras nas paredes. O problema é antigo. Há anos o local não recebe melhorias. É um pedido que reflete a vontade do povo do bairro e de tantos outros cidadãos que, mesmo nessas condições, se utilizam do local para a prática de esportes. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 118/2010: Iluminação nas seguintes localidades: a) Rua José Xavier da Silva: colocação de um braço de luz em frente ao nº 95; b) esquina da Rua G com a Rua Augusto Baldo, no Jardim Primavera: colocação de um braço de luz; c) Rua G, no Jardim Primavera: colocação de um poste de luz no final da rua. JUSTIFICATIVA: Conforme visita realizada pelos vereadores que subscrevem a presente indicação, no dia 24 de fevereiro, são providências necessárias para garantir a melhoria da iluminação nas localidades. A presente medida busca garantir melhor iluminação para aquele trecho da rua, a pedido dos moradores locais, sendo necessária a adoção da presente medida, razão pela qual solicito as providências do sr. Prefeito. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales e Heloísa Helena Limoeiro Muller;
Indicação 119/2010: Informar à CEMIG, à COPASA e a quem de direito, as alterações de nomenclaturas de ruas aprovadas pela Câmara Municipal. JUSTIFICATIVA: Em visita a diversos locais, foi verificado que várias contas de energia e de água ainda estão com endereços desatualizados, especialmente no Jardim Primavera, não obstante essas ruas já terem sido objeto de aprovação pela Câmara Municipal, com as respectivas leis de nomenclatura de rua. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales e Heloísa Helena Limoeiro Muller;
Indicação 120/2010: Providências para a Rua Augusto Baldo: a) construção de galeria pluvial na altura do nº 485; b) recomposição de manilhas que se soltaram às margens do Ribeirão Santo Antônio, ao fundo da residência de nº 216. JUSTIFICATIVA: Os problemas ora apresentados foram verificados em visita realizada no dia 24 de fevereiro. Quanto à residência de nº 216, o morador autorizou que a Prefeitura colocasse a rede pluvial sob seu terreno mas, com as chuvas, parte da rede se desprendeu e causou erosão no terreno, problema que se agrava a cada chuva. Contando com a atenção do sr. Prefeito, esperamos as suas providências o mais breve possível. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales e Heloísa Helena Limoeiro Muller;
Indicação 121/2010: Limpeza e capina do terreno de propriedade do município, ao lado da ponte sobre o Ribeirão Santo Antônio, em toda a extensão da área até a Rua G. JUSTIFICATIVA: Conforme visita realizada no dia 24 de fevereiro e atendendo pedido dos moradores, os serviços de fazem necessários devido ao mato que cresceu muito no local. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales e Heloísa Helena Limoeiro Muller;
Indicação 122/2010: Determinar à empresa contratada para a construção do asfalto do bairro Jardim Primavera, que refaça o asfalto que cedeu em várias partes do bairro, especialmente na Rua Augusto Baldo, em frente ao nº 256. JUSTIFICATIVA: Conforme visita realizada no dia 24 de fevereiro e atendendo pedido dos moradores, o serviço se faz necessário com vistas à melhoria do trânsito local. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales e Heloísa Helena Limoeiro Muller;
Indicação 123/2010: Calçamento da Rua Alfredo Flávio Fernandes. JUSTIFICATIVA: A adequada pavimentação da rua acima referenciada consiste numa reivindicação que busca atender aos anseios dos moradores locais, razão pela qual conto com as providências do sr. Prefeito. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Indicação 124/2010: Limpeza dos terrenos desocupados na Rua Antônio Lisboa de Carvalho, no Bairro da Estação. JUSTIFICATIVA: A presente medida busca atender reivindicação dos moradores das ruas adjacentes, que vêem o mato crescer nesses terrenos e estão preocupados com a proliferação de insetos e animais peçonhentos, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Indicação 125/2010: Providências com relação ao vazamento de água na Rua François Muller Magnin, que provocou afundamento desta via pública. JUSTIFICATIVA: Conforme relato dos moradores, após as obras realizadas pela Copasa, o calçamento naquele trecho afundou, provocando vazamentos constantes e diários, razão pela qual solicito as providências da empresa também quanto ao nivelamento da rua, em caráter de urgência. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 126/2010: Correção com nivelamento do calçamento da Rua Manoel Borges. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida que busca a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, considerando o estado precário do calçamento naquela rua. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 127/2010: Correção com nivelamento do calçamento da Tristão de Alvarenga, no trecho compreendido entre o nº 21 e o nº 123.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida que busca atender ao apelo dos moradores e a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, considerando o estado precário do calçamento no trecho acima mencionado. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 128/2010: Reconstrução dos redutores de velocidade da Rua Toledo Piza, na altura dos nºs 616 e 653. JUSTIFICATIVA: Devido ao trânsito de veículos pesados naquela rua, os quebra molas estão totalmente destruídos, dificultando o tráfego local e podendo causar danos aos veículos, razão pela qual solicito a habitual atenção do sr. Prefeito no atendimento dessa importante reivindicação, considerando tratar-se de uma rua de intenso fluxo diário de automóveis e caminhões. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 129/2010: Correção do calçamento da Rua São Vicente. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida que busca atender ao apelo dos moradores e a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, considerando o estado precário do calçamento da via pública acima mencionada. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 130/2010: Conforme orientação do Presidente da Ruralminas, Sr. Celso Costa Neto, entrar em contato com o Gerente Regional da Ruralminas, em Pouso Alegre, Sr. Antônio de Carvalho, pelo telefone (35) 3422-3336, objetivando agendar a visita de um técnico da Ruralminas para avaliar a situação das estradas rurais e indicar os equipamentos necessários para viabilização dos serviços, bem como, elaborar projeto para que, junto ao SETOP, busquemos os recursos necessários para manutenção das partes críticas de nossas estradas rurais, conforme projeto anexo, elaborado pelo setor de projetos da Prefeitura. JUSTIFICATIVA: Quando da audiência marcada pelo Deputado Neider Moreira, estivemos na Ruralminas em 27/08/09, oportunidade em que foi protocolado o pedido e o projeto dos pontos críticos das estradas rurais da Campanha. Com a aquisição das máquinas novas e o início do período de estiagem, o momento é oportuno para que reiniciemos o andamento desse projeto tão esperado pelas comunidades rurais e usuários de nossas estradas. Vale ressaltar também que trará mais segurança aos alunos da zona rural, bem como melhor conservação da frota municipal, uma vez que adquirimos recentemente 5 microônibus zero para transporte desses alunos. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Indicação 131/2010: Substituição da placa indicativa da Rua José da Júlia. JUSTIFICATIVA: Além da devida identificação da rua, a presente medida busca atender aos pedidos dos moradores, uma vez que a placa está ilegível e enferrujada, necessitando da sua substituição, razão pela qual solicito as suas providências. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 132/2010: Calçamento da via pública ao redor da Igreja da Santa Cruz das Almas. JUSTIFICATIVA: Trata a presente proposta de buscar melhorias para o bairro Santa Cruz com essa obra de revitalização e embelezamento do entorno da Igreja, que é ponto de referência daquele bairro, razão pela qual solicitamos a atenção do sr. Prefeito Municipal. Vereadores Gilson Cezar Prok e Creone Pagano Sales;
Indicação 133/2010: Implantação de unidade do PSF no bairro Santa Cruz. JUSTIFICATIVA: A presente medida justifica-se pelo difícil acesso das pessoas idosas e crianças carentes às unidades existentes no município, dificultando o adequado atendimento e tratamento e até mesmo o socorro imediato.
Esperando contar com o apoio dos Vereadores, solicito a atenção do sr. Prefeito para esta medida tão importante para o bairro Santa Cruz. Vereador Gilson Cezar Prok;
Indicação 134/2010: Implantar, através da Secretaria de Turismo, um Centro de Informações, a ser instalado na entrada da cidade, em local de fácil acesso com uma placa indicativa de grande visibilidade para quem trafega pela rodovia. JUSTIFICATIVA: Um Centro de Informações é um centro de recepção para os visitantes e deve representar um verdadeiro cartão de visitas da cidade, devendo oferecer um eficiente atendimento ao turista com informações sobre hotéis, restaurantes, compras, atrações turísticas e informações sobre eventos, distribuição de fôlders, contendo, ainda, um centro de informações para o produtor rural, com a sua anuência, objetivando a localização das comunidades rurais e a comercialização da produção local, e podendo, ainda, conter um espaço para exposições dos produtos da cidade. Vereador Creone Pagano Sales;
Indicação 137/2010: Providências para a Rua Irmã Terezita: a) construção de mais galerias pluviais; b) troca de bloquetes quebrados. JUSTIFICATIVA: A falta de bueiros em alguns trechos da Rua Irmã Terezita causa grandes transtornos aos moradores. Já os bloquetes quebrados formam enormes buracos na via o que dificulta o livre trânsito de veículos, sendo necessária a sua manutenção. Vereadores Admilson José Ferreira, Heloísa Helena Limoeiro Muller e Pedro Messias Alves
Indicação 138/2010: Providenciar a Iluminação da Praça Prefeito José Arnaldo Villamarim. JUSTIFICATIVA: Os moradores da localidade agradecem ao Prefeito a liberação das obras e conclusão da Praça Prefeito José Arnaldo Villamarim. Porém, solicitam especial atenção do Executivo Municipal em elaborar um projeto de iluminação do local, já que foram colocados os bancos do Logradouro Público. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 139/2010: Reativação a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), criada através da Lei Complementar nº 23/2007. JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Defesa Civil foi criada com o objetivo de realizar ações preventivas de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres que afetam diretamente o bem estar dos cidadãos, e, tendo em vista as fortes chuvas que estão ocorrendo e que, inclusive, existem pessoas no município que fizeram cursos sobre defesa civil, se faz necessário a reativação da mesma. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 140/2010: Recapeamento da Rua J. M. Cruz. JUSTIFICATIVA: O estado do calçamento da rua acima mencionada é precário, necessitando de providências urgentes para que o trânsito no local possa fluir adequadamente. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 141/2010: Proceda à adequação do vencimento base dos servidores públicos efetivos, profissionais de nível superior, em especial, da área da saúde. JUSTIFICATIVA: A indicação ora proposta motiva-se pelo fato de que os profissionais da área da saúde, sobretudo os médicos, possuem cargos cujo vencimento base encontra-se abaixo do valor de uma mensalidade da faculdade de medicina. A indicação ora proposta encontra-se em sintonia com os princípios constitucionais no que diz respeito à valorização do pessoal que possui especialização em sua área de atuação. Vereadores Luiz Antônio Bacha e Creone Pagano Sales;
Indicação 142/2010: Recapeamento do Asfalto da Rua Geraldo Lefol, no São Cristóvão. JUSTIFICATIVA: O asfalto está totalmente danificvado conforme se verifica pelas fotos anexas, feitas em visita ao local no dia 19 de março. São cerca de 40 moradores que vivem na localidade e que solicitam a melhoria para a rua, considerando que o asfalto feito em administrações anteriores é espesso demais, o que ocasiona a ruptura do pavimento. Vereador Antônio Leopoldino Dias
Indicação 143/2010: Providenciar, em caráter de urgência, a pulverização das ruas de nossa cidade (fumacê) contra os pernilongos e mosquitos da Dengue. JUSTIFICATIVA: A cidade tem sofrido com a invasão desses insetos, que atrapalham o sono de toda a população, principalmente das crianças, o seu alvo preferido. É importante também ressaltar que é preciso intensificar as ações contra o mosquito da dengue, utilizando-se de todas as formas disponíveis, como a nebulização, que já está sendo aplicada em municípios vizinhos que possuem casos da doença. O "fumacê" é útil para matar os mosquitos adultos, mas não acaba com os ovos. Por isso, deve ser também empregadas ações conjuntas do Setor de Vigilância Epidemiológica, como as visitas preventivas e outras, com o objetivo de afastar o risco da doença entrar no município de Campanha. Em razão de ser uma medida preventiva, solicito as providências do sr. Prefeito em caráter de urgência. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 144/2010: Nos termos da lei, criar o Conselho Municipal do Idoso. JUSTIFICATIVA: Segundo a lei, os idosos devem ter assegurada a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e na destinação de recursos públicos voltados para a sua proteção.O Conselho Municipal do Idoso é o órgão responsável por zelar por este e por todos os outros direitos dos idosos. Dentre outras funções, compete ao Conselho Municipal do Idoso a supervisão, fiscalização e aprovação da política nacional do idoso no âmbito municipal, fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento, bem como receber as denúncias de maus tratos ao idoso, devendo ainda ser criado o Fundo Municipal do Idoso, que recebe os recursos necessários para a aplicação em programas e ações relativas ao idoso. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Indicação 146/2010: Operação tapa-buracos na rua Atílio Casadei, Bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA: Atendendo reivindicação dos moradores locais, a presente medida busca a melhoria do trânsito naquele trecho, razão pela qual solicito as providências necessárias do Sr. Prefeito. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 149/2010: Designar um servidor para fiscalizar as obras feitas pela COPASA. JUSTIFICATIVA: A fiscalização se faz necessária, para que seja verificado o exato cumprimento dos serviços realizados pela COPASA e, ainda, para que as obras sejam executadas de maneira a evitar possíveis danos, pendências e irregularidades em sua finalização. Vereadores Creone Pagano Sales e Luiz Antônio Bacha;
Indicação 150/2010: Providenciar colocação de postes com braços de luz na rua sem saída, próximo ao Lavador do Toninho, na Chapada. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida de grande utilidade pública e de grande alcance social, uma vez que reflete ao anseio dos moradores locais. Os cidadãos pedem providências da Prefeitura quanto a colocação de poste com braços de luz, uma vez que o local é escuro, e a falta de iluminação oferece perigo durante a noite, razão pela qual solicito as providências do Exmo Sr. Prefeito Municipal no atendimento dessa importante reivindicação. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 151/2010: Solicitar a intercessão junto a CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), órgão liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e cujo acionista majoritário é o Estado de Minas Gerais, a viabilidade de levantar recursos para implantação do Distrito Industrial da Campanha. JUSTIFICATIVA: O número de desempregos em nosso Município é muito grande e somente poderemos absorver essa mão de obra buscando novas empresas mas, para isso, seria necessário a implantação do tão sonhado Distrito Industrial e, como o Município não dispõe de recursos, nada mais justo que tentarmos buscar junto aos órgãos do Governo. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Indicação 152/2010: Nomear uma Comissão Especial com o intuito de organizar comemorações dos 20 anos de promulgação da Lei Orgânica do Município da Campanha. JUSTIFICATIVA: No próximo dia 21 de abril de 2010, a Lei Orgânica do Município da Campanha faz 20 anos. Vale ressaltar que tal data não poderia passar em branco, já que a Lei Orgânica é a lei máxima que rege o Município. Para esta Comissão de Organização das festividades poderiam ser nomeados vereadores, servidores municipais, além de ex-vereadores que participaram da elaboração de nossa lei municipal maior e representantes do Departamento de Cultura que também poderiam ser parceiro na realização do evento. É uma data ímpar no calendário civil e político da Campanha que deve ser comemorada com afinco pelos legítimos representantes do povo campanhense, juntamente com a comunidade. Vereador Sérgio Dias de Castro.
Requerimento 83/2009: Informar à Câmara sobre o que ocorreu, provocando danos e impedindo o funcionamento do trator adquirido na atual Administração Municipal. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno, além de prestar contas à população sobre os danos a um veículo novo e de grande de interesse da coletividade. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Requerimento 84/2009: Limpeza do Ribeirão Santo Antônio, no trecho compreendido entre o bairro Sion até o bairro Xororó. JUSTIFICATIVA: Atendendo pedido da população residente nos bairros acima mencionados, trata-se de uma medida que busca a manutenção e devida limpeza do ribeirão para a retirada do mato, que vem causando transtornos aos moradores pela proliferação de insetos e mau cheiro, razão pela qual solicitamos as providências do sr. Prefeito. Vereadores Antônio Leopoldino Dias e Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Requerimento 85/2009: Encaminhar à Câmara uma relação discriminando mês a mês, até a presente data, as despesas do corrente exercício com diárias, relacionando combustível, alimentação, hospedagem, passagens aéreas ou outro meio de transporte. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 86/2009: Informar à Câmara se está em dia o pagamento do TARD - Termo de Amortização de Reparcelamento de Dívida. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Nesse contexto, considerando que chegou ao conhecimento desta Edilidade que o Programa Nacional Luz para Todos não está sendo realizado em Campanha devido ao atraso no pagamento do TARD sobre dívida com a CEMIG, a presente reivindicação busca dirimir dúvidas sobre essa questão. Vereadores Gilson Cezar Prok e Creone Pagano Sales;
Requerimento 87/2009: Informar à Câmara o valor da dívida contraída junto ao BNDES, valor das parcelas e prazo de pagamento. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereadores Gilson Cezar Prok e Creone Pagano Sales;
Requerimento 88/2010: Informar se na atual Administração foi realizado reembolso de viagem para o Prefeito, encaminhando cópia dos respectivos comprovantes mês a mês, a partir de janeiro do corrente exercício. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 89/2010: Encaminhar cópia do procedimento licitatório nº 0021/2009 - pregão nº 0005/2009. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 02/2010: Informar, junto à Secretaria Municipal de Esportes, qual a programação de eventos e atividades para o corrente exercício de 2010. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno, além de prestar contas à população sobre as ações que envolvem o setor de esporte da Prefeitura. Vereador Pedro Messias Alves
Requerimento 04/2010: Providenciar a colocação de placas indicativas com os nomes de todas as ruas do Bairro Santa Tereza. JUSTIFICATIVA: O nome das ruas do bairro Santa Tereza já foram objeto de projetos de lei do Legislativo, apresentados e aprovados na gestão anterior, razão pela qual solicito que o sr. Prefeito providencie a colocação das placas, cumprindo dispositivo legal, considerando que os serviços dos correios, bem como de outros de entrega estão prejudicados pela falta da devida indicação das ruas. Vereador Pedro Messias Alves;
Requerimento 05/2010: Encaminhar à Câmara um levantamento de todos os terrenos de propriedade da Prefeitura, localizados no Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira, contendo metragem e localização. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Requerimento 06/2010: Considerando o disposto nos arts. 18, caput, da Lei Orgânica Municipal, e 37, X, da Constituição Federal, que seja concedida a revisão geral, nos termos da legislação em vigor, como medida de direito e incentivo ao servidor público municipal. JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que a garantia ao direito está vinculada a princípios constitucionais de irredutibilidade de vencimentos e dignidade da pessoa humana. A perda anual é incontestável, podendo apenas se discutir o índice de inflação, mas nunca a existência ou não de perdas. A presente medida configura tão somente a reposição decorrente do fenômeno inflacionário. Trata-se de um direito assegurado a todo servidor e que se reverte em incentivo e valorização pela dedicação ao serviço público e que nos é cobrada por todos os servidores como seus representantes nesta Casa Legislativa. Vereadores Gilson Cezar Prok, Creone Pagano Sales, Pedro Messias Alves
Requerimento 07/2010: Cumprimento da Lei Municipal nº 2.513, de 23/11/2005, que "Dispõe sobre o atendimento de clientes em agências bancárias no município da Campanha", notadamente no que diz respeito à formação da Comissão Julgadora, à divulgação da lei e à aplicação das penalidades. JUSTIFICATIVA: Temos observado e recebido reclamações da população com relação ao tempo de permanência nas filas dos bancos e somos procurados a respeito das providências tomadas com relação ao descumprimento da lei, razão pela qual solicito ao Executivo que informe sobre a efetivação aplicação da Lei nº 2.513, que trouxe um grande avanço no atendimento e no respeito à população. Assinado por todos os Vereadores.
Requerimento 08/2010: Informar o nome do Coordenador do PSF. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano.
Requerimento 09/2010: Informar qual o valor cobrado, por metro quadrado, dos barraqueiros nos períodos de festas no Município, sugerindo que se faça um levantamento do valor que é cobrado nas cidades vizinhas, em termos comparativos. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano.
Requerimento 10/2010: Informar à Câmara, obedecido o prazo regimental, o levantamento de área de propriedade da Prefeitura, na Rua Andrielli Andriatta, 205, que foi concedida ao Estado através das Leis 2545/2006 e 2560/2006. Justificativa: No início de 2006, foi aprovada na Câmara a Lei 2545/2006 que tratava da Concessão de Uso do Terreno de propriedade da Prefeitura ao Governo do Estado de Minas Gerais. Acontece que, no mesmo ano, foi aprovada a Lei 2560/2006, que alterava a área da Concessão, de 1.900m2 para 1675m2. Segundo a Diretora da Escola, a Prefeitura construiu dois vestiários em 2008 (foto anexa), fazendo-se referência que a construção ficaria na posse da Escola Estadual Professora Benedita Roquim. Os vestiários foram construídos com as portas viradas à Quadra do Bairro, pertencente à Prefeitura. Na busca de dirimir a dúvida sobre a posse e uso da referida construção, requeiro tais informações. Vereador Guilherme de Souza Serrano.
Requerimento 11/2010: O assentamento, em caráter de urgência, dos 14 mata-burros de ferro que se encontram no almoxarifado e foram doados pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - SETOP, conforme nossa solicitação e empenho do Deputado Neider Moreira. JUSTIFICATIVA: Vale ressaltar que o prazo para a colocação dos mata-burros já está se esgotando e existe um termo de compromisso assinado pelo Sr. Prefeito, onde os ítens a seguir devem ser respeitados: Ítem 3. utilizar os mata-burros em vias públicas ou em vias de interesse públicos, conforme indicado na planta apresentada; Ítem 4. executar a obra no prazo de 90 (noventa) dias, sendo vedado utilizar o material em local diverso do especificado no pedido; Ítem 5. comunicar à SETOP a conclusão das obras, através de ofício, acompanhado de fotografias, em até 15 (quinze) dias após transcorrido o prazo acima estipulado, sob pena de: 5.1. devolução do material recebido à SETOP, via Regional do DER/MG; 5.2. ser considerado inadimplente, tendo suas liberações financeiras bloqueadas no SIAFI, além de outras sanções legais; 5.3. ser impedido de receber outros materiais da SETOP, bem como celebrar convênio e aditamentos. Segue anexo o projeto e fotos. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Moção de Aplauso 73/2009: ao Exmo. Sr. Prefeito Lázaro Roberto da Silva, pela inclusão de nosso município no Projeto Novo Somma Infra, do BDMG. O Projeto Somma tem por objetivo financiar obras de infraestrutura urbana para municípios, autarquias, fundações municipais e empresas públicas e Campanha foi aprovada para a 1ª Fase do projeto, no que tange à infraestrutura de pavimentação. Por mais essa conquista, merece o Exmo. Sr. Prefeito Roberto Silva o reconhecimento desta Casa Legislativa. Vereador Pedro Messias Alves;
Moção de Aplauso 74/2009: ao Cabo da Polícia Militar Cristian Gervásio, pela realização do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, no último dia 13 de novembro. O Programa tem como grande ponto positivo a constatação de que, nas cidades onde foi implantado, houve considerável redução da violência e do uso indevido de drogas entre a população jovem, razão pela qual o Cabo Cristian recebe os aplausos desta Casa Legislativa. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Antônio Leopoldino Dias e Heloísa Helena Limoeiro Muller;
Moção de Aplauso 75/2009: MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Sílvio Cesar da Silva, pela inauguração do novo Instituto da Imagem da Mama em nosso município. É sabido que o câncer de mama é, provavelmente, o mais temido pelas mulheres, devido à sua alta frequência e sobretudo pelos seus efeitos psicológicos, que afetam a percepção da sexualidade e a própria imagem pessoal, sendo a mamografia o exame que permite a detecção precoce do câncer, por ser capaz de mostrar lesões em fase inicial, muito pequenas, de milímetros. Com o seu espírito empreendedor, o Dr. Sílvio, além de reconstruir um prédio antes em ruínas, ampliou e melhorou consideravelmente o atendimento à saúde da mulher que, certamente, beneficiará não só o nosso município, como os municípios vizinhos, contribuindo desta forma para a melhoria da qualidade de vida da população, razão pela qual é merecedor do reconhecimento desta Casa Legislativa. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Moção de Aplauso 76/2009: ao Exmo. Sr. Prefeito Lázaro Roberto da Silva, pela liberação, no mês de dezembro, de dois meses do tíquete alimentação aos servidores municipais. Trata-se de um benefício de suma importância para o servidor, que tem no tíquete uma excelente forma de manter garantida a cesta básica mensal para sua família. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller;
Moção de Aplauso 77/2009: ao Exmo. Sr. Prefeito Lázaro Roberto da Silva, pela assinatura de convênio, no valor de R$ 300.000,00, para a pavimentação com bloquetes de todas as ruas do Bairro Santa Tereza I. Sua luta para conseguir recursos, aliada à vontade de ver o problema antigo dos moradores solucionado, nos revela o sinal do bom administrador que Campanha possui à frente da Prefeitura. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Gilson Cezar Prok, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves;
Moção de Aplauso 78/2009: ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Ivair Nogueira, ao Exmo. Sr. Vice-Prefeito Hamilton Pires de Rezende e ao nobre Edil Pedro Messias Alves, pela liberação de recursos para a Casa da Criança, no valor de R$ 75.000,00. Através do pedido protocolado pelo vereador Pedro Messias Alves, com a intercessão do Exmo. Vice-Prefeito Hamilton Pires de Rezende, o Deputado Ivair Nogueira se prontificou imediatamente a solicitar os recursos junto ao Estado, os quais foram liberados através da Sedese, mediante convênio que deve ser concretizado até o final deste mês. Trata-se de uma instituição que sempre se dedicou à educação e assistência aos menores carentes de nosso município e os atuantes parlamentares demonstraram o seu comprometimento com o nosso município, razão pela qual são merecedores de todo o reconhecimento dos representantes legais desta Casa Legislativa. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Moção de Aplauso 80/2009: à professora de dança e proprietária da Academia Maktub Nabiha Ayrut Bacha Cury, pela realização do II FESTIVAL DE DANÇA, no último dia 5 dezembro, nas dependências do Campanha Esporte Clube. O evento, cuja arrecadação da bilheteria e dos mantimentos foi em prol da Casa da Criança, foi coroado de pleno êxito, com uma rica e emocionante apresentação de dança, infantil e adulto, dos professores e alunos da Academia Maktub. A professora Nabiha, ao realizar esse evento beneficente, que abrilhantou a noite de sábado campanhense, vem também demonstrar o seu amor ao próximo apoiando uma instituição que sempre se dedicou à assistência dos menores carentes do município, razão pela qual recebe os méritos dos representantes desta Casa Legislativa. Vereadores Heloísa Helena Limoeiro Muller, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias;
Moção de Aplauso 81/2009: aos servidores Juliana Arantes e Nilber Martins, pelo trabalho dinâmico à frente do Setor de Convênios da Prefeitura, criado na atual Administração. É preciso enaltecer as atividades desenvolvidas por Juliana e Nilber nesse importante departamento, onde são confeccionados os projetos responsáveis pela liberação de inúmeras verbas para o nosso município, auxiliando a Administração Municipal na concretização dos seus objetivos em busca de melhorias para a cidade da Campanha, razão pela qual são merecedores do reconhecimento desta Casa Legislativa. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Moção de Congratulações 82/2009: ao médico sanitarista Dr. Gilson de Cássia Marques de Carvalho, pelo recebimento, das mãos do Exmo. Sr. Presidente da República, da Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, em solenidade realizada em Brasília, no último dia 18 de novembro. A honraria foi concedida mediante proposta do Ministério da Saúde e busca homenagear aqueles que, no campo das atividades científicas, relacionadas com a saúde pública, se hajam distinguido de forma notável e tenham contribuído para o bem da coletividade brasileira. Dr. Gilson, filho de nosso ilustre Comendador Milton Xavier de Carvalho, é médico sanitarista, com especialidade em Pediatria, Saúde Pública e Administração Hospitalar, mestre e doutor em Saúde Pública e professor universitário, sempre se destacando em conferências e consultorias por todo o país e um grande entusiasta e defensor do SUS, desde sua implantação no Brasil há 20 anos. É com grande honra que destacamos a figura ilustre do Dr. Gilson, congratulando-nos com a honraria merecidamente recebida, razão pela qual recebe os aplausos dos representantes desta Casa Legislativa. Vereador Sérgio Dias de Castro.
Moção de Aplauso 02/2010: ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, pelo seu exemplar desempenho na aquisição de 05 microônibus, 01 patrol, 01 pá-carregadeira, 01 retro-escavadeira e 02 caminhões, todos os equipamentos 0Km, para renovação da frota municipal, através dos programas federais Provias e Caminho da Escola, ambos aprovados por unanimidade nessa Egrégia Casa Legislativa. Outro ponto notável foi que, através do pedido do Prefeito Municipal da Campanha, mudou-se a decisão do STN (Secretaria do Tesouro Nacional) beneficiando todo o país, o que possibilitou colocar em andamento o programa Caminho da Escola em nossa cidade, mostrando a capacidade administrativa do Chefe do Executivo, o que também engrandece o nome de nossa cidade. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Gilson Cezar Prok, Guilherme de Souza Serrano, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Luiz Antônio Bacha, Pedro Messias Alves;
Moção de Aplauso 03/2010: ao Jornalista e Assessor de Comunicação da Câmara Municipal da Campanha, André Luiz Ferreira, pelo excelente trabalho desenvolvido nesta Casa Legislativa. É o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal pela atuação exemplar de André na Câmara, sempre realizando um trabalho dinâmico, baseado na eficiência, competência e dedicação. Assinada por todos os Vereadores.
Moção de Aplauso 04/2010: ao servidor da Câmara Municipal Giovani Rodrigues Arantes. O Assistente Legislativo Giovani tem desempenhado suas funções com afinco, assessorando os vereadores nas mais diversas atividades que lhe são sugeridas, além de todo o serviço que presta como membro efetivo do Quadro de Pessoal desta Casa Legislativa. Com prazer sugiro a proposição, como forma de valorização e homenagem ao servidor que também colabora com o desenvolvimento de nosso Município. Vereador Pedro Messias Alves;
Moção de Aplauso 05/2010: ao Chefe de Almoxarifado, Sr. Antônio Flávio Fonseca, pela conquista junto à Empresa Vienco Comercial de Virabrequins Ltda, da reforma do motor da Ambulância Fiat Ducato, de propriedade da Prefeitura e aos proprietários da empresa Vienco Virabrequins por aceitar mais esta parceria com o poder público municipal, sem ônus aos cofres públicos. É preciso enaltecer as atividades desenvolvidas por Antônio Flávio nesse importante departamento, do qual depende o bom funcionamento de muitas e importantes áreas da Administração Municipal, como é o caso do transporte de pacientes através dos veículos do setor de saúde. A referida ambulância, como é de conhecimento de todos, estava parada por danos ao motor e agora encontra-se em reforma através de parceria entre o setor de Almoxarifado da Prefeitura e os proprietários da empresa, razão pela qual, os parceiros desta conquista são merecedores do reconhecimento da Casa Legislativa Campanhense. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Luiz Antônio Bacha e Pedro Messias Alves;