Taxas - Aprovação de Plantas Residenciais

O Vereador Luiz Antônio Bacha sugeriu em Plenário que o Prefeito estude a possibilidade de isentar os contribuintes de baixa renda das taxas municipais referentes à aprovação de plantas de projetos residenciais. A sugestão do Vereador, que foi acatada pelo Plenário, tem por objetivo auxiliar famílias de baixa renda na aprovação de plantas residenciais.

“A população carente já constrói sua casinha com o maior sacrifício, sem as vezes ter todo o dinheiro (...). Seria interessante que a Prefeitura pudesse estudar essa possibilidade de isentar as famílias comprovadamente de baixa renda do pagamento dessas taxas, o que ajudaria e muito.  Esse dinheiro poderia ser utilizado, por exemplo, na despesa da família”, assinalou o Vereador.

Tal iniciativa, segundo ele, busca beneficiar a população de baixa renda, que tem o projeto gratuito, mas necessita pagar uma taxa para a aprovação do projeto junto à receita municipal.

“Pode parecer pouco, mas muitas dessas famílias têm como complemento da renda programas do Governo Federal. Tomando isso por base, a isenção poderia ajudar e muito na parte econômica dos lares de baixa renda.”
Para isso, segundo ele, seria interessante que o Departamento de Assistência Social mantivesse um cadastro dessas famílias.

“Se a sugestão for legal e colocada em prática, muitas famílias poderão economizar com a tão sonhada casa própria”, completou.