Fiscalização - Patrimônio Público
O Vereador Sérgio Dias de Castro protocolou na Câmara requerimentos que buscam informações quanto a geração de empregos e a utilização de bens públicos pela empresa Epcom Eletrônica, que se instalou em Campanha há poucos anos.
Entre as questões discutidas em Plenário pelo Vereador estão a utilização da Reserva Biológica Engenho Velho, de propriedade da Prefeitura, a geração de empregos estabelecida através de leis municipais, além das medidas jurídicas que estariam sendo adotadas pelo Município para o cumprimento das leis aprovadas na Câmara quando da instalação da empresa na cidade.
O vereador requisitou do Prefeito que informe à Câmara, mediante documento comprobatório, o número de empregos oferecidos até a presente data pela empresa, além de todas as atividades desenvolvidas junto à Reserva Biológica Engenho Velho. “Temos diversas notícias truncadas e que precisam ser verificadas para que o Município possa fazer cumprir o que determina as leis aprovadas na Câmara na legislatura anterior. Os prédios e terrenos públicos, objetos das leis municipais, no caso da empresa, devem ter o intuito de gerar empregos. As mesmas leis também estabelecem as regras para quando não são cumpridos os requisitos e objetivos das normas. Como vereadores, temos o dever de fiscalizar”.
Em resposta aos requerimentos aprovados na Câmara, o prefeito informou e tornou público, através de ofícios, que “a empresa paralisou suas atividades no Município da Campanha, conforme inspeção feita no local no dia 19 de março último, além de informar também que “a empresa cessou todas as atividades de manutenção da Reserva Biológica Engenho Velho”, de propriedade da Prefeitura. O Chefe do Executivo ainda informou à Câmara que “espera o desfecho de uma ação impetrada pelo Município”. Procurados pela Reportagem do Jornal da Câmara, os responsáveis da empresa não foram encontrados para falar sobre os assuntos abordados nos ofícios enviados pelo Prefeito. Nas datas, apenas se encontravam na empresa, os funcionários da vigilância do prédio.
Matadouro: Em se falando de fiscalização sobre o patrimônio público, o Vereador Sérgio ainda protocolou requerimento ao Prefeito para saber a real situação em que se encontra o matadouro municipal. O Vereador requisitou documentação, como a cópia do contrato de arrendamento, a situação atual, bem como o motivo da interdição e o destino do prédio. O prefeito, através do Ofício 146/2010, informou que “a Prefeitura estuda com bastante critério a melhor maneira de reutilizar o local, já que rescindiu o contrato com a empresa que administrava o imóvel”.