Fiscalização – Meio Ambiente
O Vereador Guilherme de Souza Serrano entrou com requerimento na Câmara Municipal para que o Prefeito informe sobre atividades desenvolvidas quanto ao setor de Meio Ambiente da Prefeitura. O intuito, segundo ele, é dar uma satisfação à população quanto ao tema. Para ele, a prefeitura deve dar maior atenção à área, já que é grande a preocupação de estudiosos e ambientalistas quanto as políticas públicas voltadas ao meio ambiente.
O Vereador questionou através do Requerimento nº 31/2010 quais os procedimentos adotados para a coleta seletiva e solicitou que o prefeito informe bairro a bairro os horários de coleta e onde estão sendo depositados os produtos recicláveis. A idéia é também divulgar a população orientações mais precisas quanto aos horários de coleta para que o cidadão possa se inteirar e participar de forma mais efetiva da separação do lixo doméstico. Além disso, o Vereador ainda questionou sobre a atual situação do aterro controlado, com relação aos critérios ambientais e se próximo ao terreno utilizado pela Prefeitura se há alguma nascente de água que possa estar sendo afetada pelo aterro.
A proposição ainda questiona quais os responsáveis pela fiscalização das ações no aterro e qual o responsável técnico para monitorar tais serviços.
Em resposta, o Chefe do Meio Ambiente Walter Lúcio de Faria disse que a Coleta Seletiva é feita duas vezes por semana: nas quartas e quintas-feiras, das 8h às 14h. Ele afirmou ainda que no Conjunto Habitacional Dr. Jefferson de Oliveira, Mandu e na zona rural a Prefeitura ainda estuda a implantação do sistema. Quanto ao destino dos materiais coletados, o chefe do departamento afirmou que são separados e destinados pela Ascorcamp. Quanto a situação do aterro controlado, Walter Lúcio informou que a distância do curso d’água mais próximo é a permitida em lei e que o local está devidamente cercado com placas indicativas, não havendo mais catadores e nem incêndios no local, devido a inspeção realizada esporadicamente pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e a vistoria semanal do Departamento.
“São questões que a meu ver precisam de atenção contínua pelo poder público já que a legislação sobre o tema é rigorosa e no dever de fiscalização que cabe a nós vereadores, temos que estar a todo dia atentos ao que o Executivo realiza”.