Proposições Aprovadas na Câmara de Vereadores de Campanha MG
Indicação 02/2010: Reconstrução da quadra poliesportiva da Avenida 2 de Outubro. JUSTIFICATIVA: O uso da quadra é constante e os usuários reclamam da falta de manutenção, inclusive, pessoas que já se machucaram em razão das péssimas condições em que ela se encontra. Trata-se, ainda, do único local de lazer para os moradores da Chapada e que, por esta razão, deve ser bem conservado. Vereador Pedro Messias Alves, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 05/2010: Criação de um Canil Municipal. JUSTIFICATIVA: É grande o número de cães abandonados que ficam vagando pelas ruas de nossa cidade. Muitos deles trazidos de outros municípios, que recorrem a essa prática para eliminar os cães que foram abandonados em suas cidades. Com a criação de um canil municipal e com uma equipe treinada, isso poderia ser evitado pois, além de ter um local apropriado para abrigar esses animais que às vezes sofrem maus tratos, como também evitaria a exposição da população a riscos, pois o cão pode transmitir zoonoses como sarna, pulga, carrapato, piolho e verminoses e pode também atacar por estar com fome ou medo. Vereador Pedro Messias Alves e Vereador Antônio Leopoldino Dias
Indicação 11/2010: Estudar a possibilidade de adquirir uma UTI móvel. JUSTIFICATIVA: Trata-se de um serviço de atendimento pré-hospitalar, oferecido em casos de urgência e emergência, bem como para aqueles que necessitam de remoção rápida e segura para hospitais. É um instrumento auxiliar da classe médica que trabalha para atender com eficiência as emergências e oferecer a seus usuários segurança e tranqüilidade. A experiência tem comprovado que, nas crises súbitas, o atendimento médico imediato, realizado no próprio local, aumenta sensivelmente as chances de vida e uma sobrevida de melhor qualidade para os pacientes. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 19/2010: Calçamento da rua perpendicular ao final da Rua Jonas de Paula Rodrigues. JUSTIFICATIVA: Atenta-se que a necessidade da adequada pavimentação nas ruas consiste numa das principais reivindicações dos moradores, que se queixam da poeira e da lama que se forma quando chove. Por outro lado, a falta de pavimentação dificulta o livre trânsito de pedestres e veículos. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 28/2010: Regularização e reativação do albergue municipal. JUSTIFICATIVA: O albergue necessita ser regularizado e reestruturado para que possa ser reativado e atender aqueles que não têm um teto e ficam vagando pelas madrugadas. Considerando tratar-se de uma questão de solidariedade e, certo de que o Executivo está sensível às ações voltadas ao bem-estar comum, espero pelas suas providências o mais breve possível. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 37/2010: Destinar recursos, em nome da ASCORCAMP - Associação dos Coletores de Material Reciclável de Campanha-MG, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 2.677/2008, com o objetivo específico de construir um galpão próprio. JUSTIFICATIVA: A presente medida busca atender à reivindicação dos coletores de material reciclável, os quais necessitam de um local apropriado para o melhor desempenho do importante trabalho que vêm realizando em nosso município, razão pela qual solicito a especial atenção do sr. Prefeito. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 48/2010: Considerando o déficit habitacional em Campanha, buscar recursos, junto às esferas estadual e federal, para a construção de casas populares para a população de baixa renda. JUSTIFICATIVA: O direito à moradia já estava previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. No Brasil, foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão. Ter uma habitação é um dos componentes do padrão de vida digno e a população tem o direito de viver em lugares seguros, com o mínimo de conforto necessário. A moradia é fundamental para a vida do cidadão e para a conquista de sua verdadeira cidadania, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para garantir esse direito básico à nossa população. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 66/2010: Providências para o cemitério municipal: a) calçamento das ruas; b) recuperação da capela e construção de dois banheiros para servir os funcionários e a população; c) construção de um ossário; d) construção de gavetas mortuárias para carentes que não têm renda para comprar os terrenos. e) aquisição de uma área para ampliação. JUSTIFICATIVA: As obras acima mencionadas buscam a melhoria das condições do cemitério municipal, que tem as suas ruas internas e a capela deterioradas pela ação do tempo e pela falta de manutenção. Além disso, existe a preocupação com o espaço, que a cada dia se esgota, trazendo a necessidade da ampliação, da construção de um ossário, no qual os restos mortais poderão ser depositados depois de passados cinco anos do sepultamento, bem como de gavetas para a população carente. São medidas necessárias, para as quais solicito a atenção do Sr. Prefeito e o apoio dos nobres colegas. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 71/2010: Providências para a Praça Margarida Marques de Carvalho: poda das árvores, substituição das lâmpadas dos postes por lâmpadas de mercúrio, manutenção e limpeza regular do local e instalação de uma pena d'água para viabilizar a irrigação do jardim. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida que busca a preservação e conservação desse patrimônio municipal, considerando, ainda, que os galhos das árvores estão atingindo a iluminação pública, razão pela qual solicito a atenção do Sr. Prefeito para estas medidas que se fazem necessárias. Vereadora Heloísa Helena Limoeiro Muller e Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 75/2010: Providenciar colocação de um poste de luz em cada uma das ruas abaixo do Bairro Guanabara: a) Rua Doutor Tito, altura do nº 135; b) Rua Antônio Bacha, altura do nº 120. JUSTICATIVA: Trata-se de uma medida de grande utilidade pública, uma vez que reflete o anseio dos moradores locais, que reclamam da falta de iluminação pública, prejudicando o livre trânsito nas localidades, razão pela qual solicito as providências do Exmo Sr. Prefeito Municipal no atendimento dessa importante reivindicação. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller.
Indicação 76/2010: Motonivelamento e cascalhamento da estrada rural da Ponte Preta e melhorias nos mata-burros. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária, tendo em vista que reflete o anseio de todos os usuários da estrada que necessitam, além do trânsito diário normal, melhores condições para o escoamento da safra. Vereadora Heloísa Helena Limoeiro Muller;
Indicação 88/2010: Implantação de hortas comunitárias. JUSTIFICATIVA: Os objetivos principais das Hortas Comunitárias são, basicamente, o de promover a saúde da população como um todo, procurar trabalhar e desenvolver no cidadão os aspectos ambientais e sociais, a criação de vínculos solidários entre os grupos envolvidos, valorizando o espírito comunitário, a geração de renda e trabalho através da produção de um alimento sadio e com baixo custo e a conscientização sobre a produção de alimentos para a melhoria da qualidade de vida. Considerando tais aspectos, solicito a atenção do Sr. Prefeito para essa iniciativa de grande alcance social. Vereadora Heloísa Helena Limoeiro Muller;
Indicação 90/2010: Entrar em contato com a CEMIG, no sentido de providenciar a colocação de dois postes de luz, um do lado direito e outro do lado esquerdo da igreja do bairro Santa Cruz. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma reivindicação dos moradores, os quais reclamam da iluminação ineficiente no local e solicitam a adoção desta medida para coibir a prática de atos que atentem contra a moral e para a segurança dos que transitam naquela localidade, além de promover melhorias para esse patrimônio, que é ponto de referência daquele bairro, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito Municipal. Vereadora Heloísa Helena Limoeiro Muller;
Indicação 135/2010: Refazer a pavimentação asfáltica da Rua João Batista de Mello. JUSTIFICATIVA: Atendendo reivindicação dos moradores locais, a presente medida busca a melhoria do trânsito naquele local, considerando que a rua está intransitável, tamanha a quantidade de buracos e não comporta mais o paliativo tapa-buracos. Vale ressaltar que refazer o asfalto significa, também, amenizar os custos com a manutenção e com as operações tapa buracos que não solucionam de forma definitiva o problema, razão pela qual conto com a atenção do sr. Prefeito. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 136/2010: Reformar o calçamento de bloquetes da Rua Marciano Ferreira Pinto. JUSTIFICATIVA: Atendendo pedido dos moradores, trata-se de uma medida de segurança para o tráfego local, considerando as condições precárias do calçamento daquela rua, com risco de danos aos veículos, razão pela qual conto com as providências do sr. Prefeito. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 145/2010: Calçamento da Travessa da Rua Padre Natuzzi. JUSTIFICATIVA: A adequada pavimentação da travessa acima referenciada consiste numa reivindicação que busca atender aos anseios dos moradores locais, razão pela qual conto com as providências do sr. Prefeito. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 153/2010: Promover a reforma dos pavimentos da Praça Dom Ferrão e canteiros centrais da Avenida Dois de Outubro. JUSTIFICATIVA: Em visita aos locais, foi verificada a necessidade de que a Prefeitura, através do Departamento de Obras, realize a reforma de alguns pontos do pavimento dos referidos locais. O pedido baseia-se em reivindicações feitas pela comunidade, em especial, pelos idosos. Inclusive já houve acidentes, com a queda de crianças e idosos nos locais referenciados. Vereador Antônio Leopoldino Dias.
Indicação 154/2010: Patrolamento e cascalhamento da Estrada Rural dos Jardins. JUSTIFICATIVA: Considerando o estado precário da estrada, a presente medida busca a melhoria das condições do tráfego nas estradas vicinais de nosso município e, consequentemente, um maior escoamento da produção. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller.
Indicação 155/2010: Promover, em parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), cursos profissionalizantes junto ao CEMEPRO, em especial de Torneiro Mecânico. Justificativa: Considerando a aprovação do projeto de lei nº 03/10, que permuta bem imóvel com a Empresa Vienco Comercial de Virabrequins Ltda e que a empresa será inaugurada em breve no nosso município, é justo solicitar ao prefeito que traga essa oportunidade de se capacitar nossos cidadãos, pois a empresa necessitará de mão de obra especializada na área, sendo que os empregos gerados amenizarão a carência do povo campanhense. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves, Sérgio Dias de Castro.
Indicação 156/2010: Determinar à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil que vistorie o prédio situado na Praça Dom Ferrão, entre a CEMIG e o Bancoob, no sentido de que, em caráter de urgência, sejam tomadas providências de reparo no telhado. JUSTIFICATIVA: O telhado no referido imóvel encontra-se em péssimo estado, com risco de provocar acidentes aos transeuntes. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Creone Pagano Sales, Heloísa Helena Limoeiro Muller
Indicação 157/2010: Construção de galerias pluviais na Rua Paulo Willy Skau, entre os nºs 424 e 454. JUSTIFICATIVA: Atendendo à solicitação da Associação dos Moradores do Jardim Primavera e de outros moradores locais, trata-se de uma medida necessária e urgente, com o objetivo de evitar transtornos com o escoamento da água pluvial naquela rua, em especial no período de fortes chuvas. A água da chuva não tem por onde escoar, empossando na rua. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 158/2010: Substituição das palmeiras da Av. Ministro Alfredo Valladão por árvores de pequeno porte. JUSTIFICATIVA: Atendendo à reivindicação dos moradores, tal iniciativa se faz necessária, considerando que as palmeiras têm trazido muitos danos aos moradores, causando acidentes aos pedestres e, também, caindo folhas em cima de veículos que ali trafegam. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Indicação 159/2010: Reforma da plataforma de embarque do Terminal Rodoviário Tancredo Neves. JUSTIFICATIVA: Tal medida busca atender às reivindicações dos usuários do terminal rodoviário, considerando o movimento diário de pessoas e a necessidade de melhorias na referida plataforma, devido a sua precariedade, razão pela qual solicitamos a atenção e as providências do sr. Prefeito. Vereadora Heloísa Helena Limoeiro Muller
Indicação 160/2010: Providenciar a troca do receptor digital da emissora Rede TV. JUSTIFICATIVA: Tendo tomado conhecimento de que o receptor da emissora Rede TV se encontra queimado e atendendo à reivindicação de moradores, solicito a atenção do sr. Prefeito para que providencie essa benfeitoria para a população. Vereador Luiz Antônio Bacha
Indicação 161/2010: Colocação de redutores de velocidade (quebra-molas) em pontos estratégicos da rua Santa Cruz, na altura dos números 78, 134, 434 e 735. JUSTIFICATIVA: A colocação dos quebra-molas busca evitar acidentes com sérias e graves consequências, face à imprudência de motoristas, razão pela qual solicito a atenção do Sr. Prefeito para as providências que se fizerem necessárias. Vereador Gilson Cezar Prok
Indicação 162/2010: Patrolamento, cascalhamento e alargamento, no final da rua Santa Cruz, na saída para a Lagoa e saída para o Morro do Bacalhau. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária, tendo em vista que reflete o anseio de todos os usuários do local, considerando que a rua se encontra em estado precário. Vereador Gilson Cezar Prok
Indicação 163/2010: Afixar a placa de regulamentação proibindo o trânsito de veículos de carga na Rua Monsenhor Mesquita. JUSTIFICATIVA: Atendendo pedido dos moradores e comerciantes locais, trata-se de uma rua estreita, cujo trânsito fica caótico quando da passagem de caminhões, considerando a proximidade com o Supermercado do Expedito na rua transversal, razão pela qual solicito esta medida ao sr. Prefeito. Vereadores Antônio Leopoldino Dias e Creone Pagano Sales
Indicação 164/2010: Construir às margens da Rodovia Vital Brazil, com a devida autorização, calçada entre o Restaurante Colibri e a Oficina Mecânica Sr. Rubens. JUSTIFICATIVA: Muitos pedestres estão atravessando no meio da rodovia por falta de uma calçada no local, como há entre a rodoviária e a entrada principal da cidade. O risco de acidentes é grande e há também reclamações de moradores que o local tem servido de depósito de lixo e entulho, o que não só afeta a saúde dos cidadãos, como o aspecto visual da entrada principal da cidade e do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 165/2010: Reutilizar os bancos de ferro que foram retirados da Praça Dom Ferrão, na Praça Dr. Jefferson de Oliveira. JUSTIFICATIVA: Os bancos foram adquiridos na Administração anterior e colocados na Praça Dom Ferrão. Considerando a retirada dos bancos pela atual administração e considerando ainda a falta de bancos na Praça Dr. Jefferson de Oliveira, faz-se necessário a reutilização dos materiais na referida praça, situada defronte à Igreja Nossa Senhora das Dores. Vereador Creone Pagano Sales;
Indicação 166/2010: Tendo em vista o início das obras pela empreiteira que presta serviços à COPASA, para troca de canos nas ruas Dr. Cesarino e Monsenhor Paulo, solicito que providencie um caminhão pipa para amenizar a poeira nas ruas, que se localizam ao lado da Santa Casa de Misericórdia, local este que recebe muitos pacientes com doenças respiratórias. JUSTIFICATIVA: Sabemos que as obras são necessárias e trarão muitos benefícios à cidade, porém a poeira provocada é prejudicial a todos, ainda mais aos doentes que estão na Santa Casa para se tratar, motivo pelo qual peço a atenção da COPASA e um cuidado especial com esse local, que cuida da saúde do nosso povo. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 167/2010: Providenciar a colocação de um poste de jardim com luminária na Ermida de Nossa Senhora Mãe Rainha, localizada na Rua do Artesanato. JUSTIFICATIVA: A ermida foi construída pela Família Ferreira Pinto, ao fundo da Rua do Artesanato, local este que tem recebido inúmeros cidadãos campanhenses e turistas que tem ali seu local de oração e meditação. No local foi construída ainda uma pequena pracinha, com bancos, pela própria família. Segundo os frequentadores do local, torna-se necessário a construção de uma pequena rede de iluminação subterrânea do poste da Cemig até a Ermida, fazendo a colocação de um pequeno poste de jardim com luminária, como o utilizado no Chafariz da Rua Dr. Cesarino, já que o local é também muito frequentado durante a noite. Na certeza de que o Executivo está atento aos reais interesses da população, espero sua acolhida à presente iniciativa.
Indicação 168/2010: Melhorias na iluminação da quadra poliesportiva da COHAB. Justificativa: Com vários refletores de luz queimados, a prática de esportes no período noturno está comprometida, colocando em risco a integridade física dos usuários, medida pela qual os atletas, treinadores e pais solicitam providências da prefeitura, mandando o eletricista para executar o conserto uma vez que, segundo os mesmos, os refletores novos já estão disponíveis para instalação. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação 169/2010: Entrar em contato com Departamento de Obras da prefeitura solicitando a desobstrução do bueiro situado na esquina das Ruas Paulino Araújo e Martins de Andrade, próximo à Igreja de São Sebastião. JUSTIFICATIVA: Com a galeria entupida, o fluxo de água fica correndo sobre a rua, motivo pelo qual os moradores pedem providências. Fotos em anexo. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 170/2010: Construção de vestiários no campo do Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira. JUSTIFICATIVA: Conto com a atenção do Sr. Prefeito para esta medida que busca atender aos pedidos dos usuários do campo, considerando que os jogadores realizam a troca de roupa no próprio campo. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 172/2010: Estudar a possibilidade de aumentar o valor e regularizar a liberação do ticket alimentação. JUSTIFICATIVA: A medida, além de promover maior motivação, reflete o anseio dos servidores municipais, os quais têm, no tíquete alimentação, uma excelente forma de manter garantida a cesta básica mensal para sua família. A presente reivindicação visa também a liberação regular do tícket, pois o fato de não saber se o mesmo será liberado gera muito desconforto aos funcionários, já que, não podendo contar com ele, é necessário reter uma parte do salário para a despesa. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 174/2010: A pedido dos moradores do Bairro Xororó, providenciar a colocação de redutores de velocidade na Rua Maestro Pompeu, nas proximidades do entroncamento com a Rua Dom Pedro I. JUSTIFICATIVA: Tal providência se tornou necessária e urgente, face à imprudência de motoristas e na busca de evitar acidentes com sérias e graves conseqüências, considerando tratar-se de um trecho com trânsito fluente de estudantes. Do exposto, solicito a atenção do Sr. Prefeito para as providências necessárias. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 175/2010: Construção de mureta de proteção nas laterais da ponte do Campo Grande. JUSTIFICATIVA: Após a conclusão das obras da ponte do Campo Grande foi verificada a ausência de proteção nas laterais, razão pela qual solicito as providências do sr. Prefeito, visando garantir a segurança de todos que transitam pelo local. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 177/2010: Instalação de guaritas em pontos de ônibus circular de maior movimentação. JUSTIFICATIVA: As guaritas ajudariam muito na comodidade dos usuários, principalmente nos períodos chuvosos, que dificultam o embarque. Além disso, quando o dia está ensolarado também há um desconforto para aqueles que têm que ficar nos pontos aguardando ônibus. Na esperança de que o Executivo será solidário a esta reivindicação, solicito aos nobres colegas o apoio na aprovação da presente reivindicação. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 178/2010: Entrar em contato com a CEMIG, objetivando a colocação de dois postes de iluminação na travessa perpendicular à Rua Rosendo de Souza Fernandes. JUSTIFICATIVA: O presente pedido vem atender às reivindicações dos moradores, preocupados com a falta de iluminação no trecho. Esse fato torna o local propício para a ação de arruaceiros durante a noite e dificulta também o livre trânsito dos pedestres, razão pela qual solicito a atenção e as providências do sr. Prefeito. Vereadora Heloísa Helena Limoeiro Muller
Indicação 179/2010: Solucionar problemas de refluxo de esgoto nas ruas Dr. Tito e Irmã Terezita, no Bairro Guanabara. JUSTIFICATIVA: A situação está sendo um grande transtorno para os moradores, pois a rede de esgoto sanitário está voltando nas calçadas das ruas citadas. Assim, solicito as providências da empresa, devido à sua urgência e necessidade. Vereadora Heloísa Helena Limoeiro Muller e Vereador Luiz Antônio Bacha
Indicação 180/2010: Providências para a rua Monsenhor Osório, subida para a Torre de TV: a) Manilhamento da água pluvial que desce até a rua Santa Cruz; b) Cascalhamento do trecho que dá acesso à torre. JUSTIFICATIVA: Os moradores reclamam que, quando chove, a água pluvial desce com muita força desde a estrada de acesso ao Morro do Cruzeiro até as residências da rua Monsenhor Osório, o que ocasiona, constantemente, a destruição das rampas de acesso às garagens ali instaladas. Além disso, desde 2008, moradores reclamam na Câmara que parte da enxurrada é desviada para os terrenos que fazem fundo à rua Santa Cruz, o que já ocasionou até mesmo o rompimento de um muro. A solução encontrada pelos próprios moradores é o manilhamento da estrada de acesso ao Morro do Cruzeiro até o início da rua Santa Cruz, seguindo até o Ribeirão Santo Antônio, o que deve acabar não só com o problema dos moradores da rua Monsenhor Osório como também dos moradores da rua Santa Cruz, que ora tem seus terrenos inundados pela enxurrada, ora recebe lama e cascalho que desce pela enxurrada da subida da Torre. Além disso, é preciso também que a prefeitura refaça o cascalhamento da estrada de acesso à torre, não só pelo ponto turístico, mas também para atender os produtores rurais da localidade, fazendo a prevenção antes do período chuvoso. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 181/2010: Verificar a possibilidade de realizar a pintura externa do prédio da Câmara Municipal. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação busca melhorar o aspecto do prédio, cuja pintura encontra-se em péssimas condições. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 182/2010 Providências para a Rua Celso Vilhena Mendes, no Bairro Xororó: a) colocação de placa indicativa com o nome da rua; b) entrar em contato com a CEMIG, objetivando a colocação de dois postes de iluminação. JUSTIFICATIVA: No local estão localizados os prédios do CEMEPRO, do Pré-Escolar Tia Glycia e também da APAE, sendo que a presente medida busca a melhoria da iluminação naquele trecho para coibir a ação de arruaceiros, protegendo, assim, os prédios públicos e evitando, ainda, a prática de atos que atentem contra a moral. Quanto à placa indicativa, o nome da rua já foi objeto de projeto de lei apresentado e aprovado por esta Casa Legislativa, razão pela qual solicito que o sr. Prefeito providencie a colocação da placa, cumprindo dispositivo legal, considerando que os serviços dos correios, bem como de outros de entrega estão prejudicados pela falta da devida indicação da rua. Vereador Creone Pagano Sales;
Indicação 183/2010: Pavimentação da Rua Joaquim Dias de Castro, no Povoado do Palmela. JUSTIFICATIVA: Atenta-se que a necessidade da adequada pavimentação nas ruas consiste numa das principais reivindicações dos moradores, que se queixam da poeira e da lama que se forma quando chove. Por outro lado, a falta de pavimentação dificulta o livre trânsito de pedestres e veículos. Assim, conto com a atenção de V. Exa. para que a questão possa ser sanada. Vereadores Pedro Messias Alves, Admilson José Ferreira e Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 184/2010: Conceder a progressão horizontal aos servidores do magistério. JUSTIFICATIVA: De acordo com o artigo 133 e seguintes da Lei Complementar nº 13/2007, que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Magistério do Município da Campanha", o titular de cargo de carreira efetivo terá direito à Progressão Horizontal, satisfazendo-se alguns requisitos. Além de ser um direito do servidor, é também uma maneira de incentivo à classe do magistério, razão pela qual solicito a atenção do Sr. Prefeito. Vereador Guilherme de Souza Serrano.
Indicação 185/2010: Troca da iluminação do cruzeiro instalado na Torre de TV. JUSTIFICATIVA: Em uma cidade onde a maioria da população é cristã, ver o cruzeiro com luzes apagadas é motivo de muitos pedidos de providências, pois já é tradição para nós campanhenses e até mesmo quem passa por nossa cidade olhar com admiração para esse tão imponente símbolo cristão no alto da torre. E nesse importante momento em que acontece em nossa cidade as Missões Redentoristas, esperamos que esse monumento cristão esteja sempre aceso em sua totalidade, motivo pelo qual peço atenção do prefeito. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 186/2010: Buscar parcerias para implantação da internet banda larga gratuita na cidade. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação busca aumentar as possibilidades dos cidadãos de baixa renda, reduzir os custos de estudantes e professores, além de promover acesso às maravilhas da internet sem custo ao cidadão como já acontece em algumas cidades. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 187/2010: Abrir concurso público para 04 vagas de médico de provimento efetivo para prestar serviços no Pronto Atendimento do Posto de Saúde. JUSTIFICATIVA: É comum verificarmos junto à população a reclamação de que o pronto atendimento, em especial no período da manhã e tarde, está sem médico ou que "o médico está de sobre-aviso", esperando que seja acionado para atendimento no local. Também é comum verificarmos a utilização de médicos dos PSF's dobrando no pronto atendimento, no horário em que deveriam estar nos bairros, por falta de contratação do profissional para o pronto atendimento, o que também faz com que os bairros fiquem sem as consultas do Programa Saúde da Família. Sabemos da dificuldade em encontrar médicos para atendimento de urgências e emergências, porém a população tem sido prejudicada há meses com tais problemas, ocasionando desconforto não só aos pacientes como também ao próprio município. O que se pretende com essa iniciativa é tentar sanar o problema da falta de médicos no pronto atendimento e também a utilização de médicos dos PSF's em local diverso da contratação. Além disso, a medida seria de grande utilidade já que o município tem promessa de construção de um novo pronto atendimento em campanha, por parte do Governo de Minas. Vereador Creone Pagano Sales;
Indicação 188/2010: Estudar a possibilidade da elaboração de um plano de carreira para os funcionários efetivos da Prefeitura Municipal. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que atualmente somente os funcionários do departamento da Educação possuem tal benefício, seria justo estender a medida aos demais funcionários, valorizando o profissional e dando a ele a possibilidade de progressão. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 189/2010: Construção de galeria pluvial, em ambos os lados, da Rua Tristão de Alvarenga, no trecho compreendido da Rua Comendador Nilton Val Ribeiro até o Ribeirão Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal solicitação, tendo em vista a necessidade do benefício aos moradores locais e usuários da referida rua, tendo como fato que a ausência de galerias pluviais subterrâneas nas proximidades ocasiona inúmeros transtornos a todos que necessitam utilizar desta via, já que o grande volume de enxurradas que desce pelo logradouro público acaba por danificar e desnivelar todo o pavimento da mesma; situação que perdura há meses, sem uma solução definitiva. Atenta-se também o fato de que é necessário a recomposição de toda a rua após a realização dessas obras, já que o trânsito no local tornou-se um risco por causa de danos aos veículos, além do risco de acidentes com vítimas, principalmente motociclistas, já que quase todas as pedras estão soltas, sem fixação. Na busca de tentar solucionar o problema de forma definitiva, conto com o apoio dos nobres colegas na apreciação do pedido feito a este Vereador pelos próprios moradores da via. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 190/2010: Isentar os contribuintes de baixa renda das taxas municipais referentes à aprovação de plantas de projetos residenciais. JUSTIFICATIVA: Tal iniciativa busca beneficiar a população de baixa renda, que tem o projeto gratuito, mas necessita pagar uma taxa de cerca de R$ 80,00 para a aprovação do projeto junto à receita municipal. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 191/2010: Colocação de redutores de velocidade na Rua Celso Silveira Dias. JUSTIFICATIVA: Tal providência se tornou necessária e urgente, face à imprudência de motoristas e na busca de evitar acidentes com sérias e graves conseqüências. Do exposto, solicito a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 192/2010: Construir um campo de areia no Conjunto Habitacional Irmão Paulo, localizando entre a Rua Fernando da Cunha e a área de preservação permanente do Ribeirão Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: Em visita, foi verificado que várias pessoas estão jogando lixo no local acima mencionado, encontrando-se, também, com o mato muito alto, trazendo o perigo de surgimento de animais peçonhentos, razão pela qual a construção de um campo de areia seria viável, atendendo, ainda, as reivindicações dos moradores, que teriam uma opção de esporte e lazer próxima às suas residências. Assim sendo, conto com o apoio do sr. Prefeito para atender a essa solicitação. Vereador Gilson Cezar Prok
Indicação 193/2010: Colocar, em caráter de urgência, dois redutores de velocidade na Rua Vilas Boas da Gama, na altura dos números 472 e 566. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida de extrema necessidade e urgência, considerando a alta velocidade com que os motoristas vêm da rodovia e descem a rua e o grande fluxo de pedestres, principalmente crianças. Esperamos as providências do sr. Prefeito para evitar que ocorram graves acidentes. Vereadora Heloísa Helena Limoeiro Muller e Vereador Admilson José Ferreira.
Indicação 194/2010: Recapeamento da Rua Paulo Willy Skau, entre o Matadouro e a EPCOM. JUSTIFICATIVA: O estado do calçamento da rua acima mencionada é precário, necessitando de providências urgentes para que o trânsito no local possa fluir adequadamente. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 195/2010: Estudar a possibilidade de se realizar uma parceria entre a Prefeitura e moradores carentes para a construção e manutenção de meio-fios e calçadas, em regime de mutirão. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida de grande utilidade pública. Tal medida visa o auxílio aos moradores, uma vez que o custo da obra será consideravelmente reduzido, além de eliminar o serviço de limpeza e capina das ruas. Além disso a parceria poderia permitir também a redução nos casos de reclamações e acidentes envolvendo pedestres em ruas que não possuem passeios, além do aspecto visual dos bairros que melhoraria consideravelmente; razão pela qual solicito o apoio dos Vereadores e a atenção do sr. Prefeito. Vereador Creone Pagano Sales;
Indicação 196/2010: Construção de mais galerias pluviais na Rua Dr. Brandão entre a Rua Geraldo Lefol e o Ribeirão Fundangombe. JUSTIFICATIVA: Os moradores e proprietários de empresas do local reclamam que a água pluvial empoça dos dois lados na referida via, necessitando a construção de mais galerias pluviais no logradouro. Fotos anexas. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação 197/2010: Colocação de nova grade no bueiro, porém mais reforçada, na Rua Toledo Pizza, na altura do nº 401. JUSTIFICATIVA: A Rua Toledo Pizza, de trânsito intenso, recebe todos os dias caminhões de carga pelo acesso ao centro da cidade, o que muitas vezes causa transtornos não só aos veículos de pequeno porte como também aos moradores, além de prejuízos à Administração pelo peso em que trafegam. O bueiro da altura do nº 401 é um exemplo disso. Em vez de grade o que se encontra na galeria pluvial é um monte de ferro retorcido ao lado dos bloquetes soltos na via. Tal situação coloca em risco os pedestres e ciclistas, razão pela qual solicito as providências do senhor Prefeito através do departamento responsável. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação 198/2010: Construção de dois quebra-molas na rua Tristão de Alvarenga, no Bairro Canadá, em especial próximo à Igreja de Santa Terezinha e o Templo da Assembléia de Deus do Campo da Campanha. JUSTIFICATIVA: Os moradores reclamam que a via de acesso ao bairro tornou-se uma verdadeira pista de corrida, mesmo com o elevado número de crianças que se utilizam da rua como local para o lazer. Os cidadãos da localidade ainda solicitam que os quebra-molas sejam construídos próximos aos templos da igreja católica e assembléia de Deus, respectivamente, pelo elevado número de pessoas que frequentam os locais. Há ainda o registro, na semana passada de um sério acidente envolvendo uma moto, o que causou ainda mais medo nos pais e crianças do bairro. Vereador Sérgio Dias de Castro.
Indicação 199/2010: Estudar a possibilidade de, mediante projeto de Lei, prorrogar o prazo do Refis 2010, bem como aumentar o número de parcelas para pagamento. JUSTIFICATIVA: Muitos cidadãos nos procuram para que possamos interceder junto ao Executivo para que o prazo para pagamento da dívida ativa, bem como de montantes ajuizados, seja expandido. Eles afirmam que a proposta foi louvável e que o prazo para a divulgação e consequentemente a adesão foi curto e que não conseguiram angariar o montante para amortizar as parcelas. Neste sentido, venho apresentar a solicitação da comunidade em expandir o número de parcelas, bem como o prazo para pagamento junto ao REFIS 2010. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Requerimento 01/2010: Cumprimento da Lei Municipal nº 1872/96, que “Dispõe sobre a adaptação dos logradouros e edifícios públicos para garantir acesso às pessoas portadoras de deficiência”. JUSTIFICATIVA: A Lei acima mencionada foi instituída com o objetivo de proporcionar ou facilitar meios de acesso aos logradouros e edifícios de uso públicos aos portadores de deficiência, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal. Conforme previsão legal, o Executivo deveria, através de seu órgão competente, providenciar e determinar a todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais a efetiva implantação da medida no prazo legal, razão pela qual requeiro o seu cumprimento e a execução das obras necessárias. Vereador Pedro Messias Alves;
Requerimento 13/2010: Com referência à empresa EPCOM, informar à Câmara, mediante documentos comprobatórios, o seguinte: a) O valor mensal do ICMS recolhido pela empresa; b) O número de empregos oferecidos até a presente data pela empresa; c) Quais as atividades desenvolvidas atualmente pela Empresa Epcom na Reserva Biológica Engenho Velho. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no § 3º do artigo 2º do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Requerimento 14/2010: Informar à Câmara, mediante documento comprobatório, o número de empregos oferecidos até a presente data pela empresa EPCOM. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Requerimento 15/2010: Informar à Câmara, mediante documento comprobatório, quais as atividades desenvolvidas atualmente pela Empresa Epcom na Reserva Biológica Engenho Velho. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Requerimento 16/2010: Informar à Câmara quais os procedimentos legais que estão sendo adotados pela Administração Municipal quanto às leis aprovadas nesta Casa (na legislatura anterior) no que tange a Geração de Empregos e Uso de Bens Públicos à Empresa Epcom. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Requerimento 17/2010: Prestar informações e encaminhar documentos sobre o matadouro municipal: a) Se está desativado ou em funcionamento; b)Qual a administração atual; c) Cópia do contrato de arrendamento. d) Em caso de não se encontrar em funcionamento, informar qual o motivo e qual o destino terá o prédio. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Requerimento 22/2010: Informar todas as operações de crédito realizadas pelo município, informando o montante, valor das parcelas, datas de início e término dos pagamentos. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Requerimento 23/2010: Informar à Câmara, com relação ao parcelamento da dívida junto ao Campanha Previ, qual o montante, o número e valor das parcelas, data inicial e final dos pagamentos, bem como enviar cópia do cálculo atuarial que embasou o Projeto de Lei nº 10/2010. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Requerimento 24/2010: Tendo em vista o documento anexo, enviado a esta Casa Legislativa pela servidora Rogéria Benedito de Lima, e encaminhado para análise da Comissão de Serviços Públicos, vimos requerer, ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca do caso em exame. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereadores Sérgio Dias de Castro e Gilson Cezar Prok;
Requerimento 25/2010: Notificar o proprietário dos lotes ao lado da Fábrica de Blocos do Diogo, no Bairro São Domingos, para que promovam a limpeza do lixo e entulho ali depositado (conforme se verifica pelas fotos), afixando placa de "Proibido jogar lixo e entulho - Sujeito à Multa". JUSTIFICATIVA: Diariamente temos visto pelos veículos de comunicação disponíveis no Município uma campanha de alerta contra o mosquito da Dengue, mas é fato que em Campanha são inúmeros os lotes que servem de depósito de lixo e entulho, como o terreno referenciado. Além do aspecto visual, há ainda o aparecimento de ratos e outros animais, necessitando de que a Prefeitura faça a notificação do proprietário para que promova a limpeza do local. É necessário ainda a adoção de medidas que promovam a conscientização dos moradores, além de afixar no local placa indicativa das sanções da lei para os que adotam tais práticas. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Requerimento 26/2010: Providências para o bairro Santa Tereza: a) Patrolamento e limpeza do lote da Prefeitura destinado à construção de uma praça e uma quadra, ao lado do PSF Santa Tereza e afixar placa "Proibido depósito de lixo e entulhos - Sujeito à Multa"; b) limpeza das ruas através da capina, designando um servidor para prestar esse serviço de forma contínua e permanente; c) notificação, sujeita a multa, dos proprietários de terrenos baldios, para que promovam a limpeza dos mesmos; d) verificar, através da vigilância sanitária, denúncia de moradores quanto à soltura de gado dos pastos vizinhos ao Loteamento São Domingos, durante a noite, o que tem ocasionado não só o desconforto aos moradores do Bairro Santa Tereza como também o aparecimento de carrapatos, notificando os proprietários sobre essa prática irregular e ilegal, conforme se verifica pelas fotos. JUSTIFICATIVA: A presente medida, além de cumprir dispositivo legal constante do Código de Posturas Municipal, busca atender reivindicação dos moradores locais, razão pela qual requeiro as providências do Sr. Prefeito, nos termos regimentais. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Requerimento 28/2010: Informar à Câmara, no prazo regimental: razão pela qual ainda não foi realizada a aquisição dos implementos dos tratores, objetos de convênios com o Governo Federal, enviando ao Poder Legislativo a cópia dos referidos contratos. b) motivo pelo qual os tratores se encontram sem uso aparente no pátio do almoxarifado, em detrimento à enorme demanda pela utilização dos equipamentos pelo pequeno produtor rural. c) se existe algum projeto ou parceria com o Sindicato Rural ou Emater para a utilização dos referidos maquinários. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno, e, chegando ao conhecimento desta Edilidade que os tratores estão parados no almoxarifado, a presente reivindicação busca dirimir dúvidas sobre a questão, além de prestar contas à população sobre os maquinários que são de grande interesse da coletividade. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Antônio Leopoldino Dias e Creone Pagano Sales;
Requerimento 29/2010: Informar, obedecido o prazo regimental: a) Qual a previsão para a retomada das Obras da Quadra do Bairro Xororó; b) Qual o valor gasto até a presente data; c) Qual o valor que resta em caixa para o investimento na obra; d) Enviar comprovantes que documentam os itens acima. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 30/2010: Informar, obedecido prazo regimental: a) Quais os procedimentos adotados para a Coleta Seletiva, informando bairro a bairro os horários de coleta e onde estão sendo depositados os produtos recicláveis; b) Qual a situação do Aterro Controlado, com relação aos critérios ambientais e informar se há nascentes de água próximo ao local utilizado; c) Qual o responsável pela fiscalização dessas ações; d) Na falta do Chefe do Departamento de Meio Ambiente, quem será o responsável técnico por monitorar tais serviços. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 32/2010: Enviar à Câmara Municipal, obedecido o prazo regimental, relação contendo nome dos ocupantes dos cargos comissionados da Prefeitura com suas respectivas áreas. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 33/2010: Enviar à Câmara Municipal, obedecido o prazo regimental, cópia de todas as portarias e decretos do Executivo baixados em 2009 e 2010. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 34/2010: informar, obedecido o prazo legal, mediante documentos comprobatórios qual o valor gasto com combustíveis nos seguintes períodos: a) Janeiro a Abril de 2008; b) Janeiro a Abril de 2009; c) Janeiro a Abril de 2010; JUSTIFICATIVA: A presente reivindicação busca dirimir dúvidas com relação ao gasto com combustíveis da frota da prefeitura municipal, além de ser um dever do vereador fiscalizar os atos da Administração Pública. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 35/2010: Informar, mês a mês, através de relátório, todas as despesas com diárias relativas a funcionários da prefeitura, relacionando o valor gasto, data, município de destino, nome do servidor, motivo da viagem e comprovantes de despesas, nos anos de 2009 e 2010. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 36/2010: Enviar à Câmara Municipal relatórios feitos pela Prefeitura com relação à Fiscalização das Obras da COPASA e suas empreiteiras no corrente exercício. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 37/2010: Informar à Câmara Municipal, mediante documentos comprobatórios, informações sobre o veículo Gol Placa GMF 5971, recentemente envolvido em acidente: a) se o veículo se encontrava segurado; b) se a apólice de seguro estava em dia na data do referido acidente; c) se houve perda total ou parcial; d) onde se encontra o veículo; e) quais serão as medidas adotadas para a recuperação e/ou liberação do seguro; f) cópia do Boletim de Ocorrência. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 38/2010: Informar, obedecido prazo regimental, sobre veículos usados recentemente entregues ao Município pela Receita Federal: a) Marca, modelo, Ano de Fabricação e valor; b) se os veículos foram doados ou apenas cedidos para uso; c) em quais departamentos os veículos serão lotados; d) situação dos veículos. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 40/2010: Informar, com relação ao veículo D 20, cor azul, cedido na administração anterior à Ascorcamp: a) se o veículo era de propriedade da prefeitura; b) caso afirmativo, se foi objeto de doação ou aquisição; c) informar sobre a ocorrência de furto ao veículo, anexando, caso afirmativo, cópia do Boletim de Ocorrência.
JUSTIFICATIVA: Dirimir dúvidas com relação ao veículo, sendo que compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 42/2010: Informar qual o horário de funcionamento liberado no Alvará da Oficina Mecância do Antônio Carlos, próximo ao Estádio Dr. Nelson Dias Ayres. JUSTIFICATIVA: Na busca de dirimir dúvidas dos moradores próximos que se sentem incomodados com o barulho à noite e a foligem de materiais tóxicos liberados durante a pintura de veiculos. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 43/2010: Informar à Câmara como estão todos os processos de licitação, que se referem à verbas de emendas e convênios. JUSTIFICATIVA: Por ser ano eleitoral, há a preocupação para que todos os convênios sejam cumpridos em tempo hábil, competindo à Câmara Municipal exercer sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereadores Creone Pagano Sales, Gilson Cezar Prock e Luiz Antônio Bacha
Requerimento 46/2010: Enviar à Câmara Municipal os seguintes documentos: a) Relatório, mês a mês até a presente data, dos valores pagos para a construção da Praça de Eventos e Exposições;
b) Cópia dos empenhos e notas fiscais pagos para a Construção da Praça de Eventos; c) Cópia do Convênio e Contrato de repasse dos recursos; d) Cópia do Relatório Técnico de Acompanhamento da Obra. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no § 3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Requerimento 47/2010: Prestar informações sobre quando se iniciarão as obras de calçamento da Rua Adolfo Pinto de Almeida, no bairro Xororó. JUSTIFICATIVA: Atendendo a reivindicação de moradores, tendo em vista o estado lastimável em que se encontra a rua acima referida, conforme fotos anexas, sendo competência da Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do Art. 2º do Regimento Interno. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Requerimento 48/2010: Informar à Câmara, obedecido os Art. 52, § 4 da Lei Orgânica e Art. 37 do Regimento Interno, qual a carga horária do Enfermeiro do Pronto Atendimento. JUSTIFICATIVA: Na busca de dirimir dúvidas sobre o horário de atendimento do referido profissional. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 51/2010: Conceder o que foi requerido pelos Servidores da Educação, através do requerimento nº 001/2010. JUSTIFICATIVA: A presente reivindicação reflete os anseios da classe do magistério e busca assegurar a remuneração condigna dos professores, o estímulo ao trabalho em sala de aula e a melhoria da qualidade de ensino, razão pela qual contamos com o apoio e a aprovação da presente proposição e as providências do Sr. Prefeito. Em anexo, cópia do requerimento citado. Vereadores Gilson Cezar Prock, Creone Pagano Sales, Guilherme de Souza Serrano.
Requerimento 52/2010: Considerando que a TV Rede Minas se encontra fora do ar, estando a TV Câmara sendo transmitida em seu lugar, solicito informações sobre o motivo pela qual isto ocorreu. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no § 3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro.
Requerimento 55/2010: Informar à Câmara Municipal, obedecido o prazo regimental, sobre convênio com o Governo Federal, no valor de R$ 98.200,00, o que segue: a) Data de início e vigência do contrato; b) se o valor já foi depositado; c) se já houve autorização para licitar as obras; d) encaminhar cópia do contrato de convênio. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no § 3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Luiz Antônio Bacha.
Moção 01/2010: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Juvelino Cândido Ferreira, pelos 18 anos do Programa “Recordações – Momentos de Saudade”. Nesses dezoito anos de transmissão ininterrupta, passando pela Rádio Difusora da Campanha, Rádio Diocesana e, agora, na Rádio Ação Fm, Juvelino sempre proporcionou aos seus ouvintes agradáveis momentos, com um rico acervo de músicas de décadas passadas. Vereador Pedro Messias Alves;
Moção 06/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Exmo. Sr. Deputado Federal Odair Cunha/PT-MG, pela demonstração de compromisso com o povo campanhense através do ofício nº. 0346/DF/2010 de 24 de março de 2010, no qual comunica a inclusão de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União/2010, onde destina ao município da Campanha, recursos no valor de R$200.000,00 junto ao Ministério do Turismo, para obras de apoio á infraestrutura turística, e de R$200.000,00, no Ministério do Esporte, com objetivo de implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e de lazer.
Sua disposição em apoiar as demandas de interesse do município da Campanha, mostram seu grande caráter de homem público comprometido com nosso povo e merecedor de nossos sinceros agradecimentos. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves;
Moção 07/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Ivair Nogueira, pelo empenho e compromisso com o povo campanhense, onde através do seu gabinete foi assinado convênio no valor de R$50.000,00 para área da saúde da Prefeitura Municipal, que será aplicado em compra de equipamentos hospitalares para o nosso Pronto Atendimento. Sendo do conhecimento de todos, as grandes carências que são enfrentadas todos os dias por todos que trabalham nessa área tão vital, é justo e merecido reconhecer e agradecer esse deputado sempre comprometido em atender os pedidos que vem de encontro aos anseios do nossos cidadãos. Vereador Admilson José Ferreira;
Moção 08/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Coral Campanhense e Músicos Auxiliares, pela brilhante participação na Semana Santa 2010, contribuindo significativamente na Reflexão e Oração dos fiéis católicos, além de perpetuar e elevar a cultura de nosso Município. Por seu brilhantismo, o Coral Campanhense é merecedor de todo o reconhecimento desta Casa Legislativa. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Moção 09/2010: MOÇÃO DE APLAUSO à Paróquia Santo Antônio, aqui representada pelos Revmos. Padres Marco Antônio Iabrudi Filho, Bruno César Dias Graciano e Monsenhor José Hugo, pela realização da piedosa Semana Santa 2010, em Campanha. A Semana Santa em que os católicos se prepararam espitirutalmente para a maior festa da Cristandade (a Páscoa de Nosso Senhor Jesus Cristo) foi abrilhantada pelo resgate da Tradição Litúrgica (através das vestes sacerdotais, das músicas sacras, das observâncias das rubricas, além de todas as outras cerimônias), o que favoreceu a divulgação do nome de nossa cidade a todos os rincões deste país e exterior, como se comprova através de inúmeros sites de internet que divulgaram os ritos paroquiais durante o período que antecede a Ressureição do Senhor. São os Revmos Padres merecedores de todo o reconhecimento da Casa Legislativa Campanhense. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Moção 10/2010: MOÇÃO DE APLAUSO aos Vereadores da Legislatura 89/92 pela Análise, Votação e Promulgação da Lei Orgânica do Município da Campanha, em especial, por ocasião dos 20 anos da referida Lei. É o reconhecimento desta Casa Legislativa aos Vereadores que há 20 anos, com afinco, dedicação e cuidado, analisaram, votaram e promulgaram a Lei Orgânica do Município da Campanha, em 21 de abril de 1990. Lembremo-nos aqui de Gilson Gomes da Silva, Presidente da Câmara e Relator, na referida data de promulgação; Nelson Marques - Vice-Presidente; Sérgio Dias de Castro – Secretário; Ademir Marques de Souza, Vereador e Relator-Adjunto; Gerson Miranda Bacha; José Arnaldo Villamarim (in memoriam); José Ozair Lemes, Luiz Geraldo Maia Serrano; Francisco Fernandes Filho, Roberto Ximenes de Souza e José Rosendo Pereira. Lembremo-nos ainda de todos aqueles vereadores que não só votaram a Lei Orgânica, como a emendaram, para bem da coletividade. Por ocasião do aniversário de 20 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município da Campanha, esta Moção se torna necessária e justa para aqueles que, com seu compromisso e dedicação, contribuíram para o desenvolvimento do município de Campanha. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Gilson Cezar Prock, Guilherme de Souza Serrano, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves e Sérgio Dias de Castro
Moção 11/2010: MOÇÃO DE APLAUSO (Post Mortem) ao ex-Vereador José Arnaldo Villamarim, legislatura 89/92, pelos valiosos serviços prestados à sociedade campanhense na análise, votação e promulgação da Lei Orgânica do Município da Campanha, contribuindo para fazer a história coletiva de luta por uma sociedade democrática e voltada para os interesses do povo campanhense. Por ocasião do aniversário de 20 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município da Campanha, esta Moção se torna necessária e justa para aqueles que, com seu compromisso e dedicação, contribuíram para o desenvolvimento do município de Campanha. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Gilson Cezar Prock, Guilherme de Souza Serrano, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves e Sérgio Dias de Castro;
Moção 12/2010: MOÇÃO DE APLAUSO (Post Mortem) ao advogado Alaor Ribeiro, pelos valiosos serviços prestados à sociedade campanhense na publicação da Lei Orgânica do Município da Campanha Comentada, contribuindo para fazer a história coletiva de luta por uma sociedade democrática e voltada para os interesses do povo campanhense. Por ocasião do aniversário de 20 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município da Campanha, esta Moção se torna necessária e justa para aqueles que, com seu compromisso e dedicação, contribuíram para o desenvolvimento do município de Campanha. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Gilson Cezar Prock, Guilherme de Souza Serrano, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves e Sérgio Dias de Castro;
Moção 13/2010: MOÇÃO DE APLAUSO à servidora Stella Cecília de Souza Ferreira Brandão e ao Dr. Francisco Custódio Neto, que desempenharam papel fundamental na análise e formulação da Lei Orgânica Municipal, em um trabalho conjunto com os Vereadores. Por ocasião do aniversário de 20 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município da Campanha, esta Moção se torna necessária e justa para aqueles que, com seu compromisso e dedicação, contribuíram para o desenvolvimento do município de Campanha. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Gilson Cezar Prock, Guilherme de Souza Serrano, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves e Sérgio Dias de Castro;
Moção 14/2010: MOÇÃO DE APLAUSO à Fátima Ximenes Pinto, pelo trabalho dinâmico e voluntário na restauração de imagens sacras pertencentes à Paróquia de Santo Antônio em Campanha. Fatinha tem realizado, há anos, um trabalho voluntário de restauração de imagens sacras pertencentes à Diocese, em especial à Paróquia Santo Antônio, trabalho este de grande valor e que demonstra, não só sua fé, mas seu espírito comunitário. Pelo seu desprendimento e profissionalismo, Fátima Ximenes Pinto merece todo o reconhecimento da Casa Legislativa Campanhense. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Moção 15/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Vice-Prefeito Hamilton Pires de Rezende, pelo excelente trabalho desenvolvido nas estradas rurais do município, não medindo esforços para que as mesmas tenham boas condições de tráfego. Trata-se de um trabalho sério, pois, com a melhoria do tráfego nas estradas vicinais de nosso município, facilita em muito o escoamento da safra agrícola, bem como o acesso dos populares ao centro urbano, em especial, das crianças às escolas. Vereador Gilson Cezar Prok;
Moção 16/2010: MOÇÃO DE APLAUSO à Corporação Musical Maestro Walter Sales, pela brilhante apresentação durante o Projeto Escadaria, realizado em Belo Horizonte, no dia 18 de abril. Quem visitou o Projeto Escadaria e o Salão Mineiro do Turismo, ambos no dia 18 de abril em Belo Horizonte MG, pôde conhecer e adquirir produtos do artesanato do Circuito das Águas e apreciar as belezas de todo o sul de Minas, inclusive de nosso Município. Campanha não só esteve presente com o seu artesanato, como também foi representada pela Corporação Musical Maestro Walter Sales, que fez reunir centenas de pessoas à sua volta para rememorar grandes sucessos do passado em um variado repertório preparado pelo Regente Lucas Furtado, juntamente com os demais integrantes da Corporação. Trata-se de uma justa homenagem à antiga Corporação Musical Dom Inocêncio, hoje denominada Corporação Musical Maestro Walter Sales que, com sua música há décadas contribui para a preservação da cultura, da identidade e da tradição campanhense, seja na região, no Estado ou além fronteiras. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Moção 17/2010: MOÇÃO DE APLAUSO a Sra. Juvelina Cesarino Arantes por seu espírito de desprendimento com que tem realizado inúmeros trabalhos voluntários no Município. A Sra. Juvelina tem se revelado pessoa de alto espírito comunitário, mostrando-se sempre solícita em tudo aquilo que diz respeito ao bem-estar da coletividade, seja na participação em quermesses, festas e encontros religiosos, folias de reis, congadas, entre outros eventos. Pelo seu exemplo de cidadania, Juvelina merece todo o reconhecimento da Casa Legislativa Campanhense. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Moção 18/2010: MOÇÃO DE APLAUSO à Gerente do Banco do Brasil, Silvana Gomes Tenório Fonseca, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos na Agência do Município de Campanha MG, sempre prezando pela transparência, eficiência e dinamismo em seu trabalho. Por sua atuação junto ao povo campanhense, Silvana merece todo o reconhecimento da Casa Legislativa e dos munícipes, pelo período que esteve à frente da Agência do Banco do Brasil em nosso Município. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Gilson Cezar Prock, Guilherme de Souza Serrano, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves, Sérgio Dias de Castro;
Moção 19/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Exmo Sr. Prefeito da Campanha Lázaro Roberto da Silva, ao Chefe de Almoxarifado Sr. Antônio Flávio Fonseca e a todos os funcionários do Poder Executivo envolvidos na necessária obra de construção de galeria pluvial recentemente realizada na Rua Ventura Villamarim. JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal vem ressaltar aqui o trabalho do Poder Executivo na realização desta importante obra que veio sanar um antigo problema das ruas Ventura Villamarim, Dr. Edmundo Nogueira e Escola Estadual Dom Inocêncio, que era o alagamento em tempo de chuvas mais fortes. Por falta de construção de uma galeria pluvial que comportasse o volume de água das chuvas, por muitas vezes eram os funcionários e estudantes da referida Escola os mais prejudicados. Agora, por determinação do Prefeito, a obra foi realizada com a construção de uma enorme galeria pluvial ligando as ruas Edmundo Nogueira à Rua Ventura Villamarim e desembocando por baixo da Rodovia Vital Brazil até o Ribeirão Santo Antônio, o que deve sanar o antigo problema e atender aos pedidos da direção da instituição escolar. Nosso reconhecimento a todos os envolvidos nesta obra. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Moção 21/2010: MOÇÃO DE APLAUSO à Ilma. Sra. Secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, pelo empenho e dedicação com que intercede em favor de nosso Município, junto ao Governo de Minas, razão pela qual é merecedora de todo o reconhecimento desta Casa Legislativa. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Gilson Cezar Prock, Guilherme de Souza Serrano, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves, Sérgio Dias de Castro.
Moção 22/2010: Moção de Aplauso ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Antônio Jorge de Souza Marques, pela liberação de recursos do Governo de Minas ao Município da Campanha, no último dia 17 de maio em visita à cidade. Em reunião realizada na Santa Casa, o Secretário de Estado de Saúde pactuou com o prefeito Lázaro Roberto da Silva e o Provedor Roberto Ximenes de Souza, a construção de um novo Pronto Atendimento. Para a edificação do novo prédio, que será construído em terreno cedido pela Santa Casa, o Governo de Minas destinará R$ 900 mil, recursos que serão liberados mediante a apresentação de um projeto e de um plano de trabalho. O serviço atual do Pronto Atendimento será transferido para a Santa Casa. Durante 12 meses, a Secretaria de Estado de Saúde repassará R$ 30 mil para ajudar no custeio da saúde. O secretário anunciou também a liberação de mais R$ 100 mil para a reforma do centro de obstetrícia. Outros R$ 600 mil serão destinados para a construção do complexo de saúde, onde funcionará uma unidade básica de saúde, uma unidade do programa Farmácia de Minas, além de um centro de saúde. Outro recurso anunciado, este de R$ 70 mil, será destinado à compra de um veículo para o atendimento de pacientes de hemodiálise. Assim, o Sr. Secretário de Estado da Saúde merece todo o reconhecimento desta Casa Legislativa. Vereadores Luiz Antônio Bacha; Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Gilson Cezar Prock, Guilherme de Souza Serrano, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves, Sérgio Dias de Castro;
Moção 23/2010: Moção de Aplauso ao Ilmo. Sr. Dr. Laércio Fusco Nogueira, DD Defensor Público da Comarca da Campanha, pelos excelentes serviços prestados ao povo campanhense. Segundo relatos de vários cidadãos campanhenses, a atenção dispensada pelo Dr. Laércio às causas municipais ligadas à saúde, essa importante área, é digna de nosso agradecimento. Um profissional ético e atencioso, um campanhense de boas raízes. Sempre aberto a ouvir e, com justiça, repassando ao Estado os processos judiciais ligados à saúde pública, uma vez que este possui mais recursos, beneficiando todos os cidadãos uma vez que tira esse ônus do município, como é o caso das pessoas que necessitam de medicamentos caros de uso contínuo, permanecendo sob a responsabilidade da Prefeitura apenas os medicamentos da farmácia básica. Vereador Admilson José Ferreira;
Moção 24/2010: Moção de Aplauso ao Provedor da Santa Casa Roberto Ximenes de Souza e demais membros da Diretoria da entidade pela doação de área de 642,64 m2 para a construção do Pronto atendimento municipal. A Câmara Municipal da Campanha faz uma justa homenagem ao Provedor e à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia da Campanha pelo ato de desprendimento e de solidariedade com o município, bem como a seu povo, pela doação que ora se fez de uma área pertencente à entidade e que servirá para a construção do futuro Pronto Atendimento de Saúde da Prefeitura, trazendo mais humanização ao setor. Quero aqui ressaltar que sem esse ato nós campanhenses não poderíamos ver concretizado esse antigo sonho da comunidade, bem como deste Vereador. Parabéns a todos os envolvidos por mais esta conquista. Vereador Sérgio Dias de Castro.