Proposições Aprovadas na Câmara
Requerimento 39/2010: - informar à Câmara Municipal, qual a situação cadastral dos veículos da Prefeitura, informando, caso existam, dívidas com IPVA, Autuações e Multas, enviando a Câmara cópia das infrações cometidas. JUSTIFICATIVA: Além de ser um dever do Vereador fiscalizar as ações do Executivo, a presente iniciativa tem por objetivo dar transparência ao povo campanhense como estão sendo empregados e utilizados os veículos pela Prefeitura Municipal. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 41/2010: Informar com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura para a Revitalização da Estação Ferroviária: a) quais os procedimentos que estão sendo adotados para o cumprimento do Termo; b) se as despesas advindas do Termo serão adicionadas ao orçamento de 2011 e 2012; c) qual será o destino da Associação dos Coletores de Produtos Recicláveis - Ascorcamp que se utiliza do prédio. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 49/2010: Informar à Câmara Municipal porque a Prefeitura não mantém convênio para a realização de exames de mamografia na sede do Município. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida que busca agilizar a realização do exame acima citado, com vistas à obtenção de diagnósticos precoces que possibilitem tratamento imediato aos casos positivos, diminuindo drasticamente a estatística de mortalidade dessa triste patologia, que é o câncer de mama. Além do mais, as viagens a outros município são muito cansativas, além de onerarem os cofres públicos no gasto de combustível e desgaste dos veículos. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Requerimento 50/2010: - Informar à esta Casa Legislativa sobre a situação do transporte de pacientes submetidos à hemodiálise, quanto a permissão do deslocamento ser feito com um acompanhante.
JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no § 3º do art. 2º do Regimento Interno, sendo do conhecimento de todos que uma sessão de hemodiálise deixa o paciente bastante debilitado, motivo pelo qual o acompanhante se faz necessário. Vereador Guilherme de Souza Serrano
Requerimento 58/2010: - Encaminhar à Câmara Municipal relação de todos os servidores que foram efetivados no atual mandato com as respectivas datas de efetivação. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no § 3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Gilson Cesar Prok
Requerimento 59/2010: - Cumprimento do Artigo 6º da Lei Municipal 2761/2010, encaminhando em anexo cópia do Projeto de Reforma do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves, além de informar qual a previsão para o início das obras. JUSTIFICATIVA: O Artigo 6º da referida lei determina que o Executivo encaminhe à Câmara o comprovante de pagamento da permuta, no valor de R$ 30.000,00, que serão convertidos em materiais para a reforma do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves. A iniciativa ainda busca dirimir dúvidas quanto ao início das obras de reforma, já que é lamentável o estado de conservação do bem público que recebe turistas de todo o país. Vereador Luiz Antônio Bacha
Requerimento 60/2010: Encaminhar à Câmara cópia do Relatório Anual do ICMS do Patrimônio Cultural de 2010, informando, ainda, acerca do desempenho apresentado pelo município ao longo do período de 1996-2010, em que o Estado de Minas adotou uma Lei Estadual que estabelece políticas públicas de proteção aos bens culturais locais, utilizando recursos do ICMS. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno e, tendo em vista que foi publicado pelo IEPHA,na pontuação referente ao patrimônio cultural, o índice de 10,40 (conforme anexo), tal pedido se faz necessário para que seja feita uma análise de todos os quadros que compõem o Relatório, bem como para uma apreciação das políticas culturais municipais que estão sendo desenvolvidas. Vereador Guilherme de Souza Serrano
Requerimento 61/2010: - Informar à Câmara, no prazo legal, qual o valor gasto pelo Executivo Municipal com os Campeonatos de Férias nos anos de 2009 e 2010. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Pedro Messias Alves
Requerimento 62/2010: Regularização do abastecimento de água no Bairro Santa Cruz. JUSTIFICATIVA: A falta de água está sendo uma constante no Bairro, prejudicando aos moradores, que estão reivindicando a solução do problema com urgência. Vereador Gilson Cesar Prok
Requerimento 63/2010: Informar à Câmara, através do Departamento de Educação quais os horários de atendimentos dos pré-escolares e creches da Rede Municipal de Ensino. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Pedro Messias Alves
Requerimento 64/2010: Informar à Câmara, através do Departamento de Educação, todos os veículos lotados no Serviço Municipal de Ensino, relacionando estado de conservação, nome do motorista e trajeto regular (este último item no caso dos veículos de transporte rural). JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Pedro Messias Alves
Requerimento 65/2010: Informar à Câmara, através do Departamento de Educação, o nome de todos os servidores vinculados ao FUNDEB, relacionando os respectivos cargos, data de nomeação, posse e classificação no concurso público que lhe deram provimento. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Pedro Messias Alves
Requerimento 66/2010: - Informar à Câmara, através do Departamento de Educação, listagem de estudantes que se utilizam do Transporte Escolar Rural. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Pedro Messias Alves
Requerimento 67/2010: Informar à Câmara, através do Departamento de Educação, mês a mês, desde Janeiro de 2009 até a presente data, o custo com a Merenda Escolar, enviando seus respectivos comprovantes. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Pedro Messias Alves
Requerimento 68/2010: Informar à Câmara, através do Departamento de Educação, quais as providências tomadas para o cumprimento do art. 168 da Lei Orgânica Municipal. JUSTIFICATIVA: Considerando que o dispositivo legal acima mencionado determina que “o município implantará, a partir de 2005, a disciplina História da Campanha no currículo das escolas municipais”, solicito que seja informado à Câmara se o mencionado dispositivo está sendo cumprido. Vereador Pedro Messias Alves
Requerimento 71/2010: Informar à Câmara, obedecido o prazo regimental, com relação aos 14 mata-burros de ferro que foram doados pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - SETOP, conforme nossa solicitação e empenho do Deputado Neider Moreira, o que segue: a) Quantos e onde foram instalados os mata-burros; b) se foi observado o Projeto enviado ao SETOP, com relação às localidades beneficiadas; c) se foi observado o Termo de Compromisso celebrado entre a Prefeitura e o SETOP; d) caso não tenham sido instalados todos os mata-burros, quando e quais as localidades que ainda vão ser beneficiadas. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no § 3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro
Requerimento 72/2010: - Informar à Câmara, obedecido o prazo regimental, quais os bens foram adquiridos para cada setor com o dinheiro arrecadado no leilão de veículos e máquinas, ou se o dinheiro se encontra depositado, informando, se for o caso, em qual banco, número de conta e saldo. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no § 3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Creone Pagano Sales
Requerimento 73/2010: Encaminhar à Câmara uma listagem com o nome e endereço, bem como o valor recebido de todos os cidadãos inscritos no Programa “Bolsa Família”. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereador Gilson César Prok e Vereador Creone Pagano Sales
Requerimento 74/2010: Aplicação da Lei Municipal 2613/2007 no sentido de disponibilizar recursos para reforma de casas de propriedade de pessoas comprovadamente carentes as quais que se encontram em situação de risco e exposta as doenças. JUSTIFICATIVA: São inúmeros casos de cidadãos que buscam ajuda para levar o mínimo de dignidade a sua família, pois o lugar onde moram não oferece o mínimo de condições de higiene e segurança. São casas com telhados caindo, falta de banheiro, e mesmo casos de grandes famílias que moram em espaços mínimos. É preciso que uma parte dos recursos do IPTU seja revertida para ajudar ao povo carente do nosso município. A aplicação dessas medidas já é amparada em Lei municipal, bastando somente ao Executivo a aplicação da referida Lei. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação 59/2010: Construir uma área de lazer no trecho compreendido entre a Rua Sebastião de Almeida Lima e o ribeirão que passa nos fundos desta rua, com pista para caminhada, bancos, mesa para jogos. JUSTIFICATIVA: É uma iniciativa que, além de aproveitar um espaço ocioso, vem de encontro às reivindicações dos moradores do Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira, que gostariam de uma área de lazer que atendesse às várias gerações e modalidades, seja para a prática de uma saudável caminhada, seja para aqueles que gostam de jogar damas ou xadrez, ou mesmo para os que se reúnem para uma boa conversa. Contando com o apoio dos colegas Vereadores, estou certa de que o sr. Prefeito está atento às reivindicações de seus munícipes. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller
Indicação 148/2010: Motonivelamento e cascalhamento das ruas Rosendo de Souza Fernandes e Nagib Miguel Cury. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida que busca a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, até que se providencie a pavimentação e considerando o estado precário das vias públicas. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller
Indicação 200/2010: Realizar uma operação tapa-buracos, com urgência, na Rua D. Pedro II. JUSTIFICATIVA: A rua acima citada encontra-se em estado precário e, tendo em vista o aumento da safra e consequente aumento de caminhões pesados trafegando no local, a presente reivindicação se faz urgente e necessária, para se evitar danos aos veículos e para que o trânsito no local não seja prejudicado, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito, para que o problema não seja agravado ainda mais. Vereador Sérgio Dias de Castro
Indicação 201/2010: Contratar mão-de-obra especializada para promover a recomposição do calçamento da cidade, em especial, nos pontos mais críticos. JUSTIFICATIVA: É precário o estado de muitas ruas de nossa cidade, dificultando o trânsito local e até mesmo causando danos aos veículos, sem contar as ruas em que foram realizadas obras, que estão com o calçamento danificado e totalmente desniveladas, razão pela qual solicitamos ao Executivo que contrate mão de obra especializada, em número suficiente para recompor os locais mais críticos. Vereador Antônio Leopoldino Dias
Indicação 202/2010: Solicitar ao órgão responsável (DNIT/DER) a reforma do canteiro central na Rodovia Vital Brazil, na altura da rua Tiradentes, em frente ao Posto do Sr. Hudson. JUSTIFICATIVA: Vários motoristas, com o intuito de cortarem caminho, estão passando por cima do canteiro e até mesmo andando na contramão, o que pode levar a acidentes com sérias e graves conseqüências, razão pela qual solicito as providências do Sr. Prefeito. Vereador Gilson Cesar Prok
Indicação 203/2010: - Estudar a possibilidade de contratar 1 berçarista para a Creche Santa Cruz. JUSTIFICATIVA: É grande o número de pais que precisam se ausentar de casa em razão do trabalho e necessitam de um local apropriado e seguro para seus filhos, mas estão encontrando dificuldades em arrumar vaga na Creche da Santa Cruz para deixá-los, tendo como justificativa dos servidores que lá trabalham, que falta berçarista para atender a demanda, razão pela qual solicito ao Sr. Prefeito as providências que se fizerem necessárias. Vereador Gilson Cesar Prok
Indicação 206/2010: Solicitar, junto ao órgão competente, alocação de recursos para execução de obras de iluminação do trecho da Rodovia Vital Brazil que corta a zona urbana. JUSTIFICATIVA: Venho solicitar o peculiar empenho de Vossa Excelência, para que possamos não só tornar realidade a iluminação do Trevo de Acesso da Rodovia Fernão Dias ao Município de Campanha e ao Circuito das Águas, como já está sendo negociado, mas também angariar recursos para a iluminação do trecho urbano da Rodovia Vital Brazil, que corta o Município. Com a medida, poderemos impulsionar ainda mais o turismo de Campanha, proporcionar um visual mais agradável ao local, como também garantir a própria segurança de cidadãos e turistas que passam pelo trecho - hoje às escuras; enquanto tantos outros municípios da região, com menor importância histórica e cultural, receberam tal melhoria. Faz-se necessário não só a iluminação da rodovia, como também a colocação de redutores de velocidade nos principais pontos de acesso aos bairros que a margeiam. Vereador Antônio Leopoldino Dias
Indicação 207/2010: Envidar esforços para a instalação de um Banco 24 horas na Praça Dom Ferrão ou solicitar junto às gerências dos Bancos Postal (Bradesco), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Real/Santander e Sicoob, que realizem estudos no sentido de prover, de forma efetiva, suas agências com Banco 24 horas. JUSTIFICATIVA: O Banco 24 horas é um uma rede brasileira interbancária que possui mais de 40 bancos conveniados. É um serviço que permite o acesso nos terminais automáticos aos serviços de saques, cadastro de recarga para telefone pré-pago, pagamentos, consulta de saldos e extratos, entre outros serviços. O turista que, por exemplo, possua conta em um banco que não há agência em Campanha, poderá sacar, realizar pagamentos, consultas, entre outros serviços, em um terminal de qualquer agência de Campanha que esteja conveniada com o Banco 24 horas, sem ter que se deslocar para cidades vizinhas em busca da agência mais próxima, bastando para isso que as agências do Município estejam efetivamente conveniadas. Em algumas agências de Campanha há a indicação do Banco 24 horas, porém, quando o cliente opta pelos serviços, o terminal é inabilitado, o que gera insatisfação nos turistas. Em eventos importantes como a semana santa, o carnaval, olimpíadas, o turista tem que se deslocar para cidades vizinhas em busca de atendimento, já que o Município não dispõe de terminais aptos a sacar e/ou mesmo fazer consultas em redes conveniadas. É preciso que as agências mantenham os convênios necessários para que possam oferecer serviços quando os clientes estiverem em viagem ou em algum local que não possua ponto de atendimento de sua agência. A rede de autoatendimento ainda funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, o que facilita a vida do correntista. Além disso é uma medida de alcance social, que tem reflexos no turismo e na economia do Município, já que o turista não precisará se deslocar para outros municípios em busca dos serviços. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 208/2010: - Promover parceria entre os Departamento de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente no sentido de incentivar o Turismo Rural. JUSTIFICATIVA: Campanha possui belos atrativos naturais, porém pouco explorados. Exemplos dissos são as diversas cachoeiras que se encontram na zona rural de Campanha e a própria Barragem (Represa da Usina da Cemig). É preciso que o Município invista nesta área para que o turista busque em Campanha outras formas de lazer. A parceria seria de grande valor uma vez que criaria um vínculo maior da administração para com esse setor que gera recursos e divisas para o homem do campo e para o setor hoteleiro, já que é grande a procura deste tipo de lazer, principalmente em nosso Estado, rico em belezas naturais. Vereador Pedro Messias Alves;
Indicação 209/2010: Utilizar os recursos advindos do repasse feito pela Auto Pista Fernão Dias na revitalização e construção de praças e parques infantis em Campanha. JUSTIFICATIVA: Todos os meses a Prefeitura recebe recursos advindos da divisão do montante arrecadado junto às praças de pedágio da Rodovia Fernão Dias. Seria interessante que a Prefeitura continuasse a utilizar esses recursos na construção e revitalização de praças, monumentos públicos e parques infantis nos bairros, em especial àqueles que não dispõem de infra-estrutura completa, como o que foi feito na construção da Praça José Arnaldo Villamarim. Vereador Pedro Messias Alves
Indicação 210/2010: Construção da rede coletora de esgotamento sanitário no final da Rua Evaristo Lourieri.
JUSTIFICATIVA: Considerando que a situação vem sendo um transtorno para os moradores locais, que se utilizam de fossas, solicito a atenção da empresa para solucionar esse problema, que requer grande urgência e necessidade. Vereador Luiz Antônio Bacha
Indicaçã0 211/2010: Motonivelamento e cascalhamento do trecho final da rua Evaristo Lourieri. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida que busca a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, até que se providencie a pavimentação e considerando o estado precário das vias públicas. Vereador Luiz Antônio Bacha
Indicação 212/2010: Buscar apoio junto ao Deputado Federal Odair Cunha, para melhorias no setor da saúde do bairro Jardim Primavera, possibilitando a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) federal naquela localidade. JUSTIFICATIVA: No bairro Jardim Primavera existe um terreno de propriedade da prefeitura, o qual seria muito bom seu aproveitamento para beneficiar a saúde dos moradores locais, tendo em vista ser um assunto sério e todos os esforços para melhorias devem ser colocados em prática. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller e Pedro Messias Alves
Indicação 213/2010: Asfaltamento da Rua Professor Diaulas. JUSTIFICATIVA: Considerando que o asfalto colocado anteriormente cedeu totalmente e tendo em vista a proximidade da estação das chuvas, a presente medida busca a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, razão pela qual solicito as providências do sr. Prefeito. Vereador Pedro Messias Alves
Indicação 214/2010: Estudar a possibilidade de aumentar o número de professores na Escola de Música Marcelo Pompeu, para que sejam ministradas aulas de outros instrumentos, além do violão e piano. JUSTIFICATIVA: Campanha possui uma grande tradição musical e, tal medida busca oferecer à população a opção de aprendizagem de outros instrumentos, com o objetivo de reconhecer e reverenciar a cultura e os novos talentos, razão pela qual solicito o seu apoio e a sua atenção. Vereador Creone Pagano Sales
Indicação 216/2010: Melhorias no Conjunto Habitacional Irmão Paulo, a saber: a) Iluminação pública no final da Rua Padre Fuhad Lage e Antônio Bonifácio Limoeiro; b) Limpeza das margens do córrego e construção de mureta de proteção; c) Coleta de lixo regular em todas as ruas do Conjunto;
d) Asfaltamento do bairro. JUSTIFICATIVA: São medidas necessárias e que refletem os pedidos da população ali residente, conforme documento em anexo. Assim sendo, solicitamos a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias. Vereadores Luiz Antônio Bacha, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves
Indicação 217/2010: Melhorias no Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira, a saber: a) Mutirão de limpeza de ruas e terrenos desocupados;b) Construção de redutores de velocidade na Rua Celso Silveira Dias;
c) Reforma da Praça Brasil. JUSTIFICATIVA: A falta de limpeza nas ruas e nos terrenos desocupados, além de atrair animais, pode provocar doenças. A colocação de redutores de velocidade na Rua Celso Silveira Dias, é uma providência necessária e urgente, face à imprudência de motoristas e na busca de evitar acidentes com sérias e graves consequencias. Quanto à reforma da Praça Brasil, deve-se levar em consideração que referida praça localiza-se na entrada do Conjunto Jefferson de Oliveira, o qual deve ser mantido e reformado com habitualidade, inclusive em se tratando também de área de lazer das crianças daquele bairro. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 218/2010: Melhorias na iluminação do Bairro Guanabara, próximo à entrada da APROLCAMP - Associação dos Produtores de Leite da Campanha. JUSTIFICATIVA: O presente pedido vem atender à reivindicações dos moradores locais, que reclamam da falta de iluminação naquele trecho, razão pela qual solicitamos as providências do sr. Prefeito, atentando que a adequada iluminação das ruas deve ser uma das prioridades da Administração Municipal. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 219/2010: Ministrar aos professores do ensino regular cursos para atender os alunos com necessidades especiais (deficientes auditivos e visuais), oferecendo atendimento especializado, ambiente e material didático adequado. JUSTIFICATIVA: Para promover a universalização da educação, Estado e Municípios buscam também implementar programas direcionados ao atendimento de portadores de necessidades educativas especiais, com o objetivo de viabilizar recursos para que a Educação se dê com qualidade, garantindo condições financeiras e pedagógicas para o acesso, permanência e inclusão de todos no processo educativo, respeitando as diversidades em todos os níveis de ensino. Para tanto, é necessário que o município ofereça as condições para que o seu profissional da Educação possa realizar o seu trabalho de forma que a criança desenvolva mecanismos de aprendizagem e adquirir os conhecimentos necessários para se tornar um cidadão efetivamente integrado à sociedade. Vereador Pedro Messias Alves
Indicação 2202010: Estudar a possibilidade de adquirir uma cadeira de rodas de banho para o Pronto Socorro Municipal. JUSTIFICATIVA: Trata-se de um equipamento de grande necessidade aos pacientes que chegam no Pronto Socorro e que muitas vezes precisam de um banho para que possam ser examinados, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para que sejam tomadas as medidas necessárias. Vereador Creone Pagano Sales
Indicação 221/2010: Retirar o lixo das margens da Rodovia Vital Brazil, em todo o perímetro urbano. JUSTIFICATIVA: São cuidados que devem ser tomados, tendo em vista que é nosso cartão de visitas, além de que, moradores dos bairros periféricos, que, ao se deslocarem para a cidade a pé são obrigados a caminhar pela rodovia, o mesmo ocorrendo com ciclistas e pessoas que fazem caminhada. Vereador Creone Pagano Sales
Indicação 222/2010: Pavimentação da Rua Joaquim Eduardo Pompeu, no Bairro Canadá. JUSTIFICATIVA: Atenta-se que a necessidade da adequada pavimentação nas ruas consiste numa das principais reivindicações dos moradores, que se queixam da poeira e da lama que se forma quando chove. Por outro lado, a falta de pavimentação dificulta o livre trânsito de pedestres e veículos. Vereador Luiz Antônio Bacha
Indicação 223/2010: Construção de mais galerias pluviais na Rua Dom Pedro I, no bairro Xororó. JUSTIFICATIVA: Atendendo à solicitação dos moradores locais, conforme anexo, trata-se de uma medida necessária e urgente, com o objetivo de evitar transtornos com o escoamento da água pluvial naquela rua, em especial no período de fortes chuvas. Vereador Luiz Antônio Bacha
Indicação 224/2010: Limpeza do Ribeirão Fundangombe, em toda a sua extensão. JUSTIFICATIVA: Atendendo pedido dos moradores, trata-se de uma medida que busca a manutenção e devida limpeza do ribeirão para a retirada do mato e entulhos lá depositados, razão pela qual solicito as providências do sr. Prefeito. Vereador Luiz Antônio Bacha
Indicação 225/2010: Buscar parcerias e investir em equipamentos de segurança para o município. JUSTIFICATIVA: Nossa cidade tem potencial para receber muitos turistas, e é fundamental que encontrem aqui segurança e paz, por isso é preciso fazer a prevenção contra o crime, lutando contra marginais que tentam tirar a tranquilidade do nosso povo e dos que aqui visitam, e, como proteger os interesses do campanhense é nossa função, conto com a habitual dedicação do Sr. prefeito para tema tão importante. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação 226/2010: Disponibilizar a área ao lado do Estádio Dr. Nelson Dias Ayres para a realização de Eventos do Município. JUSTIFICATIVA: Constantemente temos visto moradores reclamando da realização de eventos promovidos pelo Município e/ou autorizados por ele nas vias públicas e/ou praças. Os cidadãos anseiam que estes eventos tenham um local mais apropriado para sua realização, como o local que foi destinado para a construção do Parque de Eventos da Prefeitura. É preciso que a prefeitura retome as obras no local e o destine exclusivamente para tal, para que seu fim seja respeitado e a população tenha seu apelo atendido. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Moção 25/2010: Moção de Aplauso ao Deputado Federal Odair Cunha PT/MG, pela liberação de recurso da ordem de R$10.000,00, através da emenda parlamentar nº. 1407002 do Fundo de Assistência Social para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, destinado à prefeitura da Campanha, e que no dia 24/06/2010, tornou-se realidade por meio da liberação do convênio nº. 603545. Este recurso será revertido ao PRONOAMA, por se tratar de uma entidade que presta relevantes trabalhos ao município, levando dignidade às nossas crianças. Assim sendo, deixamos nossos parabéns ao deputado Odair que sempre tem as portas de seu gabinete abertas ao povo campanhense. Vereadores Admilson José Ferreira e Heloísa Helena Limoeiro Muller
Moção 26/2010: Moção de Aplauso ao prefeito Municipal Lázaro Roberto da Silva, pela conquista de recursos da ordem de R$10.000,00, através da emenda parlamentar do Deputado Federal Odair Cunha, nº. 1407002 do Fundo de Assistência Social para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente destinados à prefeitura, que serão revertidos ao PRONOAMA, por se tratar de uma entidade que presta relevantes trabalhos ao município, levando dignidade às nossas crianças. Deixamos nossos parabéns ao prefeito, que nunca mediu esforços para ajudar nossa cidade, prova disso é que essa emenda do ano de 2007, se tornou realidade no dia 24/06/2010, por meio da liberação do convênio nº. 603545. Vereadores Admilson José Ferreira e Heloísa Helena Limoeiro Muller
Moção 27/2010: Moção de Aplauso ao funcionário público municipal Nilber Martins Rosa, responsável pelo setor de projetos da prefeitura que, com seu costumeiro empenho, permitiu a liberação do convênio nº. 603545 no valor de R$10.000,00, resultado da emenda parlamentar nº. 1407002 do Fundo de Assistência Social para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente destinada à prefeitura e que reverterá ao PRONOAMA, por se tratar de uma entidade que presta relevantes trabalhos ao município, levando dignidade às nossas crianças. Deixamos nossos parabéns a esse esforçado funcionário público. Vereadores Admilson José Ferreira e Heloísa Helena Limoeiro Muller
Moção 28/2010: Moção de Aplauso ao Sr. Nelson Marques, pelo seu trabalho dinâmico e constante nos bingos realizados pela Paróquia de Santo Antônio. Nelson Marques tem realizado, há anos, um trabalho voluntário nos bingos, não medindo esforços para colaborar com a Paróquia, trabalho este de grande valor e que demonstra, não só sua fé, mas seu espírito comunitário. Pelo seu desprendimento, Nelson Marques merece todo o reconhecimento da Casa Legislativa Campanhense. Vereador Heloisa Helena Limoeiro Müller
Moção 29/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Pastor Domingos Alves Nicolau, organizadores e coordenadores, pela realização da 38ª UMADESMIG que, pela terceira vez se realizou em Campanha, contando com a participação de mais de 5.000 pessoas de 62 cidades do Sul de Minas e do Estado de São Paulo, sem contar com a presença de 42 jovens americanos. Foram três dias de muita fé e harmonia, ressaltando que a União da Mocidade das Assembléias de Deus de Minas Gerais (UMADESMIG) vem despertar os jovens para o conhecimento da palavra de Deus. Fica aqui o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal por esse grandioso encontro. Vereador Sérgio Dias de Castro
Moção 31/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes e ao Subsecretário de Estado da Educação Gilberto Resende, que destinaram recursos para a Escola Estadual Vital Brazil, para reforma, ampliação e construção de quadra, no valor total de R$ 713.000,00. Considerando que essa atitude e empenho do Exmo. Sr. Deputado Antônio Carlos Arantes e do Exmo. Sr. Subsecretário de Estado da Educação Gilberto Resende, se reverteu em solução de um antigo sonho da direção, professores, funcionários e alunos daquela Escola, são os mesmos merecedores de todo o reconhecimento desta Casa.
Moção 32/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Marcelo Eugênio de Souza, técnico da seleção de futsal da Campanha, pelo brilhante trabalho no comando do nosso time, resgatando o compromisso dos atletas com um projeto esportivo. Na rodada da Taça EPTV de futsal, no dia 29/07/2010, no Campanha Esporte Clube, com o ginásio lotado, o time da Campanha foi brilhante, conquistando a vitória por 6 a 2 sobre o time de São Gonçalo do Sapucaí, proporcionando aos torcedores uma enorme alegria a cada gol. Ver o povo da nossa amada Campanha feliz não tem preço. Obrigado seleção e comissão técnica por nos proporcionar esses momentos de glória e satisfação. Por esse trabalho voluntário e feito com responsabilidade e carinho, que Marcelo é merecedor do reconhecimento dessa casa legislativa. Vereador Admilson José Ferreira
Moção 33/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, pela liberação de recursos para a construção de academia ao ar livre, no valor de R$ 15.000,00. Tal feito é de grande relevância para o Município, pois oferece à população um local para a prática de esportes e lazer, demonstrando, ainda, o comprometimento do Deputado Antônio Carlos com o povo campanhense, razão pela qual é merecedor de todo o reconhecimento de seus representantes legais. Vereadores Gilson Cezar Prok e Creone Pagano Sales;
Moção 34/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Exmo. Sr. Deputado Federal Carlos Melles, pela liberação, através de emenda individual de sua autoria, do valor de R$ 117.280,00, para calçamento da Rua Monte Castelo, no Bairro Estação. Pelo seu trabalho dinâmico e comprometimento com o povo campanhense, recebe o Deputado Carlos Melles os nossos aplausos e reconhecimento dos seus representantes legais. Vereadores Gilson Cezar Prok e Creone Pagano Sales;
Moção 35/2010: MOÇÃO DE APLAUSO às Senhoras Lúcia Helena Arantes Sales e Vera Cristina Bellato Mendes, diretora e vice-diretora, respectivamente, da Escola Estadual Vital Brazil, pela luta e dedicação com que conseguiram recursos, através do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, para a reforma e ampliação da escola, bem como para a construção de quadra, no valor total de R$ 713.000,00. Pelo trabalho dinâmico e dedicação pela Escola, Lúcia Helena e Vera são grandes merecedoras de nossos aplausos e reconhecimento da Câmara Municipal. Vereadores Gilson Cezar Prok e Creone Pagano Sales;
Moção 36/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Prefeito Municipal Lázaro Roberto da Silva, pela realização de inúmeras obras com recursos próprios em diversos bairros urbanos. Citamos aqui a pavimentação asfáltica e a construção de galerias pluviais realizadas com recursos próprios. A Rua São Dimas (entrada para a comunidade Ponte Preta) que antes era de chão batido e não possuía meio-fios, nem mesmo galerias pluviais, agora está completamente asfaltada, inclusive com redutores de velocidade; obra esta que se estendeu em parte da Rua JM Cruz, melhorando as condições do asfalto anterior. A Rua Irmã Terezita (Bairro Guanabara), antes cheia de buracos e com água empossada nas esquinas, agora recebeu drenagem, galerias pluviais, asfalto e redutores de velocidade. A Rua Geraldo Paiva, François Muller Magnin, Desembargador Manoel Vilhena (Alto Guanabara) antes intransitáveis também receberam asfalto; além das obras que estão sendo concluídas na rua Teodoro Borges da Costa, também no Alto Guanabara, que recebeu galerias pluviais e logo estará asfaltada. Ressaltamos também obras de construção de galerias pluviais no final da Rua Monsenhor Osório (subida da Torre), o recapeamento das ruas Monsenhor Lefort (na Chapada) e João Batista de Mello (no Xororó); obras também concluídas. Por se tratar de melhorias que vão ao encontro ao desejo dos moradores e desta Casa Legislativa, e que trazem beneficio a todos, o Prefeito Lázaro Roberto da Silva e sua equipe recebem, em nome do povo campanhense, os aplausos desta Edilidade. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Luiz Antônio Bacha e Pedro Messias Alves
Moção 37/2010: MOÇÃO DE APLAUSO ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Ivair Nogueira, pelo empenho e compromisso com o povo campanhense, onde através do seu gabinete foi assinado mais um convênio para Campanha, agora no valor de R$70.000,00, para a ampliação de salas da Escola Municipal Dom Othon Motta, recurso este já depositado na conta da Prefeitura Municipal da Campanha. Esta Proposição, mais uma vez, vem reafirmar o compromisso do Deputado em atender aos pedidos da Câmara, Prefeitura e comunidade em geral, trazendo à Campanha mais um, dentre tantos recursos já conseguidos junto ao Estado. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Pedro Messias Alves
Moção 38/2010: MOÇÃO DE APLAUSO a Exma. Sra. Deputada Estadual Maria Tereza Lara, pela emenda ao orçamento do Governo do Estado para 2010, beneficiando nossa cidade com recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social, valor este que já se encontra liberado para o município. Vale ressaltar o empenho da Deputada Maria Tereza, demonstrando o seu compromisso com o povo campanhense, sendo que esse recurso vem de encontro com o anseio do município, que será revertido em beneficio do povo com a compra do veículo supra citado.Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller
Moção 39/2010: Moção de Aplauso ao Deputado Federal Odair Cunha, pela destinação de recursos no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para o Município da Campanha, cujo empenho realizou-se no mês de julho de 2010, oriundos da Programação Parlamentar Extra ao Orçamento Geral da União/2010 conforme NE 902655 junto ao Ministério do Turismo. Este recurso será destinado à Construção do Centro de Atenção ao Turista. Como o turismo é um grande gerador de trabalho e renda, e tendo em vista nosso grande potencial histórico, ambiental e artesanal, é justo o reconhecimento dessa Casa a esse importante legislador federal, que mais uma vez apóia uma causa justa do nosso povo. É mais um resultado de trabalho que mostra o compromisso do Deputado Federal Odair Cunha - PT/MG, com a população campanhense. Esse recurso vem de encontro à vontade do município que sempre ansiou em ver o desenvolvimento turístico de nossa amada Campanha. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves.
Moção 40/2010: Moção de Aplauso ao DD. Promotor de Justiça da Comarca da Campanha, Dr. Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa, pelos relevantes e valiosos trabalhos desenvolvidos no Município da Campanha MG. Dr. Paulo Henrique tem desenvolvido papel primordial no trato com a coisa pública, buscando promover o respeito às leis, à ética e à moralidade. Em diversas frentes de trabalho, tem conseguido inúmeros resultados em prol da segurança, do bem-estar e da ordem no Município, de forma a colaborar efetivamente com o bem da coletividade. Pelo trabalho desenvolvido em prol da comunidade e pela transparência em seus atos, Dr. Paulo recebe o reconhecimento e a gratidão do povo campanhense e desta Casa Legislativa. Assinada por todos os Vereadores da Câmara Municipal de Campanha MG
Moção 42/2010: MOÇÃO DE APLAUSO à Assessora do Deputado Estadual Ivair Nogueira, Sra. Maria Helena Vieira, pela atenção, dedicação, presteza e carinho com que atende os pacientes de nosso município, não medindo esforços para encaminhamento dos mesmos para consultas, exames, internações e cirurgias. Pelos relevantes e valiosos serviços que a Sra. Maria Helena presta aos campanhenses, é a mesma merecedora do reconhecimento e gratidão de nosso povo, através desta Casa Legislativa. Vereador Pedro Messias Alves
Moção de Aplauso 43/2010: MOÇÃO DE APLAUSO a Paulo César Ferreira Ayres Júnior, Presidente da Associação Olímpica Campanhense e demais membros de sua Diretoria, pela brilhante realização da 52ª Olimpíada Campanhense. A Olimpíada Campanhense, que é o principal evento esportivo de nossa cidade, contou, mais uma vez, com grande participação da comunidade local e visitantes. Pelo empenho do Presidente e de todos os membros da Associação Olímpica, apresentamos o reconhecimento desta Casa Legislativa. Vereadores Gilson Cezar Prock, Creone Pagano Sales e Pedro Messias Alves