Plenário aprova indicação que sugere construção de mais casas populares

O Plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade indicação que sugere ao Prefeito Municipal a construção de mais casas populares aos cidadãos considerados de baixa renda. A Indicação de nº 72/2011, protocolada pelo Vereador Admilson José Ferreira, sugere medidas no sentido de que o chefe do Executivo, através de seu secretariado, elabore projetos no sentido de captar recursos junto às esferas estadual e federal, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional no Município.

Segundo Justificativa apresentada na proposição, o direito à moradia está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. A proposição ainda traz em seu texto a justificativa de que somente no ano de 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se um direito do cidadão. Para o Vereador, ter uma habitação é um dos componentes do padrão de vida digno e a população tem o direito de viver em lugares seguros, com o mínimo de conforto necessário. “A moradia é fundamental para a vida do cidadão e para a conquista de sua verdadeira cidadania. Recentemente presenciamos a entrega de 45 novas casas no Conjunto Habitacional Irmão Paulo e iniciativas como essa não podem e nem devem parar. São muitos os cidadãos que clamam por ajuda para conseguir a sua casa própria, razão pela qual estou solicitando a atenção do Sr. Prefeito para ampliar esse direito básico”, concluiu o Vereador em sua justificativa.

Para ele, é indispensável que se busque nas esferas governamentais os recursos necessários para desenvolver políticas públicas neste sentido. “Vimos aí parcerias já realizadas com o Estado para a construção de casas populares. As prefeituras lutam todos os meses com poucos recursos e por isso a indicação sugere também a busca dos recursos em outras esferas de governo, onde já existem programas específicos e recursos destinados para o fim.”