Proposições apresentadas pelos Vereadores e aprovadas em Plenário
Requerimento nº 01/2011: Considerando o disposto nos arts. 18, caput, da Lei Orgânica Municipal, e 37, X, da Constituição Federal, que seja concedida a revisão geral, nos termos da legislação em vigor, como medida de direito e incentivo ao servidor público municipal. JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que a garantia ao direito está vinculada a princípios constitucionais de irredutibilidade de vencimentos e dignidade da pessoa humana. A perda anual é incontestável, podendo apenas se discutir o índice de inflação, mas nunca a existência ou não de perdas. A presente medida configura tão somente a reposição decorrente do fenômeno inflacionário. Trata-se de um direito assegurado a todo servidor e que se reverte em incentivo e valorização pela dedicação ao serviço público e que nos é cobrada por todos os servidores como seus representantes nesta Casa Legislativa. Vereador Vice-Presidente Gilson Cézar Prok.
Requerimento nº 03/2011: Encaminhar à Câmara um relatório contendo todos os recursos liberados para o nosso município, oriundos dos Governos Estadual e Federal, com as respectivas contrapartidas, referentes aos exercícios de 2009 e 2010. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º, c/c art. 216, X, do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Requerimento nº 04/2011: Providenciar a colocação de placas indicativas com os nomes de todas as ruas do Bairro Santa Tereza. JUSTIFICATIVA: O nome das ruas do bairro Santa Tereza já foram objeto de projetos de lei do Legislativo, apresentados e aprovados na gestão anterior, razão pela qual solicito que o sr. Prefeito providencie a colocação das placas, cumprindo dispositivo legal, considerando que os serviços dos correios, bem como de outros de entrega estão prejudicados pela falta da devida indicação das ruas. Presidente da Câmara Pedro Messias Alves
Requerimento nº 05/2011: Informar à Câmara Municipal quando do início das obras de construção da Quadra Esportiva do Bairro Santa Tereza, já que o convênio com o Estado já foi devidamente assinado por intermédio do Deputado Estadual Ivair Nogueira. JUSTIFICATIVA: Conforme anunciado no exercício anterior, a Prefeitura assinou convênio para a construção de uma quadra no bairro Santa Tereza e agora os moradores desejam saber quando serão dados os primeiros passos para a construção do referido espaço. Presidente da Câmara Pedro Messias Alves
Requerimento nº 06/2011: Notificar o proprietário do terreno situado à Rua Atílio Casadei, limítrofe com a Rodovia Vital Brazil, na altura do retorno no Bairro São Cristóvão, para que providencie a limpeza do mesmo. JUSTIFICATIVA: A presente medida, além de cumprir dispositivo legal, busca atender reivindicação dos moradores, considerando que o mato toma conta de todo o terreno, causando transtornos não só aos moradores vizinhos, como também não contribui para o embelezamento da entrada da cidade, em especial ao Bairro São Cristóvão. Há muito tempo os moradores reivindicam que o proprietário seja notificado e o terreno limpo, mas a providência de limpeza ainda não foi feita. Vereadora Secretária da Mesa Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Requerimento nº 07/2011: Informar à Câmara, no prazo regimental, o valor repassado ao Município da Campanha pela Auto Pista Fernão Dias, referente ao pedágio de janeiro de 2010 até a presente data e onde estão sendo aplicados os respectivos recursos. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º, c/c art. 216, X, do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Requerimento nº 10/2011: Informar à Câmara quais os procedimentos legais que estão sendo adotados pela Administração Municipal quanto às leis aprovadas nesta Casa (na legislatura anterior) no que tange a Geração de Empregos e Uso de Bens Públicos à Empresa Epcom. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereadores Sérgio Dias de Castro, Creone Pagano Sales e Guilherme de Souza Serrano.
Requerimento nº 11/2011: Informar à Câmara Municipal, obedecido o prazo regimental, o nome do ocupante do cargo de Coordenador da Vigilância Sanitária. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Guilherme de Souza Serrano
Requerimento nº 12/2011: Encaminhar à Câmara uma relação atualizada contendo nome, cargo, função e vencimento de todos os servidores contratados pela atual Administração Municipal. JUSTIFICATIVA: A relação dos servidores é importante para que o vereador possa conhecer as funções que cada um exerce em prol do município. Vereadores Creone Pagano Sales, Guilherme de Souza Serrano, Sérgio Dias de Castro
Requerimento nº 13/2011: Prestar informações sobre o cumprimento e aplicação da Lei Municipal nº 2.766/2010, que autorizou o município a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia, objetivando à adesão ao Projeto Novo SOMMA. JUSTIFICATIVA: O Projeto Somma tem por objetivo financiar obras de infraestrutura urbana para municípios, autarquias, fundações municipais e empresas públicas e, considerando que a lei foi sancionada há um ano, solicito a presente informação, conforme faculta o Regimento Interno. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Requerimento nº 14/2011: Notificar o proprietário dos lotes do Bairro São Domingos, para que providencie: a) limpeza dos terrenos não edificados; b) colocação de tampas da rede pluvial que estão faltando nas ruas. JUSTIFICATIVA: Considerando que existem reclamações de aparecimento de animais nos lotes ainda não edificados, necessitando que a Prefeitura faça a notificação do proprietário para que promova a limpeza do local, bem como a colocação de tampas da rede pluvial, requeiro as providências ora apresentadas como medida de segurança e higiene do local acima referenciado. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Requerimento nº 15/2011: Informar à Câmara Municipal a data prevista para o início das obras de pavimentação de parte da Rua Paulo Ferreira Lopes, no bairro Santa Tereza, com base na Lei Municipal nº 2.801/2010. JUSTIFICATIVA: Os vereadores têm sido procurados para saber do início das obras, uma vez que a referida lei prevê que o material permutado seja utilizado na pavimentação de parte da rua acima mencionada. A proposta foi aprovada em agosto de 2010 e a Lei sancionada no mesmo mês e, até a presente data, os moradores esperam ansiosos pela obra, considerando que sofrem constantemente com a lama no período chuvoso e com a poeira na época da seca. Vereador Guilherme de Souza Serrano
Requerimento nº 16/2011: Informar à Câmara Municipal se existe uma programação para atendimento e melhorias nas estradas rurais e em caso afirmativo, enviar cópia ao Poder Legislativo, para ciência dos produtores. JUSTIFICATIVA: Muitos produtores rurais anseiam por melhorias em diversas estradas rurais pelo fato de que se aproxima a safra de alguns produtos e a falta de informação leva os mesmos à preocupação com a venda e o escoamento dos produtos. Vale ressaltar que, sem a devida informação, perde também o produtor que não sabe calcular as despesas com escoamento da safra, uma vez que tais despesas devem ser orçadas para que o preço final do produto traga lucro ao mesmo. Os proprietários, por diversas vezes, reclamam que não podem fazer nenhuma programação por causa da falta de melhorias nas estradas e sugeriram esta proposição, a qual acatei, como uma medida para que os produtores rurais possam ter a programação quanto ao atendimento de suas reivindicações, programação esta, que também pode ser acompanhada pelo Legislativo. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Requerimento nº 17/2011: Prestar informações sobre a Lei Municipal nº 2.761/2010, que "Autoriza o Executivo Municipal a permutar com a empresa Vienco Comercial de Virabrequins Ltda, o bem imóvel que discrimina e dá outras providências": a) se a empresa está em funcionamento; b) em caso negativo, se existe uma previsão real para a instalação e funcionamento da empresa; c) se a empresa está em funcionamento, informar se já está gerando empregos; d) se está sendo feito algum procedimento para seleção de pessoal. JUSTIFICATIVA: A Lei, que estabelece uma permuta do município com a empresa Vienco, prevê, como contrapartida por parte da empresa, além do material de construção no valor de R$ 30.000,00, a geração de 30 empregos diretos, razão pela qual, requeiro as informações ora apresentadas, com base, ainda, na função fiscalizadora do Legislativo, conforme prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º, do Regimento Interno. Vereador Sérgio Dias de Castro
Requerimento nº 18/2011: Abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a existência de fatos que envolvam a pessoa do Vereador Pedro Messias Alves, Presidente da Câmara, que possam configurar quebra de decoro parlamentar. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o requerido acima tendo em vista a exibição, em programa de alcance nacional, da reportagem do Fantástico – TV Globo, na data de 27 de março, envolvendo membro desta Casa Legislativa. O fato determinado a ser apurado é de relevante interesse público, tendo provocado o clamor da população. Assim, necessário averiguar fatos que possam ensejar a quebra de decoro por parte de membro desta Câmara que ocupa o cargo de Presidente da Instituição Legislativa Municipal. Assinado pelos vereadores: Gilson Cezar Prock, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Guilherme de Souza Serrano, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Luiz Antônio Bacha e Sérgio Dias de Castro;
Indicação nº 01/2011: Estudar a possibilidade de construir no Bairro Santa Cruz o Espaço Cidadão. JUSTIFICATIVA: O Espaço Cidadão é um projeto abrangente e muito importante para o lazer da população local. O uso do espaço da cidade como prática cultural e de lazer faz ascender seus valores e mesmo que a duração física do lugar seja vencida pelo tempo, fica na memória a presença social que se estabeleceu em cada época. Trata-se de uma obra muito importante para a nossa cidade da Campanha, razão pela qual solicito a especial do sr. Prefeito e o apoio dos nobres colegas. Vereador Gilson Cezar Prok;
Indicação nº 02/2011: Implantação de unidade do PSF no bairro Santa Cruz. JUSTIFICATIVA: A presente medida justifica-se pelo difícil acesso das pessoas idosas e crianças carentes às unidades existentes no município, dificultando o adequado atendimento e tratamento e até mesmo o socorro imediato. Esperando contar com o apoio dos Vereadores, solicito a atenção do sr. Prefeito para esta medida tão importante para o bairro Santa Cruz. Vereador Gilson Cezar Prok;
Indicação nº 05/2011: Construção de uma quadra poliesportiva para atender aos bairros Jardim Primavera, Irmão Paulo e São Francisco. JUSTIFICATIVA: Por se tratar de três bairros próximos e considerando o grande número de pessoas beneficiadas com essa medida, é justo o pleito dos moradores que desejam um local para a prática esportiva, que seja próximo às suas casas, retirando as crianças ociosas das ruas, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação nº 06/2011: Revitalização e melhorias para as praças de nossa cidade. JUSTIFICATIVA: São cuidados necessários com as nossas praças, nosso patrimônio, que deve ser bem conservado e que requer melhorias, como podas corretas, reposição de flores e plantas e cuidados com a grama, razão pela qual solicito as providências do sr. Prefeito. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação nº 08/2011: Melhorias nas ruas Toledo Pizza e Atílio Casadei, no sentido da drenagem da água das chuvas e do calçamento. JUSTIFICATIVA: Existem alguns trechos que ficam com água parada, por incapacidade da drenagem atual, chegando um deles e afetar o funcionamento da creche do São Cristóvão; alguns buracos e irregularidades no calçamento também causam transtornos aos transeuntes. Por se tratar de duas ruas interligadas e importantes vias de acesso à nossa cidade, solicito ao sr. Prefeito sua cordial atenção em atender essa importante demanda municipal. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação nº 09/2011: Calçamento do trecho final da Rua Tristão de Alvarenga, no bairro Canadá. JUSTIFICATIVA: A adequada pavimentação dessa via pública busca atender a reivindicação da população local, que sofre há anos com a falta do calçamento e com os transtornos diários, principalmente na época de chuvas, que agrava a situação, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação nº 10/2011: Buscar recursos junto às esferas estadual e federal, no sentido de possibilitar a construção de uma nova sede para abrigar o PSF da Chapada. JUSTIFICATIVA: Por se tratar de um importante órgão, responsável pelos cuidados preventivos em saúde pública dos moradores da Chapada, Mandu e adjacentes e, considerando o grande número de pessoas atendidas, é muito importante buscar melhorias físicas para os funcionários e usuários do PSF daquele bairro. Esperando contar com o apoio dos Vereadores, solicito a atenção do sr. Prefeito para esta medida de tamanha importância e necessidade para o bairro da Chapada e adjacências. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação nº 12/2011: Aquisição de um novo caminhão para a coleta do lixo, equipando os garis e fiscalizando o uso de equipamentos de segurança. JUSTIFICATIVA: Com o avanço na renovação da frota municipal, realizada nesta Administração, o campanhense espera que o velho caminhão de lixo também seja substituído por um novo. O trabalho efetuado é primordial para a limpeza de nossa cidade e cenas de caminhão de lixo a céu aberto, além da questão da saúde, depreciam a imagem do serviço público.
Além de equipar os garis e fiscalizar o uso dos equipamentos de segurança, que envolvem a segurança dos que trabalham com esse serviço, o Executivo poderia ampliar a parceria com os catadores de lixo reciclável. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação nº 13/2011: Buscar recursos junto às esferas estadual e federal, no sentido de realizar as obras de calçamento nos bairros Santa Tereza I e III. JUSTIFICATIVA: Após parabenizar o grande feito da Prefeitura Municipal, que foi o calçamento do bairro Santa Tereza I, venho em nome dos moradores do bairro solicitar que se busque recursos para a pavimentação do restante das ruas, pois, como dizem os moradores "ficou tão bom a parte que o Prefeito já fez, que não vejo a hora do calçamento chegar na minha rua também". Esperando contar com o apoio dos Vereadores, solicito a atenção do sr. Prefeito para esta medida de tamanha importância e necessidade para os bairros acima citados. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação nº 14/2011: Buscar recursos necessários para realizar as obras de calçamento das ruas do bairro Irmão Paulo. JUSTIFICATIVA: É grande a felicidade dos moradores, que através da atual Administração, conseguiram adquirir sua casa própria e, para que essa alegria possa ser completa, os moradores solicitam providências quanto ao calçamento das ruas. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação nº 15/2011: Limpeza e arborização de área destinada à uma área verde localizada no bairro Irmão Paulo. JUSTIFICATIVA: Que o Departamento Municipal do Meio Ambiente cuide de aproveitar essa importante área às margens do ribeirão, trazendo os benefícios ambientais aos moradores locais, razão pela qual conto com a atenção do Sr. Prefeito para investir no potencial de nossa cidade. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação nº 16/2011: Entrar em contato com Departamento de Obras da prefeitura solicitando a desobstrução do bueiro situado na esquina das Ruas Paulino Araújo e Martins de Andrade, próximo à Igreja de São Sebastião. JUSTIFICATIVA: Com a galeria entupida, o fluxo de água fica correndo sobre a rua, motivo pelo qual os moradores pedem providências. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação nº 19/2011: Adquirir equipamento próprio para a produção de bloquetes, com vistas ao calçamento das vias públicas. JUSTIFICATIVA: Devido ao baixo custo da matéria-prima, utilização de equipamento próprio e mão-de-obra da própria Prefeitura, produziria uma considerável redução no custo final do produto. A medida seria uma solução viável para tantas ruas da cidade, carentes pelo sonhado calçamento, razão pela qual conto com a atenção do Executivo para concretizar tão importante feito. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação nº 21/2011: Colocar iluminação na escada e rampa que dão acesso ao Estádio Municipal Dr. Nelson Dias Ayres. JUSTIFICATIVA: A escuridão em que se encontra o estádio coloca em risco os atletas e torcedores que fazem uso do local à noite e, considerando que o campo possui iluminação noturna, seus acessos também requerem cuidados. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação nº 23/2011: Tomar as medidas cabíveis e necessárias para que o sistema de saúde municipal seja informatizado. JUSTIFICATIVA: A presente proposta busca agilizar todo o procedimento que envolve a área da saúde, seja na marcação de consultas, montagem de banco de dados com histórico de pacientes, acompanhamento de consultas anteriores, filtragem de informações entre PSF's, Posto de Saúde e Pronto Socorro. Com essa medida, será possível saber quem foi consultado, quando e por quem, qual remédio pegou na farmácia municipal e a quantidade. O sistema de saúde terá um cadastro municipal, com doenças crônicas do paciente, todas as vezes que ele fez uso da rede, quais medicamentos já tomou ou está tomando, evitando que o paciente se consulte várias vezes e misture e medicação de várias receitas. Considerando tais aspectos, a segurança do paciente e o melhor controle para a Gestora da Saúde, solicito a atenção do sr. Prefeito para essa proposta, que certamente trará benefícios e melhorias no atendimento da população de nossa cidade. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação nº 26/2011: Melhorias no Conjunto Habitacional Irmão Paulo, a saber: a) Iluminação pública no final da Rua Fernando da Cunha e Antônio Bonifácio Limoeiro; b) Limpeza do terreno localizado nos fundos córrego; c) Limpeza das margens do córrego; d) Coleta de lixo regular em todas as ruas do Conjunto; JUSTIFICATIVA: São medidas necessárias e que refletem os pedidos da população ali residente, razão pela qual solicitamos a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias. Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação nº 28/2011: Motonivelamento e cascalhamento das ruas Rosendo de Souza Fernandes e João Maria Reis. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida que busca a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, até que se providencie a pavimentação e considerando o estado precário das vias públicas. Secretária da Mesa Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação nº 35/2011: Reconstrução dos redutores de velocidade da Rua Toledo Piza, na altura dos nºs 616 e 653. JUSTIFICATIVA: Devido ao trânsito de veículos pesados naquela rua, os quebra molas estão totalmente destruídos, dificultando o tráfego local e podendo causar danos aos veículos, razão pela qual solicito a habitual atenção do sr. Prefeito no atendimento dessa importante reivindicação, considerando tratar-se de uma rua de intenso fluxo diário de automóveis e caminhões. Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação nº 40/2011: Buscar junto aos Secretários Municipais de Cultura e Turismo, em parceria com a Paróquia, um projeto que resgate a importância e memória do Padre Victor, com a realização de eventos permanentes. JUSTIFICATIVA: Além de atender aos apelos da nossa comunidade, a presente proposta se espelha no que ocorre em municípios vizinhos, em que se reverencia a memória do ilustre campanhense Padre Victor em eventos permanentes, em que a cultura, a história e a religião se unem para consagrar esse benfeitor. Nessas cidades são realizadas novenas, romarias, festas, celebrações, que contam com a participação de toda a comunidade local, da comunidade religiosa campanhense e atrai turistas, que buscam até mesmo uma lembrança (objetos) ligada à vida do campanhense Padre Victor, exemplo de fiel Servo de Deus e que pregou a religião do bem e da verdade. Vereadora Secretária da Mesa Heloisa Helena Limoeiro Müller
Indicação nº 44/2011: Providenciar a colocação de placa indicativa com o nome da Rua Zezinho Beraldo, no Bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA: O nome da rua acima indicada já foi objeto de lei municipal, razão pela qual solicito que o sr. Prefeito providencie a colocação da placa, atendendo pedido dos moradores e cumprindo dispositivo legal. Vereadora Secretária da Mesa Heloisa Helena Limoeiro Müller
Indicação nº 48/2011: Recuperação dos banheiros do coreto da Praça Dom Ferrão. JUSTIFICATIVA: Diversos moradores da cidade procuram os vereadores em razão da inutilidade da parte inferior da parte inferior do coreto central da Praça Dom Ferrão, uma vez que em outras administrações o local era melhor utilizado. Além do aspecto visual de abandono, a Prefeitura poderia dar utilidade ao local, construindo ali banheiros masculinos e femininos, já que grande parte do comércio local no centro da cidade somente dispõe de banheiros aos clientes de seus estabelecimentos. Além disso, seria também uma medida de incentivo aos taxistas, que ali tem seu ganha pão todos os dias. Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação nº 49/2011: Providenciar melhorias no escoamento da água pluvial da Rua Onofre Maurício de Miranda, com a Rua Carlos Souza Maia. JUSTIFICATIVA: Devido à falta de bueiros para captar a água das chuvas, toda a enxurrada que desce do Bairro Santa Tereza II e III (parte de cima) está desembocando pelo alto da Rua Onofre Maurício de Miranda e Carlos Souza Maia, formando um enorme “bolsão de água” na esquina, enxurrada esta que invade residências e terrenos da Rua Carlos Souza Maia, prejudicando não só os moradores da referida rua, como também alguns moradores da Rua Benedito Cândido Ferreira que passam a receber a água dos terrenos da rua de cima. Os moradores pedem a construção de bueiros ou até mesmo o desnível do calçamento nas esquinas para que a enxurrada possa definir um rumo para escoamento e não invadir as residências e terrenos do local. Foi também sugerido pelos moradores, além do desnivelamento do calçamento para desviar a água, a construção de canaletas de água com pequenas “escadas” para que a velocidade da água possa diminuir quando da descida pela Rua Onofre Maurício de Miranda, em especial no lado esquerdo de quem sobe a referida rua. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação nº 50/2011: Colocação de manilhas de maior diâmetro para escoamento da água pluvial, desde a Rua Euclides Andrade Ribeiro, passando pelo início da Rua Jandy Solimões de Araújo até desembocar no Ribeirão Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: Com o calçamento das ruas do Bairro Santa Tereza , o volume de água das chuvas aumentou devido à falta de absorção e quase todas as ruas do referido bairro desembocam na rua Euclides Andrade Ribeiro e Avenida José Veiga de Almeida. No local há apenas um bueiro que recebe a água de todo o bairro e as manilhas já não comportam o volume de água. As enxurradas que não conseguem ter vazão pelas galerias pluviais passam por dentro de um terreno (o qual foi permutado com o Sr. Silvio Calixto) e desemboca todo o excesso na Rua Milton Couto, alagando grande parte das residências; há também o fato de que está havendo o afunilamento das manilhas, o que já provocou por duas vezes o estouro da rede pluvial no início da Rua Jandy Solimões, devido ao afunilamento da estrutura. Vereador Luiz Antônio Bacha.
Indicação nº 51/2011: Aplicar os recursos arrecadados com o IPVA para realizar obras de calçamento, bem como de correção e nivelamento do calçamento das ruas da cidade, principalmente naquelas onde foram realizadas as obras de abertura e substituição da rede de esgotamento sanitário. JUSTIFICATIVA: É precário o estado de muitas ruas de nossa cidade, dificultando o trânsito local e até mesmo causando danos aos veículos, sem contar as ruas em que foram realizadas as obras de esgotamento sanitário, que estão com o calçamento danificado e totalmente desniveladas, razão pela qual solicito ao Executivo que utilize os recursos do IPVA para a melhoria do tráfego local. Vereador Presidente da Câmara Pedro Messias Alves
Indicação nº 53/2011: Solicitar recursos junto ao Governo de Minas, através do Deputado Estadual Ivair Nogueira para a construção de uma pequena ponte sobre o ribeirão Santo Antônio com o intuito de ligar os Bairros São Domingos, Santa Tereza I, II e III ao centro da cidade pela Rua Manoel Maurício de Miranda. JUSTIFICATIVA: A presente medida busca atender às reivindicações dos moradores locais, que solicitam a construção de uma ponte sobre o ribeirão Santo Antônio, em seguimento à rua Manoel Maurício de Miranda, para o acesso dos moradores dos referidos bairros ao centro da cidade. Para tanto, será necessária a construção de uma pequena ponte de concreto sobre o ribeirão Santo Antônio para completar a ligação dos bairros. Vereador Antônio Leopoldino Dias.
Indicação nº 54/2011: Asfaltamento do trecho final da Rua Jonas de Paula Rodrigues, na Chapada. JUSTIFICATIVA: Muitas obras são realizadas com recursos próprios do Município e a rua em questão está necessitando de melhorias com urgência, buscando a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, razão pela qual solicito as providências do sr. Prefeito. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação nº 55/2011: Promover, através da Secretaria de Esportes, projetos de incentivo a todos os esportes, como futebol, ciclismo, atletismo, vôlei, dentre outros, bem como fornecer material e apoiar as viagens em que os nossos atletas representam o esporte do município. JUSTIFICATIVA: O esporte sempre deve ser incentivado e apoiado, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer, integrando os seus praticantes na plenitude da vida social e na promoção da saúde e da educação. Desta forma, solicito que o Executivo apoie os nossos atletas que tão bem têm representado a nossa cidade nos mais variados eventos esportivos. Vereador Presidente da Câmara Pedro Messias Alves
Indicação nº 57/2011: Providências para a Estrada da Lagoa, próximo às propriedades rurais denominadas Fazenda Santa Cruz e Fazenda Baião: a) construir barraginhas b) calçamento das áreas críticas (cerca de 20 metros de comprimento e 7 metros de largura). c) colocar em ambos os lados meia manilha, conforme o fluxo de água que ali corre no período chuvoso, bem como construção de bueiros onde houver necessidade, para captação das águas pluviais. Vereador Luiz Antônio Bacha
Indicação nº 58/2011: Providências para as Estradas do Campo Alegre (próximo à propriedade do sr. Valdecy Dias da Sila), Córrego São Pedro (próximo à propriedade do sr. Murilo Valério) e Limoeiro (próximo à propriedade do sr. Antônio Germano Filho): a) construir barraginhas; b) calçamento das áreas críticas (cerca de 20 metros de comprimento e 7 metros de largura); c) colocar em ambos os lados meia manilha, conforme o fluxo de água que ali corre no período chuvoso, bem como construção de bueiros onde houver necessidade, para captação das águas pluviais. JUSTIFICATIVA: São medidas que se fazem necessárias, considerando o transtorno para a Administração Municipal no período de chuvas, o que ocasiona um prejuízo incalculável para o município, porque dificulta o trânsito de veículos que escoam a produção agrícola, que levam os trabalhadores rurais, e os veículos escolares que não conseguem chegar aos seus destinos para buscarem os alunos para as aulas. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação 59/2011: Providências para a Estrada do Bacalhau, nos trechos do Morro do Bambu e Morro do Bacalhau: a) construir barraginhas; b) calçamento das áreas críticas (cerca de 20 metros de comprimento e 7 metros de largura); c) colocar em ambos os lados meia manilha, conforme o fluxo de água que ali corre no período chuvoso, bem como construção de bueiros onde houver necessidade, para captação das águas pluviais. JUSTIFICATIVA: São medidas que se fazem necessárias, considerando o transtorno para a Administração Municipal no período de chuvas, o que ocasiona um prejuízo incalculável para o município, porque dificulta o trânsito de veículos que escoam a produção agrícola, que levam os trabalhadores rurais, e os veículos escolares que não conseguem chegar aos seus destinos para buscarem os alunos para as aulas. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 60/2011: Providências para a Estrada da Barragem (nos trechos do Morro da Serrinha e Serrinha), para a Estrada dos Glória e para a Estrada da Ponte Preta (Morro do Décio e Morro do Jacarandá): a) construir barraginhas; b) calçamento das áreas críticas (cerca de 20 metros de comprimento e 7 metros de largura); c) colocar em ambos os lados meia manilha, conforme o fluxo de água que ali corre no período chuvoso, bem como construção de bueiros onde houver necessidade, para captação das águas pluviais. JUSTIFICATIVA: São medidas que se fazem necessárias, considerando o transtorno para a Administração Municipal no período de chuvas, o que ocasiona um prejuízo incalculável para o município, porque dificulta o trânsito de veículos que escoam a produção agrícola, que levam os trabalhadores rurais, e os veículos escolares que não conseguem chegar aos seus destinos para buscarem os alunos para as aulas. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 61/2011: Reativação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), criada através da Lei Complementar nº 23/2007. JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Defesa Civil foi criada com o objetivo de realizar ações preventivas de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres que afetam diretamente o bem estar dos cidadãos, e, tendo em vista as fortes chuvas que estão ocorrendo e que, inclusive, existem pessoas no município que fizeram cursos sobre defesa civil, se faz necessário a reativação da mesma. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 62/2011: Recuperação do calçamento da Tristão de Alvarenga. JUSTIFICATIVA: Devido às chuvas de início de ano, o calçamento ficou totalmente desnivelado em alguns pontos, necessitando de correção urgente para evitar acidentes com pedestres e veículos. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 63/2011: Pavimentação das Ruas Joaquim Eduardo Pompeu, Francisco Antônio Xavier e José Vitor Paixão, no Bairro Canadá. JUSTIFICATIVA: Atenta-se que a necessidade da adequada pavimentação nas ruas consiste numa das principais reivindicações dos moradores, que se queixam da poeira e da lama que se forma quando chove. Por outro lado, a falta de pavimentação dificulta o livre trânsito de pedestres e veículos. Vereador Luiz Antônio Bacha.
Indicação nº 64/2011: Substituição das palmeiras da Av. Ministro Alfredo Valladão por árvores de pequeno porte. JUSTIFICATIVA: Atendendo à reivindicação dos moradores, tal iniciativa se faz necessária, considerando que as palmeiras têm trazido muitos danos aos moradores, causando acidentes aos pedestres e, também, caindo folhas em cima de veículos que ali trafegam. O pedido já foi formalizado, segundo moradores, inclusive já existe autorização para tal, mas as medidas ainda não foram tomadas. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 66/2011: Depois de iniciada a renovação da frota de veículos municipal, providenciar de forma gradativa o aumento da mesma, notadamente na área da saúde. JUSTIFICATIVA: Com grande alegria vimos a frota de veículos sendo renovada no início do mandato, o que já trouxe inúmeros benefícios para nossa população. Considerando a crescente demanda, solicito que o Executivo estude a possibilidade de aumentar essa frota, especialmente dos veículos da área da saúde, na busca de suprir as necessidades da classe carente de nosso município. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação nº 67/2011: Reconstrução da quadra poliesportiva da Avenida 2 de Outubro. JUSTIFICATIVA: O uso da quadra é constante e os usuários reclamam da falta de manutenção, inclusive, pessoas que já se machucaram em razão das péssimas condições em que ela se encontra. Trata-se, ainda, do único local de lazer para os moradores da Chapada e que, por esta razão, deve ser bem conservado. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação nº 69/2011: Criação de um Canil Municipal. JUSTIFICATIVA: É grande o número de cães abandonados que ficam vagando pelas ruas de nossa cidade. Muitos deles trazidos de outros municípios, que recorrem a essa prática para eliminar os cães que foram abandonados em suas cidades. Com a criação de um canil municipal e com uma equipe treinada, isso poderia ser evitado pois, além de ter um local apropriado para abrigar esses animais que às vezes sofrem maus tratos, como também evitaria a exposição da população a riscos, pois o cão pode transmitir zoonoses como sarna, pulga, carrapato, piolho e verminoses e pode também atacar por estar com fome ou medo. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação nº 71/2011: Através do Departamento de Projeto, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, cadastrar nosso município no Programa "ProInfância", visando obter recursos federais para melhor atender as necessidades dos moradores dos bairros da Chapada e Mandu. JUSTIFICATIVA: O Governo Federal criou o "ProInfância", por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil, bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. O Programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24/04/2007, e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação. Seu principal objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, aos municípios que efetuarem o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaborarem o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré escolas públicas da educação infantil. Desta forma, a construção de uma nova creche ou escola de educação infantil é uma medida que vai de encontro aos anseios e reivindicações dos moradores daqueles bairros. Vereador Admilson José Ferreira.
Indicação nº 72/2011: Considerando o déficit habitacional em Campanha, buscar recursos, junto às esferas estadual e federal, para a construção de casas populares para a população de baixa renda. JUSTIFICATIVA: O direito à moradia já estava previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. No Brasil, foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão. Ter uma habitação é um dos componentes do padrão de vida digno e a população tem o direito de viver em lugares seguros, com o mínimo de conforto necessário. A moradia é fundamental para a vida do cidadão e para a conquista de sua verdadeira cidadania. O Sr. Prefeito está de parabéns por entregar recentemente 45 novas casas no Bairro Irmão Paulo e iniciativas como essa não podem parar. São muitos os necessitados que clamam por ajuda para conseguir a sua casa própria, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para ampliar esse direito básico aos nossos carentes. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação nº 77/2011: Construir uma ciclovia no perímetro urbano da Rodovia Vital Brazil. JUSTIFICATIVA: A segurança e valorização dos ciclistas e praticantes da caminhada são os principais benefícios apresentados para os que reivindicam tal obra. Campanha, uma cidade montanhosa, não possui lugares planos que garantam a segurança do grande número de pessoas que se utilizam da bicicleta, seja para lazer ou para locomoção ao trabalho e escola, bem como daqueles que praticam diariamente o saudável hábito da caminhada. Com isso, poderemos notar uma considerável melhora no ordenamento do fluxo do tráfego local, reduzindo ainda o risco de acidentes com os pedestres e bicicletas que transitam entre os veículos. Contando com o apoio dos colegas Vereadores, estou certo de que o Sr. Prefeito está atento às reivindicações de seus munícipes. Vereador Presidente da Câmara Pedro Messias Alves;
Indicação nº 88/2011: Entrar em contato com o DNIT, a fim de providenciar a colocação de placas indicativas limítrofes dos municípios adjacentes à Campanha na BR-381, Fernão Dias, nos dois sentidos, como por ex: LIMITE DE MUNICÍPIOS: CAMPANHA SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ. JUSTIFICATIVA: A colocação das placas indicando os limites entre os municípios vem enfatizar e incentivar a nossa vocação turística. Vereador Antônio Leopoldino Dias.
Indicação nº 89/2011: Recuperação do asfalto das Ruas Dr. Luiz Fernandes, Antônio Silva Nunes, Francisco Fonseca, Antônio Bacha e Menor Luiz Flávio, todas do Bairro Guanabara. JUSTIFICATIVA: Considerando que as demais ruas adjacentes do bairro Guanabara já tiveram o seu asfalto/calçamento recuperado e que a empresa responsável pela obra deixou de executar somente nas ruas acima citadas, solicito a atenção do sr. Prefeito para essa importante e necessária medida, uma vez que esses logradouros encontram-se em estado precário, com dificuldade de acesso, podendo, inclusive, causar danos aos veículos. Vereadora Secretária da Mesa Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação nº 91/2011: Construção de galerias pluviais na Rua Paulo Willy Skau, entre os nºs 424 e 454. JUSTIFICATIVA: Atendendo à solicitação da Associação dos Moradores do Jardim Primavera e de outros moradores locais, trata-se de uma medida necessária e urgente, com o objetivo de evitar transtornos com o escoamento da água pluvial naquela rua, em especial no período de fortes chuvas. A água da chuva não tem por onde escoar, empossando na rua. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 92/2011: Construção de vestiários no campo do Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira. JUSTIFICATIVA: Conto com a atenção do sr. Prefeito para esta medida que busca atender aos pedidos dos usuários do campo, considerando que os jogadores realizam a troca de roupa no próprio campo. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 101/2011: Melhorias na iluminação das Ruas Atílio Casadei e Toledo Pizza. JUSTIFICATIVA: Conforme visita realizada e considerando a iluminação precárias nas ruas supramencionadas, atendendo, ainda pedido dos moradores locais, trata-se de uma medida necessária para a melhoria do trânsito e da travessia de pedestres, razão pela qual solicito as providências do sr. Prefeito. Vereador Creone Pagano Sales;
Indicação nº 102/2011: Estudar a possibilidade de se realizar uma parceria entre a Prefeitura e moradores carentes para a construção e manutenção de meio-fios e calçadas, em regime de mutirão. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida de grande utilidade pública. Tal medida visa o auxílio aos moradores, uma vez que o custo da obra será consideravelmente reduzido, além de eliminar o serviço de limpeza e capina das ruas. Além disso a parceria poderia permitir também a redução nos casos de reclamações e acidentes envolvendo pedestres em ruas que não possuem passeios, além do aspecto visual dos bairros que melhoraria consideravelmente; razão pela qual solicito o apoio dos Vereadores e a atenção do sr. Prefeito. Vereador Creone Pagano Sales;
Indicação nº 104/2011: Asfaltamento da Rua D. Pedro II, no trecho entre os nºs 51 a 292. JUSTIFICATIVA: Considerando que o trecho para a execução da obra é pequeno e que as recentes chuvas só pioraram a situação precária da rua, a presente medida busca a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, razão pela qual solicito as providências do sr. Prefeito. Vereadora Secretária da Mesa Diretora Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação nº 105/2011: Criar, mediante lei municipal, um Distrito Industrial. JUSTIFICATIVA: A Administração Pública tem por objetivo realizar ações que visem ao desenvolvimento econômico e social do município. Considerando o crescente número de pequenas indústrias, está se tornando cada vez mais necessário planejar um local para a concentração dessas empresas. A presente medida vem promover uma integração do Poder Público com a iniciativa privada, implementando os incentivos ao desenvolvimento e à geração de empregos, agindo como fomento à fixação no município do empresário local, bem como à sua plena expansão. Vereadores Sérgio Dias de Castro, Creone Pagano Sales, Guilherme de Souza Serrano;
Indicação nº 106/2011: Solicitar a intercessão junto a CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), órgão liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e cujo acionista majoritário é o Estado de Minas Gerais, a viabilidade de levantar recursos para implantação do Distrito Industrial da Campanha. JUSTIFICATIVA: O número de desempregos em nosso Município é muito grande e somente poderemos absorver essa mão de obra buscando novas empresas mas, para isso, seria necessário a implantação do tão sonhado Distrito Industrial e, como o Município não dispõe de recursos, nada mais justo que tentarmos buscar junto aos órgãos do Governo. Vereadores Sérgio Dias de Castro, Creone Pagano Sales e Guilherme de Souza Serrano;
Indicação nº 107/2011: Estudar a possibilidade de incluir no Plano de Governo a geração de empregos, dando prioridade ao Distrito Industrial e à preparação de mão-de-obra. JUSTIFICATIVA: O número de jovens que estão entrando no mercado de trabalho diariamente é muito grande e, para absorvermos essa mão-de-obra é necessário que se implante em Campanha o tão sonhado Distrito Industrial. Com essa medida, poderemos atrair indústrias, implementando os incentivos ao desenvolvimento e à geração de empregos, visando à fixação no município do empresário local e a sua plena expansão, bem como, manter o jovem profissional recém formado em seu município de origem. Vereadores Sérgio Dias de Castro, Creone Pagano Sales e Guilherme de Souza Serrano
Indicação 108/2011: Considerando o anúncio feito pela Presidente da República Dilma Rousseff, com relação à distribuição de medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta) e diabetes na rede credenciada pelo Programa "Aqui Tem Farmácia Popular", solicito ao sr. Prefeito, atendendo pedido dos proprietários conforme documento anexo, que as farmácias e drogarias do nosso município recebam prioridade na distribuição desses medicamentos, deixando de adquirí-los através da Secretaria Municipal de Saúde. JUSTIFICATIVA: De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento anual do programa Aqui Tem Farmácia Popular é de R$ 470 milhões. O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de oferecer medicamentos essenciais a um baixo custo para a população, melhorando o acesso e beneficiando uma maior quantidade de pessoas. Por meio de parcerias com a rede privada de farmácias, o governo federal paga o percentual de 90% sobre o preço de referência do medicamento nos estabelecimentos com a marca “Aqui Tem Farmácia Popular”, que oferecem 24 tipos de medicamentos. Como a população não terá gasto nenhum como novo procedimento, os proprietários das farmácias e drogarias do município, conforme ofício anexo, solicitam que a Secretaria de Saúde deixe de adquirir os medicamentos que o Governo Federal colocou na lista da Farmácia Popular. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação nº 109/2011: Na altura da Capela, do nº 815 da Rua Tristão de Alvarenga, providenciar: a) a retirada das duas caixas d'água que estão desativadas; b) iluminação do local; c) construção de um jardim. JUSTIFICATIVA: Considerando que as caixas d'água estão desativadas e que o local, face à falta de adequada iluminação, está sendo alvo de vândalos e arruaceiros, solicito a atenção do sr. Prefeito no sentido de revitalizar o local onde está a Capela, como iniciativa de grande utilidade pública e turística. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 110/2011: Fornecer à Câmara dados sobre as negociações em andamento, referentes ao projeto de esgotamento sanitário de nosso município, bem como os informar sobre os possíveis entraves para a realização da referida obra. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal buscar subsídios para esclarecer a população sobre essa importante obra para o nosso município, além de prestar contas sobre as ações que busquem a melhoria da qualidade de vida. É preciso, salientar sobre a importância de um planejamento que deve priorizar localidades com vazamentos constantes e esgotos a céu aberto, que colocam em risco a saúde da população e o meio ambiente, razão pela qual esperamos a acolhida à presente solicitação. Vereadores Creone Pagano Sales, Guilherme de Souza Serrano e Sérgio Dias de Castro;
Indicação nº 111/2011: Entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, a fim de estudar a possibilidade de realizar o desconto em folha de pagamento de financiamento de casa própria para todos os servidores efetivos. JUSTIFICATIVA: Tal medida vem de encontro aos anseios dos servidores públicos, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 112/2011: Encaminhar projetos de lei à Câmara concedendo contribuições e subvenções a entidades assistenciais de nosso município. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma iniciativa que beneficiará as entidades de nosso município, contribuindo para que os projetos em prol da população carente possam continuar sendo desenvolvidos e, diante do grande alcance social, solicito a atenção do sr. Prefeito para essa importante proposta, para a qual espero a sua acolhida e o apoio dos nobres vereadores. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 113/2011: Através da Secretaria Municipal de Cultura, estabelecer convênios, buscando recursos para melhorias e benfeitorias na Escola de Música Marcelo Pompeu. JUSTIFICATIVA: A Escola de Música abriga atualmente, além das salas de aula de instrumentos musicais, o Coral Campanhense e a Banda Irmão Paulo, que promovem os seus ensaios no local. O que vemos hoje é um prédio deteriorado pelo tempo e que necessita urgentemente de uma reforma. Campanha possui uma grande tradição musical e tal medida busca reconhecer e reverenciar a cultura e os novos talentos, razão pela qual solicito o apoio e a atenção do sr. Prefeito, na certeza de que está atento às importantes reivindicações para o município. Vereadora Secretária da Mesa Diretora da câmara Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação nº 114/2011: Calçamento da via pública ao redor da Igreja da Santa Cruz das Almas. JUSTIFICATIVA: Trata a presente proposta de buscar melhorias para o bairro Santa Cruz com essa obra de revitalização e embelezamento do entorno da Igreja, que é ponto de referência daquele bairro, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito Municipal. Vereador Vice-Presidente da Câmara Gilson Cezar Prok;
Indicação nº 115/2011: Motonivelamento e cascalhamento da estrada do São Bento, no trecho que compreende o São Bento Leilões até a Rua Tristão de Alvarenga. JUSTIFICATIVA: São medidas necessárias, tendo em vista o estado precário do trecho acima mencionado. A reivindicação ora apresentada reflete o anseio de todos os usuários que necessitam trafegar diariamente pelo trecho acima mencionado. Vereador Gilson Cezar Prok
Indicação nº 116/2011: Cascalhamento e motonivelamento das estradas rurais da Lagoa, Campo Alegre e Campo Redondo. JUSTIFICATIVA: São medidas necessárias, tendo em vista o estado precário das estradas vicinais acima mencionadas. A reivindicação ora apresentada reflete o anseio de todos os usuários das estradas que necessitam, além do trânsito diário normal, melhores condições para o escoamento da safra. Vereador Gilson Cezar Prok
Indicação nº 117/2011: Reativar o PSF na comunidade rural do São Bento. JUSTIFICATIVA: A presente medida justifica-se pelo difícil acesso das pessoas idosas e crianças carentes que, em sua grande maioria, não dispõem de condução própria para locomoção até a zona urbana, dificultando o adequado atendimento e tratamento e até mesmo o socorro imediato. Esperando contar com o apoio dos Vereadores, solicito a atenção do sr. Prefeito para esta medida tão importante para aquela comunidade rural. Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Heloisa Helena Limoeiro Müller;
Indicação 119/2011: Retirada do poste, localizado no perímetro urbano da Rodovia Vital Brazil, na altura da primeira curva próxima ao Laticínio. JUSTIFICATIVA: Considerando que no trecho acima mencionado já ocorreram acidentes, inclusive um deles provocou um apagão na cidade no último domingo dia 27 de fevereiro, solicito as providências urgentes do sr. Prefeito por tratar-se de uma medida de segurança para os que transitam pela rodovia. Vereador Presidente da Câmara Pedro Messias Alves;
Indicação nº 120/2011: Estudar a possibilidade de aumentar o valor do tícket alimentação, passando para R$ 100,00, a fim de compensar o aumento da cesta básica registrado no período anual. JUSTIFICATIVA: Já podemos começar a sentir a diferença no bolso para a aquisição dos produtos da cesta básica, bastando verificar o aumento anual divulgado por órgãos oficiais. A presente reivindicação, além de promover maior motivação, reflete o anseio dos servidores municipais, os quais têm, no tíquete alimentação, uma excelente forma de manter garantida a cesta básica mensal para sua família. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 121/2011: Reforma da ponte do Carrapato. JUSTIFICATIVA: Considerando tratar-se de uma providência urgente, que visa garantir a segurança dos que transitam pela ponte, especialmente os produtores, que necessitam trafegar em condições melhores para o escoamento das safras, solicito o atendimento da presente reivindicação o mais breve possível. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Indicação nº 122/2011: Motonivelamento e cascalhamento da Rua Padre Fuhad Lage, entre os nºs 30 e 40. JUSTIFICATIVA: Considerando o estado precário da rua, onde se formou um buraco em razão das chuvas, solicito a atenção do sr. Prefeito por se tratar de uma medida que busca a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres. Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Heloisa Helena Limoeiro Müller
Indicação nº 125/2011: Realizar uma reforma na Praça Dr. Jefferson de Oliveira, objetivando a revitalização desta praça, que é um dos marcos de nosso município. JUSTIFICATIVA: As praças, sendo patrimônios públicos, de uma maneira geral necessitam de melhorias e uma revitalização que valorize as suas características, tanto no aspecto histórico-cultural, quanto estético. Com relação à Praça Dr. Jefferson de Oliveira, construída no século XVIII, onde foi erigido o obelisco para comemorar o transcurso do bicentenário do arraial de São Cipriano, representa o marco de nossa cidade e a síntese de todo um passado glorioso, razão pela qual requer a atenção e os cuidados necessários à sua adequada manutenção e revitalização. Vereador Creone Pagano Sales
Indicação nº 126/2011: Encaminhar Projeto de Lei à Câmara concedendo isenção de impostos sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas recentes chuvas. JUSTIFICATIVA: A exemplo do que ocorreu na cidade de Três Corações, onde foi sancionada lei semelhante, é preciso buscar uma medida que minimize os prejuízos de muitas famílias atingidas pelas enchentes e pelos alagamentos recentemente ocorridos. Para tanto, a lei deve estabelecer o tipo de dano sofrido no imóvel, devidamente vistoriado pela autoridade competente, com base no qual o contribuinte poderá requerer a sua isenção junto ao Executivo. Os vereadores, por serem representantes da população e guardiões dos interesses públicos, devem sempre apresentar propostas que beneficiem os munícipes. Considerando que a matéria tributária é de competência privativa do Executivo, vimos solicitar que seja apresentado o Projeto de Lei supra, que busca beneficiar uma parte da nossa população que sofreu grandes perdas. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Luiz Antônio Bacha, Pedro Messias Alves.
Indicação nº 127/2011: Patrolamento das estradas rurais do Carrapato e das Três Cruzes. JUSTIFICATIVA: Considerando o estado precário das estradas acima referenciadas, a presente medida busca a melhoria das condições do tráfego nas estradas vicinais de nosso município e, conseqüentemente, o melhor escoamento da produção. Vereador Antônio Leopoldino Dias.
Indicação nº 128/2011: Providências para a Rua Luiz Furtado (que liga a R. Evaristo Lourieri à estrada de acesso ao Campo Grande): a) motonivelamento e cascalhamento; b) construção de galerias pluviais; c) posteriormente, calçamento. JUSTIFICATIVA: A pedido dos moradores locais e considerando o estado precário da rua, que é uma importante via de acesso à estrada rural do Campo Grande, solicito a atenção do sr. Prefeito por se tratar de medidas que buscam a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres. Vereador Antônio Leopoldino Dias.
Indicação nº 129/2011: Realizar uma operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Jardim Sion. JUSTIFICATIVA: Atendendo reivindicação dos moradores do bairro, trata-se de uma medida que busca a melhoria do trânsito local, a segurança dos pedestres, além de evitar danos aos veículos, considerando a precariedade do calçamento das vias públicas daquele bairro. Vereador Luiz Antônio Bacha
Indicação nº 130/2011: Patrolamento das ruas do Jardim Santa Tereza II e III. JUSTIFICATIVA: A presente medida, além de atender às reivindicações dos moradores, busca a melhoria do trânsito naqueles locais, face às condições precárias das ruas sem pavimentação. Vereador Luiz Antônio Bacha;
Indicação nº 131/2011: Entrar em contato com os produtores de citros do Município, objetivando a implantação da Feira da Citricultura Campanhense. JUSTIFICATIVA: Como no passado, a medida busca incentivar e valorizar a produção de citros, que atualmente traz emprego e renda ao Município, considerando que, somente no ano passado em Campanha, foram vendidas 25.906 toneladas de citros (dados do Sindicato Rural da Campanha). A Festa da Ponkan poderia ser reativada com o nome de Feira da Citricultura Campanhense, agregando também todos os outros produtos como a laranja, murcote, a montenegrine e a ponkan. O evento poderia, ainda, agregar palestras, workshops e até mesmo stands de vendas e negócios, trazendo grande e positiva repercussão na região. A festa poderia ser realizada com a parceria do Sindicato Rural, Emater, Meio Ambiente e Agricultura. Vereador Guilherme de Souza Serrano;
Indicação nº 132/2011: Realizar parceria entre os Departamentos de Meio Ambiente, Obras e Estradas Rurais, objetivando a implantação de um projeto de reaproveitamento de entulhos de construção para obras viárias na zona rural. JUSTIFICATIVA: Vários projetos estão sendo desenvolvidos pelas prefeituras mineiras e paulistas, buscando solucionar parte dos problemas dos produtores rurais; um deles, com relação ao escoamento da safra pelas estradas vicinais. Velhas estradas esburacadas ganham um novo revestimento, também de terra, porém regular, que reaproveita o que normalmente apenas faria volume nos aterros sanitários e lixões. O que é pedra, cimento, argamassa e lajotas é fragmentado em pequenos pedaços, como cascalho, e misturado à terra comum, para então, ser aplicado nas obras viárias, em especial na zona rural. A Prefeitura poderia destinar uma área do Município para fazer a triagem e a mistura dos materiais à terra, através de uma mini-usina ou utilização de um rolo compressor, para então serem reaproveitados na zona rural. Ganha o meio ambiente, ganha o produtor rural que poderá ter melhores condições de tráfego e escoamento da produção. Vereador Sérgio Dias de Castro;
Indicação nº 133/2011: Tampar o buraco da Rua Milton Couto, provocado pela enchente, próximo à ponte da Rua Tristão de Alvarenga. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma providência necessária e urgente, com o objetivo de evitar mais transtornos para o trânsito local. Vereador Creone Pagano Sales
Indicação nº 134/2011: Considerando que a data base do Magistério é no mês de abril, conceder a revisão anual aos servidores do Quadro de Pessoal do Magistério de nosso município. JUSTIFICATIVA: A presente medida busca à reposição das perdas decorrentes da inflação no período anual e, ainda, a valorização dessa classe tão importante para o desenvolvimento do cidadão. Vereador Creone Pagano Sales
Indicação nº 135/2011: Reforma, em caráter de urgência, da ponta que dá acesso ao sítio do Sr. Luiz Borges, na Santa Rita do Palmela. JUSTIFICATIVA: Considerando tratar-se de uma providência urgente, uma vez que, segundo relato de produtores, a ponte foi quebrada há quase um ano pelos caminhões da frota municipal, quando da retirada de cascalho para a manutenção da estrada principal, solicito a atenção do sr. Prefeito para essa importante medida. Vereador Guilherme de Souza Serrano
Indicação nº 136/2011: Estudar a possibilidade de deslocar, ao menos quinzenalmente, um médico e um agente de enfermagem, com o veículo próprio do PSF - Programa Saúde da Família, para atendimento das comunidades dos Glórias, Serra, Serrinha, Campo Grande, Lagoa, Ponte Preta, Santa Rita do Palmela e Catiguá. JUSTIFICATIVA: A Prefeitura dispõe de um veículo próprio para o atendimento dos PSF's e o Serviço Municipal de Saúde poderia, em parceria com o Centro de Desenvolvimento Comunitário do Campo Grande, oferecer às comunidades mencionadas, duas vezes por mês, o atendimento médico. Considerando que foi extremamente benéfica a medida de se realizar o atendimento médico noturno nos PSF's da zona urbana, com o objetivo de atender àqueles que trabalham durante todo o dia, é também necessário que se pense em uma forma para atender todos aqueles que estão na zona rural e que não dispõem de meios para o deslocamento até a cidade para a prevenção e cuidados com a saúde. Vereador Guilherme de Souza Serrano
Indicação nº 137/2011: Abrir uma estrada secundária para caminhões acima de 10 toneladas, deslocando o trânsito desses veículos da Rodovia Vital Brazil, sentido bairro Mandu. JUSTIFICATIVA: É sabido que os veículos pesados que fazem o transporte de adubos, dentre outros, sobem a Rua Saturnino de Oliveira e Praça Dom Ferrão, rumo à zona rural, abalando as estruturas de nosso centro histórico, bem como, danificando o calçamento das vias públicas nessas localidades. A presente medida busca, dessa forma, desviar o curso desses veículos com a finalidade de proteger o nosso patrimônio histórico e preservar o calçamento das ruas do centro histórico, oferecendo uma alternativa ao transporte para a zona rural, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para as providências cabíveis. Vereador Guilherme de Souza Serrano
Indicação nº 139/2011: Proibição do tráfego, com a devida sinalização, de caminhões acima de 10 toneladas, nas Ruas Saturnino de Oliveira, Evaristo da Veiga e Dr. Brandão, bem como no entorno da Praça Dom Ferrão. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida urgente e necessária, a fim de melhorar o trânsito nessas importantes vias de acesso à Praça Dom Ferrão, bem como proteger o patrimônio histórico da área central de nossa cidade. Do exposto, solicito a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias. Vereador Guilherme de Souza Serrano
Indicação nº 141/2011: Providências para a Rua Villas Boas da Gama: a) reconstrução do quebra molas na altura do "Kiosk"; b) pintura de faixa de pedestres, na altura da área escolar; c) colocação de uma placa de advertência, na altura da área escolar, com os dizeres "Passagem Sinalizada de Escolares". JUSTIFICATIVA: O quebra molas na altura do restaurante acima referenciado está deteriorado em razão do trâfego de veículos pesados, necessitando de uma reconstrução. Além disso, é preciso, na altura da área onde funcionam as escolas D. Othon, Tia Glycia e APAE, indicar o fluxo constante de crianças no local, com vistas à segurança e ordem no trânsito. São providências necessárias para a Rua Villas Boas da Gama, para as quais solicito a atenção do sr. Prefeito. Vereador Antônio Leopoldino Dias
Moção nº 01/2011: O Vereador, que esta subscreve, vem respeitosamente, após ouvida a Casa, apresentar uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Mantiqueira e à Prefeitura Municipal da Campanha pela parceria na obra de desobstrução das antigas manilhas da ponte sobre o Ribeirão Santo Antônio, nas proximidades do Campanha Esporte Clube, bem como pelo alargamento do leito do afluente nas proximidades com o Bairro Santa Cruz. A obra foi realizada graças à uma parceria feita com o Grupo Mantiqueira, que cedeu gratuitamente ao Município uma Retroescavadeira Especial para a manutenção do leito do Ribeirão, que se encontrava parcialmente obstruído. No local também foi feito o alargamento do leito, o que deverá amenizar em grande parte o problema das enchentes naquela região da cidade. Por ser uma obra de grande utilidade pública e considerando também o nobre gesto do Grupo Mantiqueira, a parceria é merecedora de todo o reconhecimento da Casa Legislativa Campanhense. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Moção nº 02/2011: Os Vereadores que esta subscrevem, têm a honra de apresentar, após ouvido o Plenário, Moção de Congratulações à Feira de Tecidos Munir Bacha, pela comemoração dos seus 60 anos de funcionamento em nosso município. A Feira de Tecidos Munir Bacha foi inaugurada em 1951 pelo saudoso Sr. Munir Bacha, o décimo primeiro filho do casal de libaneses Antônio Ibraim Ayruth e Julieta João Bacha, que desde muito cedo aprendeu sobre comércio, conhecimento este, que aliado ao seu espírito empreendedor, o incentivou a montar o seu próprio negócio, quando montou a loja ainda com o nome de "Feira de Tecidos". Desde a sua inauguração, a Feira de Tecidos acompanha o crescimento de nossa cidade numa longa jornada de conquistas. Hoje, D. Suely e suas filhas, juntamente com uma equipe de profissionais, vem procurando ampliar e melhorar ainda mais o atendimento aos campanhenses, sempre inovando e oferecendo produtos de extrema qualidade à nossa população.Por esta razão e pela sua brilhante trajetória de sucesso em nosso município, a Feira de Tecidos Munir Bacha recebe os cumprimentos desta Casa Legislativa. Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Gilson Cezar Prok, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Luiz Antônio Bacha, Pedro Messias Alves e Sérgio Dias de Castro;
Moção nº 03/2011: O Vereador, no exercício de seu mandato, tem a honra de apresentar, após ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSO à Gestora da Saúde Marina de Vilhena Dias, pelo esforço e empenho nessa importante medida para o nosso município, que foi a implantação do funcionamento dos PSF's no período noturno, que tantos benefícios trouxe à população campanhense e que vem recebendo elogios por todos os usuários do sistema. Os PSF's, que passaram a funcionar, a partir do dia 1º de fevereiro, nas quintas-feiras, com horário estendido das 17:30 às 21:30 h, têm beneficiado a imensa maioria dos munícipes que trabalham e não podem usufruir do atendimento no horário comercial, oportunidade em que são disponibilizados à população médicos, dentistas e enfermeiros. Com seu jeito particular de desempenhar a difícil função de gerir a Saúde, Marina Vilhena tem vencido desafios e solucionado problemas de diferentes naturezas, sempre com eficiência e dinamismo, conduzindo sua equipe num processo construtivo e compromissado com os reais interesses dessa importante área da Administração Municipal. Vereador Vice-Presidente da Câmara Gilson Cezar Prok;
Moção nº 04/2011: Os Vereadores, que esta subscrevem, vêm respeitosamente, após ouvida a Casa, apresentar uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Lázaro Roberto da Silva e sua competente equipe organizadora e de apoio, especialmente, Sandra Regina Lemes Araújo, Chefe do Departamento Municipal de Cultura, pela realização do Carnaval/2011. Nem as intempéries causadas pelas chuvas constantes impediram que o Carnaval se realizasse com pleno sucesso, com um público fiel, que lotou as ruas da cidade na maior animação. A organização da Praça de Alimentação, as equipes de Segurança Privada e da Polícia Militar, a limpeza diária e a iluminação das ruas no entorno, as bandas no palco e o som mecânico do Trio Elétrico, além da decoração e organização do trânsito próximo à praça central, recebem nota 10. Iniciativas como essa, de valorização de nossa cultura, devem sempre ter o apoio necessário do Poder Público. Parabéns ao Sr. Prefeito pela demonstração de amor à arte e à cultura e pela alegria que proporcionou a toda a população, bem como aos organizadores do Carnaval/2011, em especial, ao Departamento de Cultura, diretamente responsável pelo evento. Vereadores Luiz Antônio Bacha e Antônio Leopoldino Dias
Moção nº 05/2011: O Vereador, que esta subscreve, vem respeitosamente, após ouvida a Casa, apresentar uma MOÇÃO DE APLAUSO à dupla José Márcio e Sandro, pela composição e gravação da marchinha de carnaval "Carnaval da Campanha". É a expressão do talento campanhense em seu esplendor, divulgando o nome de nossa cidade na região e em todo o Estado. Por esta razão, José Márcio e Sandro recebem o aplauso e o reconhecimento desta Casa Legislativa. Vereador Luiz Antônio Bacha.
Moção nº 06/2011: Os Vereadores, que esta subscrevem, vêm respeitosamente, após ouvida a Casa, apresentar uma MOÇÃO DE APLAUSO ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, pela criação do "Projeto Escola de Samba Cadência Mineira" e participação na apresentação da Escola de Samba Unidos do Peruche no carnaval/2011. O Projeto em referência foi criado em 2010, através de uma parceria com a Escola de Samba Unidos do Peruche, oportunidade em que foram cedidos instrumentos musicais para ensinar às crianças e aos adolescentes a arte da percussão. Dentro dessa parceria, os alunos também fariam parte da escola em ensaios e em seu desfile no Sambódromo do Anhembi, o que foi realizado nos ensaios dos dias 29 de janeiro, 12 e 26 de fevereiro e no desfile do dia 4 de março, representando nossa cidade no carnaval paulistano. No dia 6 de março, a Bateria Cadência Mineira fez uma belíssima apresentação na Praça Dom Ferrão e, no dia seguinte, desfilaram na cidade de Extrema, encerrando com brilhantismo as atividades carnavalescas deste ano. É de suma importância o trabalho que o CRAS tem realizado, interagindo as crianças e adolescentes da população de baixa renda com a sociedade, além de proporcionar momentos de alegria e descontração, levando o nome de nossa Campanha pelo país. Por esta razão, recebe o CRAS o reconhecimento e o aplauso desta Casa Legislativa. Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Heloísa Helena Limoeiro Muller e Vereadores Admilson José Ferreira e Antônio Leopoldino Dias;