Requerimentos, Indicações e Moções de Aplauso aprovadas na Câmara

CONFIRA O QUE FOI VOTADO E APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL

Requerimentos, Indicações e Moções de Aplauso

Requerimento 20/2011: Oficiar, junto às agências bancárias e postos de atendimento do município, no sentido de fazerem cumprir a Lei Estadual nº 12.971/98, que tornou obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, notadamente, com relação ao art. 2º, IV, que que estabelece o seguinte: "Art. 2º - Sem prejuízo de outros equipamentos, cada unidade de atendimento das instituições de que trata o art. 1º desta lei deverá dispor de: IV - guarda-volume para utilização pelo usuário, sem ônus, durante sua permanência nas dependências da instituição."  JUSTIFICATIVA: Temos observado e recebido reclamações da população com relação à falta de um local adequado para guardar bolsas, carteiras, celulares e outros objetos, durante o tempo de permanência nos bancos e somos procurados a respeito de providências, razão pela qual solicito ao Executivo que informe sobre a efetiva aplicação da Lei Estadual nº 12.971/98, que, inclusive, proibiu o uso de celulares naquelas instituições. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller

Requerimento 21/2011: Informar à Câmara, referente à atual Administração, todos os processos de licitação de obras que estão em andamento, bem como os que já estão concluídos, apresentando os nomes e dados das empresas participantes e vencedoras. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. Vereador Creone Pagano Sales

Requerimento 22/2011: Considerando que o cargo de fonoaudiólogo está vago, informar se há previsão para contratação de novo profissional. JUSTIFICATIVA: O presente pedido reflete a preocupação dos pais de alunos que têm apresentado dificuldades na área da comunicação oral e escrita e que, em sua grande maioria, são carentes e não dispõem de recursos para custear um tratamento particular. Vereador Antônio Leopoldino Dias

Requerimento 23/2011: Considerando convênio já realizado, objetivando a pavimentação da Rua Monte Castelo, informar sobre a liberação dos recursos para o cumprimento deste convênio e previsão para o início das obras. JUSTIFICATIVA: Os vereadores têm sido procurados pelos moradores, que esperam ansiosos pela obra, tendo em vista que sofrem constantemente com a lama no período chuvoso e com a poeira na época da seca.  Além disso, é sabido que existe um prazo condicionando a liberação dos recursos pelo Governo, à apresentação do projeto da obra por parte da Prefeitura e, no cumprimento de nossa função fiscalizadora, apresentamos essa questão de relevante interesse para a comunidade.  Vereadores Creone Pagano Sales e Gilson Cezar Prok

Requerimento 24/2011: Providenciar a capina das ruas do Loteamento da Estação. JUSTIFICATIVA: A presente medida, além de cumprir dispositivo legal constante do Código de Posturas Municipal, busca atender reivindicação dos moradores locais, razão pela qual solicito as providências do sr. Prefeito, nos termos regimentais. Vereador Luiz Antônio Bacha.

Requerimento 27/2011: Informar à Câmara a data prevista para a entrega da máquina de beneficiamento de café, destinado à Comunidade rural da Cachoeira, constante do orçamento participativo rural de 2009 e aprovado em Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com o objetivo de servir aos produtores integrantes do PRONAF (economia familiar). JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Além disso, cabe ao vereador prestar contas à comunidade rural acima indicada sobre as medidas de interesse da coletividade, considerando, ainda, que o destino do trator foi decidido em audiência do orçamento participativo de 2009 e até a presente data o maquinário encontra-se paralisado.  Vereador Guilherme de Souza Serrano.

Requerimento 28/2011: Informar à Câmara quais os serviços já prestados com os tratores que o município recebeu para beneficiar os pequenos agricultores. JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Vereador Luiz Antônio Bacha

Requerimento 29/2011: Providenciar a limpeza do terreno da Rua Padre Natuzzi, ao lado da Câmara Municipal. JUSTIFICATIVA: A presente medida, além de cumprir dispositivo legal, busca a manutenção do terreno, que se encontra cheio de mato, tornando o local propício para o aparecimento de insetos e animais nocivos à saúde.

Indicação 11/2011: Aquisição de rolo compactador para a manutenção das estradas rurais. JUSTIFICATIVA: É sempre necessário melhorar os serviços prestados ao cidadão e, como já se renovou grande parte das máquinas do almoxarifado, melhorando ainda mais o resultado dos serviços executados, o rolo compactador serviria para auxiliar a finalização desse importante serviço de manutenção constante em nossas estradas da zona rural, contribuindo para o adequado escoamento de nossa safra e o trânsito dos veículos escolares e todos os demais usuários de nossas estradas vicinais. Vereador Admilson José Ferreira

Indicação 17/2011: Estudar a possibilidade da elaboração de um plano de carreira para os funcionários efetivos da Prefeitura Municipal. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que atualmente somente os funcionários do departamento da Educação possuem tal benefício, seria justo estender a medida aos demais funcionários, valorizando o profissional e dando a ele a possibilidade de progressão. Vereador Admilson José Ferreira

Indicação 18/2011: Aquisição de máquina de pequeno porte para compactação de solo.  JUSTIFICATIVA: Como é do conhecimento de todos, as ruas da cidade estão há muito tempo em situação ruim, um dos motivos são as intervenções municipais para consertos de galerias e outros. Quando da execução das obras de reposição do calçamento efetuadas pela Copasa, é terrível o serviço apresentado à população, sendo um dos motivos principais a falta de maquinário adequado. Com esse equipamento ora solicitado, as ruas de nossa cidade ganhariam em qualidade final do serviço público, o qual deve ser cobrado da Copasa, que não vem realizando a contento as obras de reposição de calçamento, deixando nossas ruas todas desniveladas e cheias de buracos. Vereador Admilson José Ferreira

Indicação 20/2011: Buscar recursos junto aos órgãos ambientais, nas esferas estadual e federal, no sentido de criar um Parque Ecológico Municipal. JUSTIFICATIVA: A presente proposta se justifica pela carência de áreas verdes abertas à população para o lazer, o que seria possível através da prática de arborismo, tirolesa, passeios em trilhas e piqueniques e diversas outras atividades que busquem a integração do homem com o meio ambiente preservado. Vereador Admilson José Ferreira.

Indicação 27/2011: Oficiar ao órgão responsável (Dnit/Der), objetivando as seguintes providências  no perímetro urbano da Rodovia Vital Brazil – BR-267, na curva próxima ao sítio de propriedade de Paulo Virgílio Cunha: a) colocação de um guard rail; b) melhoria na sinalização com placas indicativas de Curva Perigosa e de Velocidade Máxima Permitida nos dois sentidos;  c) alargamento da pista, com aumento no grau de inclinação do asfalto, para dentro da curva; d) melhorias no acostamento nos dois sentidos (nivelamento). JUSTIFICATIVA: Já ocorreram no local acidentes graves, com vítimas fatais, fato que ceifou a vida de inúmeros outros campanhenses e turistas. Trata-se, portanto, de um trecho perigoso, sem qualquer espécie de proteção aos veículos que trafegam pelo local. O guard-rail pode salvar vidas e, na busca de evitar que outros graves acidentes ocorram, solicito ao sr. Prefeito que providencie tal medida o mais breve possível. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller

Indicação 30/2011: Entrar em contato com a CEMIG, no sentido de providenciar a colocação de dois postes de luz, um do lado direito e outro do lado esquerdo da igreja do bairro Santa Cruz. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma reivindicação dos moradores, os quais reclamam da iluminação ineficiente no local e solicitam a adoção desta medida para coibir a prática de atos que atentem contra a moral e para a segurança dos que transitam naquela localidade, além de promover melhorias para  esse patrimônio, que é ponto de referência daquele bairro, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito Municipal.  Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller

Indicação 31/2011: Providenciar colocação de um poste de luz em cada uma das ruas abaixo do Bairro Guanabara:  a) Rua Doutor Tito, altura do nº 135; b) Rua Antônio Bacha, altura do nº 120. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller

Indicação 34/2011: Providências para o cemitério municipal: a) calçamento das ruas;   b) recuperação da capela e construção de dois banheiros para servir os funcionários e a população; c) construção de um ossário;  d) construção de gavetas mortuárias para carentes que não têm renda para comprar os terrenos. JUSTIFICATIVA: As obras acima mencionadas buscam a melhoria das condições do cemitério municipal, que tem as suas ruas internas e a capela deterioradas pela ação do tempo e pela falta de manutenção. Além disso, existe a preocupação com o espaço, que a cada dia se esgota, trazendo a necessidade da ampliação, da construção de um ossário, no qual os restos mortais poderão ser depositados depois de passados cinco anos do sepultamento, bem como de gavetas para a população carente. São medidas necessárias, para as quais solicito a atenção do sr. Prefeito e o apoio dos nobres colegas.  Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller

Indicação 42/2011: Restaurar o prédio da antiga Caixa D'Água, localizado na Rua José Augusto Lemes, para a criação de um espaço cultural que atenda aos bairros adjacentes. JUSTIFICATIVA: O prédio da antiga Caixa D'Água, que está em processo de tombamento, está sofrendo a ação do tempo pela falta de adequada manutenção. Trata-se de um patrimônio histórico que merece ser recuperado e oferecido à população dos bairros adjacentes para manifestações culturais, com o fim de resgatar a nossa tradição cultural nas mais diversas vocações. Para tanto, a Prefeitura poderá realizar convênios para a obtenção de recursos com vistas à recuperação do prédio e à manutenção de suas características originais.  A cultura nos traduz e nos diferencia. É por meio dela que nos revelamos uma sociedade original e plural. No entanto, as carências a superar são grandes e é preciso estruturar para poder oferecer e gerir a cultura e tenho certeza de que o Executivo estará empenhado em trazer a cultura para o nosso cotidiano com políticas contínuas e eficientes. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller.

Indicação 56/2011: Legalizar as escrituras dos lotes que foram doados no Jardim Primavera II, no Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira, no Mandu e na Rua Pastor Nivaldo de Oliveira.  JUSTIFICATIVA: Já existem diversas moradias, bem como, outras em construção naquelas localidades, razão pela qual a Administração Municipal deve dar prioridade à legalização desses atos.  Tais doações poderão dar origem a sérias denúncias, uma vez que não há legalidade para tal procedimento, pois existe somente um Termo de Compromisso, que não tem valor legal. Considerando tais aspectos, solicito ao Executivo que providencie a devida regularização dessas doações, tendo em vista que essa situação já perdura há muitos anos.  Vereador Pedro Messias Alves

Indicação 65/2011: Sinalização e pintura  dos redutores de velocidade do bairro Jardim Primavera. JUSTIFICATIVA: Os moradores estão satisfeitos com a colocação dos redutores de velocidade, mas é necessário que sejam sinalizados e com a devida pintura, razão pela qual solicito a habitual atenção do sr. Prefeito no atendimento das reivindicações dos munícipes. Vereador Admilson José Ferreira

Indicação 68/2011: Implantar melhorias no sistema de coleta de lixo urbano, principalmente no que diz respeito à coleta seletiva e colocação de lixeiras em pontos estratégicos dos bairros. JUSTIFICATIVA: Não há como não produzir lixo, podemos, no entanto, reduzir essa produção reutilizando os materiais recicláveis. A coleta seletiva é uma alternativa ecologicamente correta que desvia, do destino em aterros sanitários ou lixões, resíduos sólidos que poderiam ser reciclados. Temos que levar em conta que os objetivos principais dessa coleta seletiva são: preservar o ambiente da poluição, formar a consciência para a destinação correta dos detritos domésticos e criar diversos locais de coleta seletiva com seus devidos coletores.   Para tanto, podemos iniciar o nosso objetivo com a colocação de lixeiras nos bairros para que se possa começar a criar uma conscientização coletiva. Vereador Admilson José Ferreira.

Indicação 73/2011: Substituir a iluminação da Rua Padre Natuzzi pela mesma utilizada na Rua Saturnino de Oliveira.  JUSTIFICATIVA: A rua Pe. Natuzzi recebe um grande número de pessoas que diariamente a atravessam para o acesso à FAFI/SION, além de ser o endereço da sede da Câmara Municipal. Como já foi comprovado, o município tem ainda uma considerável economia de energia, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para esta necessária providência.  Vereador Pedro Messias Alves

Indicação 74/2011: Estudar a possibilidade de construir uma creche no bairro Santa Tereza.  JUSTIFICATIVA: Considerando a implantação do PSF no bairro, solicito tal providência como complemento para melhor atendimento à população local e que certamente trará grande benefício aos moradores. Vereador Pedro Messias Alves

Indicação 79/2011: Regularização e reativação do albergue municipal. JUSTIFICATIVA: O albergue necessita ser regularizado e reestruturado para que possa ser reativado e atender aqueles que não têm um teto e ficam vagando pelas madrugadas. Considerando tratar-se de uma questão de solidariedade e, certo de que o Executivo está sensível às ações voltadas ao bem-estar comum, espero pelas suas providências o mais breve possível. Vereador Pedro Messias Alves
Indicação 90/2011: Asfaltamento da Rua Professor Diaulas. JUSTIFICATIVA: Considerando que o asfalto colocado anteriormente cedeu totalmente e tendo em vista que as recentes chuvas só pioraram a situação da rua, a presente medida busca a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, razão pela qual solicito as providências do sr. Prefeito. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller

Indicação 93/2011: Calçamento da Rua Padre Victor e colocação de uma placa-memorial em homenagem ao Padre Victor. JUSTIFICATIVA: A presente medida, além de promover a adequada pavimentação das ruas, busca prestar uma justa homenagem ao campanhense Padre Victor, inserindo-o permanentemente na memória da nossa população. Vereador Luiz Antônio Bacha

Indicação 96/2011: Colocação de redutores de velocidade na Rua Celso Silveira Dias. JUSTIFICATIVA: Tal providência se tornou necessária e urgente, face à imprudência de motoristas e na busca de evitar acidentes com sérias e graves conseqüências. Do exposto, solicito a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias. Vereador Luiz Antônio Bacha

Indicação 98/2011: Motonivelamento e cascalhamento do trecho final da rua Evaristo Lourieri.  JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma medida que busca a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, até que se providencie a pavimentação e considerando o estado precário das vias públicas.  Vereador Luiz Antônio Bacha

Indicação 99/2011: Providenciar o calçamento da Rua Ventura Villamarim.  JUSTIFICATIVA: A referida rua, que é importante via de acesso da rodovia para o centro urbano e, considerando a proximidade de uma escola (Dom Inocêncio), torna-se necessário providenciar a sua adequada pavimentação.  Do exposto, espera este Vereador as providências do sr. Prefeito. Vereador Luiz Antônio Bacha

Indicação 100/2011: Asfaltamento e desentupimento de bueiros das Ruas Joaquim Bibiano Alves e Capitão Celso Andrade Mendes. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a proximidade da estação das chuvas, a presente medida busca a melhoria do trânsito local e a segurança dos pedestres, razão pela qual solicito as providências do Sr. Prefeito.  Vereador Luiz Antônio Bacha.

Indicação 123/2011: Realizar uma operação tapa-buracos em todas as ruas do Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira. JUSTIFICATIVA: Atendendo reivindicação dos moradores do bairro, trata-se de uma medida que busca a melhoria do trânsito local, a segurança dos pedestres, além de evitar danos aos veículos, considerando a precariedade do calçamento das vias públicas daquele bairro, cujos estragos foram causados pelas recentes chuvas, razão pela qual solicito a especial atenção do sr. Prefeito.  Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller

Indicação 124/2011: Instalar uma lixeira em local estratégico, para a coleta do lixo na zona rural da Ponte Preta. JUSTIFICATIVA: É uma medida de grande necessidade e urgência, que busca atender à solicitação dos moradores locais, considerando, ainda, que a estrada principal tem sido utilizada como depósito de lixo e entulho, o que não só afeta a saúde dos cidadãos, como o aspecto visual daquela localidade.  Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller

Indicação 142/2011: Encaminhar Projeto de Lei à Câmara estabelecendo normas para garantir a segurança nas escolas.  JUSTIFICATIVA: Após o massacre acontecido em uma escola do Rio de Janeiro, abriu-se novamente a discussão sobre propostas que tratam de segurança nas escolas. Um dos pontos que devem ser salientados é a instalação de detectores de metais e a fiscalização na entrada e saída de pessoas estranhas, assim como a adoção de um ciclo de palestras de conscientização sobre a violência nas escolas. Diante de tais aspectos, solicito a atenção do sr. Prefeito para essa importante medida que busca garantir a segurança de nossas crianças e adolescentes. Vereador Luiz Antônio Bacha.

Indicação 143/2011: Correção com nivelamento da Praça D. Ferrão. JUSTIFICATIVA: Considerando que, para a realização de um evento, transitaram na área central da praça caminhões pesados e que o calçamento está cedendo, a presente medida se faz necessária para que a Praça D. Ferrão possa cumprir o seu papel de cartão de visitas de nossa cidade. Vereador Creone Pagano Sales

Indicação 144/2011: Designar um servidor da Prefeitura para realizar um cadastramento de todas as associações de bairro do município, com toda a documentação necessária para a realização de convênios e concessão de auxílios e subvenções.  JUSTIFICATIVA: O objetivo da presente proposta é o de facilitar a liberação de convênios, fiscalizar a prestação de contas, acompanhar o funcionamento das associações de bairro e, ainda, evitar a perda ou deterioração de documentos importantes quando da alteração de diretorias.  Vereador Creone Pagano Sales.

Indicação 145/2011: Estudar a possibilidade de aumentar o valor do Convênio realizado com a EMATER, a fim de que a empresa possa contratar mais um engenheiro agrônomo, especializado em critricultura. JUSTIFICATIVA: Uma geração de citricultores vem se destacando em nosso município e conseguindo excelentes resultados
na produtividade de laranja, ponkan, montenegrine e murcote, bastando verificar que, em 2010, o município comercializou cerca de 26.000 toneladas de citrus. Diante desse quadro animador, torna-se necessária a contratação de mais um engenheiro agrônomo, especializado em citricultura, para que o produtor tenha uma assistência personalizada e mais assídua, oferecendo maior suporte a esse setor que prospera em escala sempre crescente. Vereador Guilherme de Souza Serrano.

Indicação 146/2011: Elaborar e construir, junto ao Departamento de Obras, uma rotatória no entrocamento das Ruas Comendador Midões, Santo Antônio e Avenida 2 de Outubro. JUSTIFICATIVA: É grande o fluxo de veículos e pedestres no local e, com a revitalização turística da Avenida 2 de Outubro e construção de um novo posto de combustível, esse fluxo irá aumentar ainda mais, razão pela qual solicito a presente medida, que busca a segurança e melhoria do trânsito naquela localidade. Vereador Admilson José Ferreira

Indicação 147/2011: Providenciar iluminação para as ruas do Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira, uma vez que, depois do apagão recentemente ocorrido, as ruas estão às escuras. JUSTIFICATIVA: A presente medida busca atender às inúmeras reivindicações dos moradores do bairro, considerando que depois do último apagão do dia 15 de maio, as ruas continuaram às escuras.  No aguardo das providências, conto com a atenção do sr. Prefeito para essa urgente e necessária reivindicação.  Vereador Pedro Messias Alves

Indicação 148/2011: Substituir os fundos das lixeiras que estão danificados. JUSTIFICATIVA: Já foi presenciada a cena em que o lixo é depositado e, devido ao fundo solto ou danificado, o material fica sobre a calçada ou praça. Em se tratando de uma medida necessária, solicito as providências do sr. Prefeito. Vereador Pedro Messias Alves.

Indicação 149/2011: Contratar um pediatra para atendimento no Pronto Socorro Municipal. JUSTIFICATIVA: É notável o trabalho realizado pela pediatra que atende no município, porém, considerando o crescente número de crianças, é de se ressaltar a urgência e necessidade da contratação de mais um profissional para que o município possa oferecer a sua população infantil o atendimento humanizado e mais adequado aos importantes estágios de desenvolvimento da criança, razão pela qual espero a acolhida da presente proposta pelo sr. Prefeito.  Vereador Pedro Messias Alves.
 
Indicação 150/2011: Colocação de redutores de velocidade em dois pontos estratégicos da Rua D. Pedro II. JUSTIFICATIVA: Tal providência se tornou necessária e urgente, face à imprudência de motoristas, especialmente motociclistas, na busca de evitar acidentes com sérias e graves conseqüências, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias. Vereador Guilherme de Souza Serrano.

Indicação 151/2011: Colocação de placa sinalizadora de "Carga e Descarga" em frente à loja "Só Esportes". JUSTIFICATIVA: Tal providência se tornou necessária para a demarcação de área destinada à carga e descarga do comércio local. Vereador Guilherme de Souza Serrano

Indicação 152/2011: Realizar uma operação tapa-buracos na Rua Marechal Deodoro. JUSTIFICATIVA: Atendendo reivindicação dos moradores da localidade acima, trata-se de uma medida que busca a melhoria do trânsito local, a segurança dos pedestres, além de evitar danos aos veículos, considerando a precariedade do calçamento da via pública. Vereador Gilson Cezar Prok

Indicação 153/2011: Finalizar a reforma do prédio, localizado na comunidade rural do Campo Alegre, para a ativação do PSF daquela comunidade rural. JUSTIFICATIVA: A presente medida justifica-se pelo difícil acesso das pessoas idosas e crianças carentes que, em sua grande maioria, não dispõem de condução própria para locomoção até a zona urbana, dificultando o adequado atendimento e tratamento e até mesmo o socorro imediato. Esperando contar com o apoio dos Vereadores, solicito a atenção do sr. Prefeito para esta medida tão importante para aquela comunidade rural. Vereador Gilson Cezar Prok.

Indicação 154/2011: Destinar um veículo, no período da tarde, para o transporte escolar da comunidade rural do São Bento. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação, que busca atender aos moradores daquela comunidade rural, vem de encontro aos princípios básicos que norteiam a nossa legislação, no que diz respeito ao acesso e permanência à escola através do adequado transporte escolar.  Considerando que no exercício anterior o transporte era disponibilizado, tenho certeza de que o Executivo tomará as providências necessárias ao atendimento da presente solicitação, uma vez que tem primado pelo desenvolvimento da criança e seu preparo para o exercício da cidadania. Vereador Gilson Cezar Prok.

Indicação 155/2011: A pedido da população, tomar as providências necessárias para a instalação, em canal aberto, da Rede de TV Canção Nova. JUSTIFICATIVA: É sabido que, em anos anteriores, já foram encaminhados à Administração Pública abaixo-assinados contendo tal pedido. Considerando que a presente solicitação reflete a vontade expressiva de nossa comunidade, solicito as providências do sr. Prefeito, na certeza de que está atento aos anseios da população campanhense. Vereador Antônio Leopoldino Dias.

Indicação 156/2011: Encaminhar Projeto de Lei à Câmara, objetivando a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. JUSTIFICATIVA: Segundo a lei, os idosos devem ter assegurada a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e na destinação de recursos públicos voltados para a sua proteção. O Conselho Municipal do Idoso é o órgão responsável por zelar por este e por todos os outros direitos dos idosos. Dentre outras funções, compete ao Conselho Municipal do Idoso a supervisão, fiscalização e aprovação da política nacional do idoso no âmbito municipal, fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento, bem como receber as denúncias de maus tratos ao idoso, devendo ainda ser criado o Fundo Municipal do Idoso, que recebe os recursos necessários para a aplicação em programas e ações relativas ao idoso. Em se tratando de uma medida necessária em nosso município, solicito a aprovação dos nobres Edis e as providências do Sr. Prefeito, na certeza de que está atento aos reais interesses da comunidade. Vereador Antônio Leopoldino Dias.

Indicação 157/2011: Encaminhar à Câmara Projeto de Lei objetivando a criação do PROCON MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA: Por orientação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, os municípios devem criar os seus Procons, devidamente assessorados pela Assembléia Legislativa do Estado. Ocorre atualmente que, nas cidades onde não há Procon, o Ministério Público da Comarca fica sobrecarregado com questões que poderiam ser resolvidas dentro do órgão competente e, devido à morosidade, o cidadão muitas vezes desiste de reivindicar os seus direitos.  Com a criação do Procon Municipal, a qualidade da prestação de serviços melhoraria consideravelmente, além do fato de que as questões envolvendo o consumidor poderão ser resolvidas em um curto espaço de tempo.  Certo de que o Executivo está atento aos reais interesses de nossa comunidade, solicito as suas providências.

Indicação 158/2011: Realizar, através do Departamento do Meio Ambiente, um projeto de arborização de nosso município. JUSTIFICATIVA: Arborizar uma cidade não significa apenas plantar árvores em ruas, jardins e praças, criar áreas verdes de recreação pública e proteger áreas verdes particulares. Além disso, a arborização deve atingir objetivos de ornamentação e melhoria microclimática,  entre outros benefícios, razão pela qual conto com a atenção do sr. Prefeito para investir nesse importante projeto para nossa cidade.  Vereador Antônio Leopoldino Dias.

Indicação 159/2011: Colocação de redutores de velocidade próximo à Igreja Deus é Amor (início da Rua Evaristo Lourieri e entrada da estrada de acesso ao Campo Grande). JUSTIFICATIVA: Tal providência se tornou necessária e urgente, face à imprudência de motoristas e na busca de evitar acidentes com sérias e graves conseqüências, razão pela qual conto a atenção do sr. Prefeito para as medidas necessárias. Vereador Sérgio Dias de Castro

Indicação 160/2011: Estudar e viabilizar um local apropriado para o destino e/ou armazenamento de pneus velhos. JUSTIFICATIVA: É sabido que o pneu velho pode ser aproveitado até na fabricação de asfalto e a sua reciclagem desponta como saída para o problema da destinação final do produto pneumático.  Enquanto essa medida não for viável, é preciso que o município disponha de um local amplo e adequado para acondicionar os pneus velhos, pois é um problema que hoje os borracheiros enfrentam com o destino desse material. Vale ressaltar que o acúmulo desses pneus se reverte em um potencial depósito de ovos do mosquito da dengue, além do dano ao meio ambiente, razão pela qual solicito que o sr. Prefeito estude com atenção e urgência a proposta ora apresentada, tomando as medidas cabíveis para a melhoria de nossa qualidade de vida.  Vereador Sérgio Dias de Castro

Indicação 161/2011: Iluminação da Praça Brasil, no Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira.  JUSTIFICATIVA: Trata-se de um bem público que está sendo utilizado como ponto para usuários de entorpecentes e arruaças. Busca a presente medida, ainda, atender às inúmeras solicitações dos moradores locais. Com a devida iluminação, objetiva-se coibir essa prática, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito. Vereador Pedro Messias Alves.

Indicação 162/2011: Fornecimento de uniforme completo (roupas, luvas, botas e demais equipamentos necessários) para os servidores responsáveis pela coleta do lixo. JUSTIFICATIVA: Além da questão da higiene e da boa apresentação com a padronização dos uniformes, deve-se levar em consideração o aspecto econômico e financeiro, tanto para a Administração Municipal como para os servidores.  Outro aspecto é o da segurança, pois esses servidores que lidam com o lixo diariamente, necessitam de proteção para a execução dos serviços. Considerando tais aspectos, solicito a atenção do sr. Prefeito para a presente medida. Vereador Pedro Messias Alves.

Indicação 163/2011: Estudar a possibilidade de construir o Espaço Cidadão nos bairros Santa Cruz e Mandu, utilizando a verba de R$ 500.000,00, objeto da Emenda apresentada pelo Deputado Odair Cunha para essa finalidade. JUSTIFICATIVA: O Espaço Cidadão é um projeto abrangente e muito importante para o lazer da população local. O uso do espaço da cidade como prática cultural  e de lazer faz ascender seus valores e mesmo que a duração física do lugar seja vencida pelo tempo, fica na memória a presença social que se estabeleceu em cada época.  Trata-se de uma obra muito importante para a nossa cidade da Campanha e, diante da emenda já apresentada, solicitamos a especial atenção do Sr. Prefeito. Vereadores: Antônio Leopoldino Dias, Admilson José Ferreira, Gilson Cezar Prok, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves

Indicação 164/2011: Construção de redutor de velocidade na altura do nº 117 da Rua Jonas Olinto. JUSTIFICATIVA: Tal providência se tornou necessária e urgente, face à imprudência de motoristas e na busca de evitar acidentes com sérias e graves consequências, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito para as providências necessárias.  Vereador Pedro Messias Alves

Indicação 165/2011: Entrar em contato com a CEMIG, no sentido de providenciar a colocação de dois postes de luz na Rua Alfredo Flávio Fernandes, sendo um próximo ao nº 47 e outro na esquina da Rua José Sales. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma reivindicação dos moradores, os quais reclamam da iluminação ineficiente no local e solicitam a adoção desta medida para coibir a prática de atos que atentem contra a moral e para a segurança dos que transitam naquela localidade, além de promover melhorias para  a rua, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito Municipal.  Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller

Indicação 166/2011: Buscar recursos junto ao Governo para a construção de um velório municipal que atenda às pessoas comprovadamente carentes, podendo obter o auxílio da SETOP (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas), que disponibiliza o projeto para a construção de Capela/velório.  JUSTIFICATIVA: É sabido que a população carente não dispõe de um local para velar seus entes queridos. Nesse momento doloroso, a população de baixa renda muitas vezes não possui recursos para arcar com tantas despesas, além do desconforto de velar o ente querido em casa, deixando a imagem da tristeza e a marca da dor no seio familiar.  Através da SETOP, o município tem acesso gratuito a um projeto básico de arquitetura, que viabiliza a construção desse velório e, mediante convênio, pode-se obter os recursos junto ao Governo Estadual ou Federal. Em se tratando de uma proposta que beneficiará grande parte da população, oferecendo, ainda, dignidade a todos, solicito a especial atenção do Sr. Prefeito para essa medida de grande alcance. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller.

Indicação 167/2011: Estudar a possibilidade de, quando o município fizer a permuta do Matadouro Municipal, estabelecer como contrapartida para a empresa adquirente o fornecimento de um caminhão para a coleta de lixo, com caçamba.JUSTIFICATIVA: A frota de veículos já foi quase toda renovada e o caminhão que faz a coleta do lixo está bem sucateado, necessitando ser substituído com urgência. Aproveitando que o município deve fazer uma permuta do Matadouro, poderia acrescentar essa cláusula, comprometendo a empresa a fornecer esse veículo tão importante para a nossa cidade, razão pela qual solicito a atenção e as providências do sr. Prefeito. Vereador Pedro Messias Alves

Indicação 168/2011: Construção de dois banheiros (feminino e masculino) próximo à Academia ao ar livre e à pista de skate, na Praça Zoroastro de Oliveira. JUSTIFICATIVA: É muito gratificante ver que essas obras atraem um grande número de pessoas. A academia, recém inaugurada, está sendo muito bem frequentada, em razão disso, os seus usuários estão solicitando a construção de banheiros para atender essa necessidade premente. Esses banheiros terão utilidade, ainda, quando da realização dos eventos naquele local, como a Olimpíada Campanhense e as cavalgadas e romarias, que têm como ponto de partida a Praça Zoroastro de Oliveira.  Trata-se de uma obra simples, porém, importante e necessária, que atenderá as reivindicações de todos os que se utilizam daquele espaço nos mais diferenciados eventos que se realizam durante todo o ano, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito. Vereador Gilson Cezar Prok.

Moção 08/2011: MOÇÃO DE APLAUSO a Celso Borges Dias, pelo seu trabalho voluntário, realizado na manutenção e restauração do Chafariz do Xororó. Às suas próprias expensas, Celsinho, como é conhecido, realizou obras de pintura e conservação do chafariz,, dando exemplo de cidadania e zelo com o patrimônio público municipal, razão pela qual é merecedor de todo o reconhecimento e gratidão desta Casa Legislativa. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller

Moção 09/2011: MOÇÃO DE APLAUSO a Antônio Batista Ferreira Pinto, pelo seu exemplar trabalho voluntário, realizado na manutenção e conservação da Praça Margarida Marques de Carvalho. Às suas próprias expensas, Batista, como é conhecido, realizou aquisição de materiais, limpeza e serviços de manutenção e conservação da praça, dando exemplo de cidadania e zelo com o patrimônio público municipal, razão pela qual é merecedor de todo o reconhecimento e gratidão desta Casa Legislativa. Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller

Moção 10/2011: MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Lázaro Roberto da Silva e à Chefe do Departamento Municipal de Cultura, Sandra Regina Lemes Araújo, pela conquista do Projeto Campanha Musical, através do Fundo Estadual de Cultura do Governo do Estado, na ordem de R$ 50.000,00. O Projeto oferece oficinas gratuitas de sensibilização musical em cada núcleo e, por ser um projeto que busca a preservação da produção musical no município, em suas diversas formas, promove a difusão da música instrumental e vocal nos bairros da cidade, estimulando e envolvendo a população com a música. Por se tratar de atitude que valoriza nossa tradição cultural, merece o reconhecimento desta Casa Legislativa. Vereador Admilson José Ferreira

Moção 11/2011: MOÇÃO DE APLAUSO ao Prefeito Municipal Lázaro Roberto da Silva, pela inauguração de três importantes obras em nosso município, quais sejam, o calçamento do bairro Santa Tereza, a Academia ao Ar Livre e a Área de Integração e Lazer no bairro da Chapada. A população, em especial a de baixa renda, está muito feliz por receber um tratamento digno por parte da Administração Municipal e, considerando que as obras realizadas vão de encontro ao desejo dos moradores e desta Casa Legislativa, e que trazem grande beneficio a todos, o Prefeito Lázaro Roberto da Silva e sua equipe recebem, em nome do povo campanhense, os aplausos desta Edilidade. Vereadores Antônio Leopoldino Dias, Admilson José Ferreira, Gilson Cezar Prok, Heloísa Helena Limoeiro Muller, Pedro Messias Alves

Moção 12/2011: MOÇÃO DE APLAUSO ao Presidente da Santa Casa de Misericórdia Roberto Ximenes de Souza, pela sua brilhante atuação à frente daquela entidade. Este Vereador faz uma justa homenagem ao Presidente da Santa Casa de Misericórdia da Campanha pelo seu trabalho dinâmico, voltado às reais necessidades da nossa comunidade, na promoção da saúde e eficácia no atendimento à população.  É o reconhecimento desta Casa Legislativa pela maneira como Robertinho vem conduzindo a Administração da Santa Casa, trazendo mais humanização ao nosso setor da saúde. Vereador Luiz Antônio Bacha.

Moção 13/2011: MOÇÃO DE APLAUSO à Exma. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Renata Maria Paes de Vilhena, pela liberação de recursos de suma importância para o município da Campanha, na ordem de R$ 3.055.000,00, destinados à pavimentação de ruas (R$ 570.000,00) e aos setores da Saúde (R$ 2.290.000,00), do Esporte (R$ 55.000,00), da Cultura (R$ 50.000,00), da Educação (R$ 60.000,00) e da Assistência Social (R$ 30.000,00). A Secretária de Estado Renata Vilhena, que tem uma parte de suas raízes em Campanha, demonstra o seu compromisso e o carinho com nossa cidade, além da disposição em apoiar as demandas de interesse da coletividade. Na qualidade de representantes dessa população, vimos apresentar e manifestar o sincero agradecimento e reconhecimento desta Casa Legislativa. Vereadores Sérgio Dias de Castro, Creone Pagano Sales, Guilherme de Souza Serrano, Luiz Antônio Bacha

Moção 14/2011: MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor Governador Antônio Augusto Anastasia que, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, autorizou a liberação de recursos de suma importância para o município da Campanha, na ordem de R$ 3.055.000,00, destinados à pavimentação de ruas (R$ 570.000,00) e aos setores da Saúde (R$ 2.290.000,00), do Esporte (R$ 55.000,00), da Cultura (R$ 50.000,00), da Educação (R$ 60.000,00) e da Assistência Social (R$ 30.000,00).  Demonstrando compromisso e disposição em apoiar as demandas de interesse da coletividade, na qualidade de representantes do povo campanhense, vimos apresentar e manifestar o sincero agradecimento e reconhecimento desta Casa Legislativa. Vereadores Sérgio Dias de Castro, Creone Pagano Sales, Guilherme de Souza Serrano, Luiz Antônio Bacha