Vereador pede em plenário a criação do Conselho Municipal do Idoso

O Vereador Antônio Leopoldino Dias protocolou na Câmara Municipal Indicação ao Prefeito no sentido de garantir melhores condições ao idoso em Campanha. Trata-se da Indicação nº 156/2011 que pede ao Prefeito que encaminhe Projeto de Lei à Câmara, objetivando a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

 

Segundo a lei, os idosos devem ter assegurada a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e na destinação de recursos públicos voltados para a sua proteção. O Conselho Municipal do Idoso é o órgão responsável por zelar por este e por todos os outros direitos dos idosos.

 O Vereador cita em sua proposta que, dentre outras funções, compete ao Conselho Municipal do Idoso a supervisão, fiscalização e aprovação da política nacional do idoso no âmbito municipal, fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento, bem como receber as denúncias de maus tratos ao idoso, devendo ainda ser criado o Fundo Municipal do Idoso, que recebe os recursos necessários para a aplicação em programas e ações relativas ao idoso.

Em se tratando de uma medida necessária para o município, o Vereador acredita que a proposta deve ser apreciada pelo Chefe do Executivo Municipal. “Tantos idosos por aí que precisam ser amparados. Existe Lei que garante vários direitos aos idosos e a idéia de criar o Conselho vem tentar colocar em prática mais uma política voltada ao Idoso; mas para que essa política seja realmente bem feita e que consiga amparar o idoso é preciso, além da criação do Conselho Municipal, a criação de um Fundo Municipal para também gerir essa política. Muitos deles não conhecem seus direitos. Esse pode ser um primeiro passo aqui em Campanha.”