Vereador defende a criação do Procon no Município

O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade a Indicação nº 157/2011, de autoria do Vereador Antônio Leopoldino Dias que sugere ao Prefeito que encaminhe ao Poder Legislativo projeto de lei objetivando a criação do Procon Municipal.

A idéia, segundo o Vereador, é agilizar a resolução de pequenos problemas que acabam por sobrecarregar o Ministério Público e até mesmo a Justiça. “O Ministério Público e a Justiça já possuem muitos processos para resolver. Quantas coisas e quantos problemas poderiam ser resolvidos no Procon. Isso agilizaria o trabalho de todo mundo, tanto do consumidor, quanto da própria Justiça e do Ministério Público que já possuem muito trabalho”.

Segundo a Justificativa da Proposição, “por orientação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, os municípios devem criar os seus Procons, devidamente assessorados pela Assembléia Legislativa do Estado”.

Para o Vereador, muitas vezes o cidadão desiste de reivindicar os seus direitos e com a criação do Procon Municipal, a qualidade na prestação de serviços e até mesmo de produtos melhoraria consideravelmente, além do fato de que as questões envolvendo o consumidor poderão ser resolvidas em um curto espaço de tempo. “Dividindo-se as tarefas fica mais fácil e rápido pra todo mundo. Além do que as Assembléias Legislativas dos Estados tem dado assessoria a esses procons criados nos Municípios. Isso facilita e muito. Eu acredito que a Prefeitura deveria estudar com muita dedicação e empenho o envio desse projeto de lei à Câmara. Quem ganha é o próprio Município”, finalizou.