Câmara realiza a primeira reunião da Legislatura 2013/2016
Eleitos os membros das Comissões Permanentes que analisam os projetos
Aconteceu nesta terça-feira (5 de fevereiro), no Plenário da Câmara Municipal da Campanha, a primeira reunião ordinária da Legislatura 2013/2016.
Após abrir a sessão, o Presidente da Câmara Antônio Leopoldino Dias, dirigiu-se à tribuna e fez pronunciamento agradecendo aos vereadores e servidores do Poder Legislativo pela disponibilidade de trabalhar em prol do Município, conclamando a todos à bem servir o povo campanhense, através de suas atividades.
Lidas as correspondências, seguindo a Ordem do Dia, o Presidente Antônio Leopoldino Dias anunciou a Eleição das Comissões Permanentes da Câmara, responsáveis pela análise dos projetos que tramitam no Legislativo, começando pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, passando pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e finalizando pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Meio Ambiente, Turismo, Lazer, Saúde, Ação Social e Serviços Públicos e Administrativos Municipais (veja composição, clicando aqui).
Também na pauta da reunião, leitura e encaminhamento de dois projetos de Lei Ordinária do Executivo Municipal: nº 01/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro” (encaminhado para análise das Comissões de Justiça e Fiscalização Financeira) e nº 02/2013, que “Autoriza a abertura de Crédito adicional especial por redução orçamentária” (também encaminhado para as mesmas Comissões, de Justiça e de Fiscalização Financeira). Na mesma noite, também foi lido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do Exercício de 2003, encaminhado à análise dos vereadores da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Nove indicações protocoladas pelos Vereadores foram também votadas na sessão dessa terça-feira (veja relação abaixo).
Ao final da sessão, Prefeito e Vice-Prefeito saudaram os membros do Poder Legislativo, bem como os cidadãos presentes, ressaltando a independência, mas também a importância da harmonia entre os Poderes, para o bem estar da população, momento em que se colocaram novamente à disposição do povo e da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara, por sua vez, agradeceu as palavras dos membros do Executivo e reafirmou, em nome da Casa Legislativa, o apoio às questões municipais.
Encerrando a palavra franca, o Gerente da Caixa Econômica Federal Luiz Alberto Bellato, em nome da Agência de Campanha, colocou-se à disposição do Município, informando também sobre os programas de atuação do banco junto ao Governo.
Outras informações sobre as sessões da Câmara, à Rua Padre Natuzzi, 79, Centro, na Sala Artur Severiano Rezende (Secretaria).
Reportagem: Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal da Campanha MG
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Proposições aprovadas na Câmara, na sessão de 05 de fevereiro de 2013:
Indicação nº 01/2013: Recuperação dos banheiros do coreto da Praça Dom Ferrão. JUSTIFICATIVA: Diversos moradores da cidade procuram os vereadores em razão da inutilidade da parte inferior do coreto central da Praça Dom Ferrão. Além do aspecto visual, a Prefeitura poderia dar utilidade ao local, construindo ali banheiros masculinos e femininos, já que grande parte do comércio local no centro da cidade somente dispõe de banheiros aos clientes de seus estabelecimentos. Outro fator de suma importância, que merece ser ressaltado, quando da realização dos eventos municipais, em que a disponibilização dos banheiros será de grande utilidade para a nossa população, razão pela qual solicito o empenho do Executivo para essa reivindicação. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação nº 02/2013: Calçamento da Rua Padre Victor. JUSTIFICATIVA: A adequada pavimentação dessa via pública busca atender a uma antiga reivindicação dos moradores locais, que sofrem com a falta do calçamento e com os transtornos diários, principalmente na época de chuvas, que agrava a situação, razão pela qual solicito a atenção do sr. Prefeito. Vereador Antônio Leopoldino Dias;
Indicação nº 27/2013: Criar um projeto com vistas à captação de recursos junto à FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, objetivando a implantação de uma usina de reciclagem de lixo para o porte de nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A FUNASA dispõe de programas específicos para a efetiva implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais, em que o objetivo principal é o aumento da produtividade do processo de coleta e reciclagem de materiais, acompanhados de atividades educativas e informativas. É imperioso que tomemos uma atitude para o destino final do lixo no município, pois não há como não produzi-lo, cabendo ao Poder Público reduzir essa produção, buscando novas alternativas. Certo de que o Executivo está atento a essa questão, que tem por objetivo primordial a preservação ambiental e a conscientização para o correto destino do lixo, que é a reciclagem, além de gerar emprego e renda no município, conto com as suas providências. Vereador Admilson José Ferreira
Indicação nº 66/2013: Encaminhar à Câmara projeto de lei dispondo sobre o programa de parcelamento e recuperação de débitos fiscais municipal, tendo como base as Leis nºs 2.507/2005 e 2.647/2008. JUSTIFICATIVA: A presente proposta busca criar instrumentos que possibilitem aos cidadãos colocarem em dia seus débitos fiscais com nosso município, além de gerar aumento na arrecadação dos cofres públicos. A medida busca também capacitar a Prefeitura com recursos para que se possa investir em melhorias para a cidade e população, razão pela qual contamos com a atenção do sr. Prefeito para essa iniciativa que trará inúmeros benefícios. Vereador Admilson José Ferreira;
Indicação nº 87/2013: Construção de galeria pluvial em toda a extensão da Rua Joaquim Delmiro de Lima. JUSTIFICATIVA: Na época das chuvas, os moradores sofrem com a água que empoça na rua e impede o livre trânsito dos pedestres e veículos, conforme se verifica pelas fotos ora anexadas, razão pela qual solicito ao sr. Prefeito que providencie a adequada captação das águas das chuvas. Vereador João Paulo Baena Alves
Indicação nº 88/2013: Limpeza do córrego paralelo à Rua Ildefonso Borges, no Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira. JUSTIFICATIVA: A presente medida, além de cumprir com o Código de Posturas Municipal e de melhorar o curso das águas fluviais e pluviais, busca atender reivindicação da população local, preocupada com a época das chuvas e com as enchentes que podem ocorrer devido ao acúmulo de sujeira e mato naquele trecho, razão pela qual solicito as medidas providenciais do sr. Prefeito. Ilustra o presente as fotos ora anexadas, tiradas recentemente no local. Vereador Edwirges Rafael dos Reis;
Indicação nº 90/2013: Providenciar a colocação de um braço no poste de luz na Rua Carlos Ribeiro, na altura do nº 50. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma reivindicação dos moradores, os quais reclamam da falta de iluminação no local e solicitam a adoção desta medida para coibir a prática de atos que atentem contra a moral e para a segurança dos que transitam pela rua. Vereador João Paulo Baena Alves;
Indicação nº 91/2013: Tapar o buraco existente no trecho de acesso à Rua Desembargador Manoel de Vilhena. JUSTIFICATIVA: Atendendo pedido dos moradores locais e considerando que o trecho oferece risco de acidentes aos veículos, devido ao tamanho do buraco, solicito a atenção do sr. Prefeito para essa medida que se faz urgente e necessária. Vereador Leandro Prock Valério;
Indicação nº 92/2013: Doar o terreno, objeto da Lei Municipal nº 2.481, de 30/06/2005 (concessão de direito real de uso à INDUSPARTS), localizado na Rua Paulo Willy Skau, para a APROLCAMP - Associação dos Produtores de Lei e Derivados da Campanha e Região, para que a mesma possa construir a sua sede. JUSTIFICATIVA: A APROLCAMP, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 2.603/2007, funciona atualmente em imóvel alugado no bairro Guanabara e, considerando que o imóvel acima descrito encontra-se desativado, venho solicitar que o Sr. Prefeito estude a possibilidade de concretizar essa importante medida, que busca auxiliar a Associação dos Produtores de Leite. No intuito de auxiliar e apoiar essa entidade e, como medida de incentivo aos produtores de nosso município, solicito a atenção do sr. Prefeito para realizar essa doação. Vereador Leandro Prock Valério.