Requerimento / Fiscalização /Carnaval

Aprovado na Câmara Municipal requerimento que busca informações sobre o Carnaval 2013, realizado pela Prefeitura. O Requerimento de nº 04/2013, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério, solicita informações sobre a realização do evento, como cópia do Procedimento Licitatório para a contratação das Bandas de Carnaval (incluindo palco, som, segurança, estruturas), bem como encaminhar relatório especificando todas as despesas com os respectivos comprovantes de pagamento.

A proposição, aprovada por unanimidade na Câmara, se embasa em dispositivos do Regimento Interno. “É função do Vereador fiscalizar os atos da Administração. Aliás, é uma das principais funções: a de legislar e a de fiscalizar. O Vereador tem que, não só discutir o orçamento do Município, mas também acompanhar a execução desse orçamento, para ver como está sendo aplicado os recursos públicos”, acrescentou o autor do Requerimento.

Segundo ele, a população pede informações quanto ao evento e na busca dessas informações é que o Requerimento foi protocolado e votado na Câmara. “Fui indagado sobre os custos com o Carnaval, sobre o que se investiu no evento, em cada área. Por isso é que solicitei a cópia do Procedimento Licitatório para a contratação das Bandas de Carnaval, incluindo também aspectos como palco, som , segurança, estrutura, além do relatório de despesas e os comprovantes de pagamento. A escolha das bandas, do palco, de tudo, é sempre feito seguindo trâmites. A Câmara tem o dever de fiscalizar, de acompanhar cada detalhe. A população que participou divertiu bastante, mas é preciso verificar e analisar sobre esses procedimentos, para dar satisfação ao povo campanhense, pois não são poucos os cidadãos que sempre indagam sobre esses assuntos”, completou o autor, Vereador Leandro Prock Valério.

O Requerimento foi aprovado no último dia 19 de fevereiro, na sede da Câmara Municipal e foi encaminhado ao Chefe do Executivo para as providências necessárias.