Requerimento / Defesa Civil

Os Vereadores aprovaram Requerimento ao Prefeito que solicita informações atuais sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), além de propor a elaboração, por parte da mesma, de um programa preventivo para o Município, a ser utilizado antes e durante os períodos de chuva. O Requerimento nº 03/2013, que tem como autora a Vereadora Lourdes Silva de Souza, se justifica pelos problemas enfrentados pela população de alguns bairros que sofrem todos os anos neste período.

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Campanha foi criada através da Lei Complementar nº 23/2007, sendo diretamente subordinada ao Prefeito, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, tanto nos períodos de normalidade, quanto de anormalidade. Segundo o Artigo 5º da mesma lei, devem compor a COMDEC: Coordenador, Conselho Municipal, Secretaria, Setor Técnico e Setor Operativo. Entre as finalidades da Coordenadoria estão o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, o atendimento de desastres, situações de emergência ou estado de calamidade pública. A Lei ainda estipula que os servidores públicos designados para colaborar nas ações emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupam, e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial, sendo a colaboração referida considerada prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores.

O requerimento, aprovado por unanimidade em Plenário, pede que o Executivo informe a respeito do funcionamento desse órgão e das medidas implantadas ou programadas para o efetivo desenvolvimento de suas atividades. “Temos visto a cada ano, em especial no período chuvoso, que a população de algumas comunidades urbanas e rurais tem sofrido com as inundações em alguns pontos. Há ainda em alguns pontos da cidade alagamentos e problemas de erosões que danificam residências, entre outras estruturas. O assoreamento do ribeirão, bem como outros problemas de ordem estrutural, acabam por provocar esses fatos, geralmente ocorridos na passagem de um ano para outro e a população precisa contar com a Defesa Civil, tanto antes (em medidas preventivas), quanto nos momentos em que há essas chuvas intensas. Por isso estou solicitando as informações sobre o funcionamento dessa importante Coordenadoria, bem como propondo a elaboração de um programa preventivo, para tentar solucionar problemas que sempre ocorrem nesses períodos do ano”, completou a Vereadora Lourdes Silva de Souza.