Requerimento / Fiscalização
O Plenário da Câmara apreciou no mês de março, o Requerimento nº 06/2013, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério. Na proposição, aprovada com o voto de minerva do Presidente da Câmara, por seis votos a favor e cinco contra, o autor solicita ao Prefeito que preste informação com relação às despesas realizadas pelo Executivo Municipal nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.
No requerimento, enviado à Prefeitura, relatórios são solicitados pelo vereador. Entre os itens citados na proposição, está um relatório contendo relação discriminada das despesas nos meses indicados; a cópia dos balancetes e que o Executivo Municipal informe todos os processos de licitação que iniciaram nos meses indicados e os que ainda estão em andamento.
Para o autor, é preciso fiscalizar. “É função da Câmara fiscalizar e acompanhar as despesas do Executivo. Precisamos acompanhar cada centavo aplicado. São recursos públicos. O objetivo de propor esses requerimentos é o de buscar explicações junto aos órgãos públicos, sejam, estaduais ou municipais, para que saibamos o que está sendo feito.”, salientou.
Em entrevista ao Jornal da Câmara, o autor da proposição salientou a necessidade das informações, para o pleno exercício do poder de fiscalização da Câmara. “Alguns vereadores se assustaram durante a votação desse requerimento e até votaram contra por entenderem que eram muitos documentos a serem xerocados e que isso daria muito trabalho para que a Prefeitura pudesse enviar à Câmara; mas não. O que foi pedido no Requerimento foi Relatório. Agradeço a quem entendeu o Requerimento e o aprovou. O documento pede, de forma resumida, através de relatórios, os documentos de que preciso, como vereador, verificar. É dever do vereador solicitar quaisquer documentos públicos afetos ao poder de fiscalização da Câmara, mesmo que esses fossem em grande quantidade”, finalizou o autor da proposição, Vereador Leandro Prock Valério, que espera do Executivo as informações solicitadas.