Projeto de Lei Estadual dispõe sobre requisitos para absorção das Fundações associadas à UEMG
Câmara Municipal organiza movimento em BH para a celeridade e aprovação de Projeto de Lei que trata do assunto
Vereadores da Câmara Municipal da Campanha estiveram reunidos no início de junho em Belo Horizonte, para solicitar a deputados estaduais de diversos partidos a celeridade na tramitação, bem como a aprovação do Projeto de Lei do governo mineiro, “que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG”, entre elas a Fundação Cultural Campanha da Princesa.
A mobilização de Campanha, no dia 05 de junho, em prol do Projeto de Lei que tramita na Assembléia Legislativa teve a participação do Presidente, Vice-Presidente e Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Campanha, Vereadores, Vice-Prefeito e de professores e estudantes representantes dos cursos das Faculdades Integradas Paiva de Vilhena, além da Diretora Acadêmica da instituição.
A idéia foi a de apresentar formalmente o pedido da Câmara Municipal (assinado por todos os Vereadores) à aprovação do Projeto de Lei nº 3.948/2013, bem como manifestar o apoio do corpo docente e discente da faculdade de Campanha e da Interventora da Fundação Cultural Campanha da Princesa ao referido Projeto, uma vez que a proposição do governo mineiro também cita a fundação no processo de absorção à UEMG.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal da Campanha, é preciso unir forças. “Precisamos primeiramente da aprovação desse projeto do governador que está na Assembléia Legislativa. Por isso a Câmara Municipal da Campanha está apoiando efetivamente a aprovação desse projeto, que trata dos requisitos para absorção das fundações, inclusive a de Campanha”, assinalou o Vereador Presidente Antônio Leopoldino Dias. Ele ressaltou também os passos trilhados pelo Legislativo campanhense para o efetivo apoio à estadualização da Faculdade. “Como Presidente da Câmara, estive reunido, em nossa sede, com a Interventora da Fundação Cultural Campanha da Princesa, Dra. Joana Beatriz Barros Pereira, oportunidade em que conversamos sobre as estratégias de apoio ao Projeto em trâmite na Assembléia Legislativa, entre elas as visitas aos deputados estaduais eleitos com votação expressiva em Campanha (ocorridas no início de junho), bem como alguns dos deputados que compõem as Comissões Permanentes para as quais o Projeto foi encaminhado na Assembléia; os quais também conversamos. (...) Deputados estaduais da situação (que apoiam o governo atual), bem como os de oposição, manifestaram seu apoio ao projeto, considerando-o de imensa relevância ao povo mineiro e à educação no Estado”, frisou o Presidente da Câmara Antônio Leopoldino Dias, que falou em entrevista ao Jornal da Câmara, em nome de todos os Vereadores.
A Interventora Judicial da Fundação Cultural Campanha da Princesa, Dra. Joana Beatriz Barros Pereira, em entrevista à reportagem do Jornal da Câmara, assinalou sua posição quanto ao assunto. “Nós estamos aqui conduzindo o processo pela Fundação e nesse momento temos tramitando na Assembléia esse projeto de lei que esclarece todo o processo da estadualização e é importante que as pessoas acreditem que realmente as coisas estão acontecendo. A comunidade de Campanha está se movimentando e pela Fundação eu já estive em Belo Horizonte na Reitoria, entrei em contato com deputados (...) e quero ressaltar o apoio da comunidade (...) para obtermos o resultado tão esperado por todos, há tanto tempo. A Câmara Municipal organizou uma representação de Vereadores, convidou uma representação da Fundação (composta de professores e alunos) que estiveram em Belo Horizonte e foram recebidos por membros das Comissões e trouxeram informações das pessoas envolvidas com o projeto; daí seja importante acreditar que as coisas estão dessa forma e eu quero congratular-me com a sociedade campanhense, nesse momento, que unir esforços é muito importante”, ressaltou a Interventora da Fundação.
Ela ainda frisou a importância da participação da Câmara e da comunidade nesse processo. “Eu aplaudo a Câmara, não só pela reunião em Belo Horizonte, mas porque eu tenho acompanhado o trabalho e tenho visto o apoio que ela tem dado ao projeto aqui da Fundação de Campanha. Há algum tempo nesse envolvimento, a Câmara esteve visitando uma lista de dez deputados estaduais que são expressivos (até porque cada um é de um partido, de um segmento e eles difundem isso em suas bancadas) e acho importante também porque nós temos os representantes do povo ao lado do povo. A Fundação de Campanha é uma fundação da comunidade; não só da comunidade campanhense, mas da comunidade regional, pela grande expressividade que a fundação tem com a história educacional e de formação de nossa região. Por isso mais uma vez parabenizo a ação dos Vereadores e da Presidência da Câmara que se organizou, mobilizou e deu apoio para fazer essa movimentação”, completou a Interventora da Fundação, Dra. Joana Beatriz.
“A faculdade é um bem da comunidade, como falou a Dra. Joana, Interventora da Fundação. A Câmara, como representante do povo campanhense, não pode ficar alheia a esse projeto. Temos que manifestar apoio a ele. Estamos dispostos a colaborar para que esse projeto seja aprovado na Assembléia e contamos com o apoio, não só daqueles deputados os quais visitamos e protocolamos ofícios, mas também de todos, para a aprovação o quanto antes”, finalizou o Presidente da Câmara Municipal da Campanha Antônio Leopoldino Dias.
O Projeto de Lei nº 3948/2013, que trata do assunto, na data de fechamento desta edição, estava em análise na Comissão de Administração Pública da ALMG, após ter sido analisado em outras comissões e ter passado por Audiência Pública na Capital mineira.
Vereadores da Câmara Municipal da Campanha presentes em Belo Horizonte, em prol da Estadualização da Fundação Cultural Campanha da Princesa:
• Vereador Presidente da Câmara Antônio Leopoldino Dias
• Vereador Vice-Presidente da Câmara Admilson José Ferreira
• Vereadora Secretária da Mesa Diretora Valéria Goulart da Costa
• Vereador Antônio Flávio Fonseca Filho
• Vereador Creone Pagano Sales
• Vereador Edwirges Rafael dos Reis
• Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller
• Vereador João Paulo Baena Alves
• Vereador Leandro Prock Valério
• Vereador Pedro Messias Alves
A Vereadora Lourdes Silva de Souza, apesar de não ter participado da comitiva em Belo Horizonte, por outros compromissos agendados anteriormente, assinou todos os ofícios em conjunto com os demais vereadores.
Representando o Executivo Municipal em Belo Horizonte no dia 05 de Junho: Vice-Prefeito Hamilton Pires de Rezende.
Representantes das Faculdades Integradas Paiva de Vilhena (Campanha), presentes no encontro em Belo Horizonte (5 de junho), em prol da aprovação do Projeto de Lei 3948/2013 em trâmite na ALMG:
• Diretora Pedagógica Maria Cássia da Silva
• Professora: Silvana Aparecida Domingues Arantes / Estudante: Leandro José Borges (representando o curso de Processos Gerenciais)
• Professora: Isabel de Souza Romanelli Teles / Estudante: Luany Arantes Neijon Campolina (representando o curso de Pedagogia)
• Professor: Francislei Lima da Silva / Estudante: André Luiz Pinto Gregatti Carlos (representando o curso de História)
Ofícios de solicitação de apoio da Câmara Municipal à aprovação do PL 3948/2013, entregues na ALMG para:
• Deputado Estadual Adalclever Lopes (PMDB)
• Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT)
• Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes (PSC)
• Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
• Deputado Estadual Deiró Marra (PR)
• Deputado Estadual Duarte Bechir (PSD)
• Deputado Estadual Elismar Prado (PT)
• Deputado Estadual Ivair Nogueira (PMDB)
• Deputada Estadual Maria Tereza Lara (PT)
• Deputado Estadual Ulysses Gomes (PT)
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