Requerimento pede informações sobre o cumprimento de normas relativas ao IDEB
O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade requerimento ao Prefeito Municipal que informe à Câmara “sobre o cumprimento das normas para que o Município alcance a meta da qualidade de ensino, exigida pelo Ministério da Educação, o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”. O Requerimento nº 33/2013, de autoria do Vereador Creone Pagano Sales, tem como objetivo, fiscalizar.
Segundo justificativa apresentada no documento, “O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mede a qualidade da educação e as condições de ensino no Brasil e o Ministério da Educação traçou metas de desempenho bianuais para cada escola e cada rede até 2022”.
Para o autor, é preciso verificar o que está sendo feito para alcançar essas metas. “Assim, todos os municípios e estados do Brasil se comprometeram a atingir metas como a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, oito anos de idade, razão pela qual venho requerer a presente informação, cumprindo com o nosso papel fiscalizador diante das exigências legais”, finalizou o autor no documento aprovado.