Câmara sugere ao Prefeito que encaminhe projeto de lei para concessão de uso de terreno anexo à Escola Benedita Roquim

A Câmara também aprovou por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (1º de outubro), Indicação que sugere ao Prefeito o encaminhamento à Câmara de “Projeto de Lei, objetivando a concessão de uso ao Governo do Estado, do restante do imóvel anexo à Escola Estadual Benedita Roquim (onde funciona a quadra), para que o Estado promova a devida manutenção e cobertura da quadra.” A proposição, de autoria dos Vereadores Edwirges Rafael dos Reis, Antônio Flávio Fonseca Filho e Pedro Messias Alves e das Vereadoras Valéria Goulart da Costa e Lourdes Silva de Souza, foi aprovada por unanimidade.

Os autores apresentaram sua justificativa conjunta. “Considerando que já existe a concessão de uso para o funcionamento da Escola Benedita Roquim, a parte do terreno onde funciona a quadra também poderia ser objeto dessa modalidade de uso de bem público para que o Governo Estadual, através da Secretaria de Educação, possa realizar as obras necessárias de cobertura e manutenção da quadra, beneficiando um grande número de usuários do Conjunto Habitacional Jefferson de Oliveira e adjacências”, ressaltou o documento assinado pelos cinco vereadores.

A Indicação nº 297/2013 segue para estudo de viabilidade por parte da Prefeitura.

 

Reportagem: www.camaracampanha.mg.gov.br