Indicação sugere isenção de impostos a empresas que contratam funcionários portadores de necessidades especiais

 

O Plenário também aprovou em sessão ordinária dessa terça-feira (26/11) indicação ao Prefeito no sentido de que “conceda, mediante lei específica, isenção de impostos para empresas que contratam em seus quadros de funcionários pessoas portadoras de deficiência”. A Indicação nº 339/2013, de autoria da Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller, a medida tem por objetivo a inclusão desses cidadãos.

“A partir da referência da Organização Internacional do Trabalho, pessoas com algum tipo de deficiência representam 8% da população economicamente ativa e vem crescendo no mundo a consciência de que a inclusão dessas pessoas faz parte de um compromisso ético de promover a diversidade, respeitar a diferença e reduzir as desigualdades sociais. Isto coloca a inclusão de pessoas com deficiência entre os temas mais importantes a serem tratados pelas empresas, exigindo a superação de barreiras e preconceitos arraigados. Além disso, pelas leis trabalhistas, as empresas que têm entre 100 e 200 funcionários, devem contratar, pelo menos, duas pessoas com deficiência. Diante disso, a isenção de impostos busca, além da questão social, facilitar o cumprimento das metas exigidas pela lei federal, traduzindo uma visão empresarial e uma cultura de inclusão”, assinalou a autora na proposição.

 

A Indicação deve ser encaminhada para estudo do Chefe do Executivo Municipal.