Indicação sugere estudo para isenção de ISS a taxistas, mediante lei específica

Aprovada na Câmara nessa terça-feira (26/11), Indicação que sugere ao Prefeito que estude “a possibilidade de, mediante lei específica, isentar os taxistas do pagamento do ISS”, o imposto sobre serviços. A sugestão, contida na Indicação nº 337/2013, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério, foi aprovada por unanimidade e deve ser encaminhada ao Executivo nos próximos dias.

 

 

Segundo Justificativa, “os serviços de táxi têm uma função importante no contexto do transporte urbano, pois atendem as pessoas que priorizam o tempo e a mobilidade e a diversidade de horários em sua rotina para se deslocar, dada a necessidade ou urgência. Eles são inegavelmente atividades de interesse público e aquele que pretende exercer tal atividade deve ter esse ramo como sua principal função, como o sustentáculo de sua família, mormente para se evitar exploração mercantilista por quem apenas almeje lucro. Trata-se, ainda, de um serviço que supre a deficiência de um transporte noturno, atendendo aqueles que necessitam se deslocar durante altas horas da noite. Ao contrário de uma frota de transporte público, o taxista necessita com mais urgência renovar o seu veículo, dada a depreciação rápida do veículo no mercado”.

 

 

“Como medida empreendedora da atual Administração, solicito o especial empenho do Chefe do Executivo no sentido de atender à presente proposta, promovendo, com essa medida, a adequada prestação de serviço, considerando a qualidade, a segurança, a continuidade, bem como o incentivo à concorrência salutar”, salientou o autor na proposição.