Proposta sugere elaboração de Plano Diretor para o Município
Aprovada na Câmara Indicação que sugere ao Prefeito que “elabore o Plano Diretor, como instrumento que norteará a política de desenvolvimento do município”. A Indicação nº 346/2013, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério, foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Segundo Justificativa apresentada, “o plano diretor vem a ser um instrumento de planejamento urbanístico, que tem por função sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal, visando o bem-estar da comunidade local. Com o advento da estadualização e incorporação da Fundação Cultural Campanha da Princesa à UEMG, a necessidade da elaboração desse Plano Diretor se tornou premente, dado o aumento do fluxo de pessoas previsto e a consequente transformação da realidade de nosso município. Com esse instrumento, através do qual o Poder Público Municipal ordenará a utilização do solo municipal, poderá ser feito um efetivo levantamento de toda a estrutura local e suas tendências de desenvolvimento, assim como do potencial turístico, com ênfase nos aspectos educacional, cultural, ambiental, deliberando todas as estratégias aptas a transformar, para melhor, a realidade aqui existente”.
A proposta segue para o Chefe do Executivo Municipal.